Execução da Pena 7002983-73.2008.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valparaiso

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/07/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(398)

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:13

Sentença

•14/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/07/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 16:43

Juntada de Mandado

22/05/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 22:22

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:36

Declarada a Remição

09/04/2025, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 7002983-73.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: EDILSON PEREIRA PACIFICO - Vistos. Diante do endereço declinado pelo sentenciado às fls. 120/1221, redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São José do Rio Preto/SP. São José do Rio Preto, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 05:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 7002983-73.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: EDILSON PEREIRA PACIFICO - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Valparaíso/SP. São José do Rio Preto, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:36

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:25

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:36

Decisão Determinação

11/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

14/12/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:09

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:08

Decisão Determinação

03/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:56

Decisão Determinação

24/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:02

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:58

Juntada de Ofício

24/04/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:49

Decisão

24/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2014, 00:00

Outros

21/07/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Outros

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2011, 00:00

Outros

19/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2011, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2011, 00:00

Autos na PAJ

02/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2011, 00:00

Outros

17/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2010, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Outros

10/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2009, 00:00

Outros

17/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

06/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/1996, 00:00

Outros

26/08/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/1996, 00:00

Outros

04/12/1995, 00:00

Outros

04/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/1995, 00:00

Autos no Prazo

06/11/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/1995, 00:00

Autos na PAJ

02/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/1995, 00:00

Autos no M.P.

07/07/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

14/03/1995, 00:00

Autos no Prazo

23/02/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/1995, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

06/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

16/12/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

12/12/1994, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

30/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/1994, 00:00

Autos no Prazo

18/05/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/1994, 00:00

Autos Atualização

16/05/1994, 00:00

Autos no M.P.

06/05/1994, 00:00

Outros

05/05/1994, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/12/1993, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:15

Despacho

•29/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:01

Despacho

•15/04/2025, 10:44

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:07

Decisão

•12/03/2025, 18:58

Decisão

•26/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:19

Decisão

•11/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:27

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:13

Sentença

•14/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:15

Despacho

•29/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:01

Despacho

•15/04/2025, 10:44

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Decisão

•09/04/2025, 14:53

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:07

Decisão

•12/03/2025, 18:58

Decisão

•26/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:19

Decisão

•11/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:27

Despacho

•16/01/2025, 14:24

Despacho

•21/11/2024, 16:41

Despacho

•26/09/2024, 14:19

Decisão

•17/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:40

Decisão

•11/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:36

Decisão

•10/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:08

Despacho

•03/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:56

Despacho

•24/04/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:59

Decisão

•24/04/2023, 10:58