Execução da Pena 7002983-73.2008.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
EDILSON PEREIRA PACIFICO
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA AZEVEDO
OAB/SP 219195
·
CPF
265.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/04/2025, 10:32
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/04/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2025, 12:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2025, 12:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/04/2025, 11:00
Expedição de documento
10/04/2025, 10:55
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:36
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:36
Declarada a Remição
09/04/2025, 14:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025, 14:53
Conclusos para Decisão
09/04/2025, 14:21
Documento Juntado
09/04/2025, 14:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 09:35
Ver todas as movimentações (359)
Todas as movimentações
(359)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/04/2025, 10:32
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/04/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2025, 12:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Documentos
Decisão
•
09/04/2025, 14:53
Decisão
•
09/04/2025, 14:53
10/04/2025, 12:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/04/2025, 11:00
Expedição de documento
10/04/2025, 10:55
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:36
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:36
Declarada a Remição
09/04/2025, 14:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025, 14:53
Conclusos para Decisão
09/04/2025, 14:21
Documento Juntado
09/04/2025, 14:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 09:35
Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025, 09:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025, 09:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025, 09:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025, 09:26
Remetido ao DJE
01/04/2025, 06:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/04/2025, 05:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025, 17:08
Alvará de Soltura Expedido
31/03/2025, 15:00
Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025, 14:23
Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025, 14:23
Petição Juntada
27/03/2025, 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 10:07
Petição Juntada
27/03/2025, 10:07
Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025, 13:41
Documento Juntado
18/03/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:26
Remetido ao DJE
13/03/2025, 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025, 18:58
Documento Juntado
12/03/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:12
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
27/02/2025, 11:32
Remetido ao DJE
27/02/2025, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025, 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025, 15:36
Concedida Progressão de regime
26/02/2025, 15:35
Conclusos para Decisão
26/02/2025, 13:45
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 13:52
Petição Juntada
12/02/2025, 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025, 08:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 08:19
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:02
Petição Juntada
11/02/2025, 11:05
Remetido ao DJE
11/02/2025, 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025, 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025, 09:05
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
11/02/2025, 09:04
Conclusos para Decisão
10/02/2025, 14:28
Petição Juntada
30/01/2025, 18:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 13:27
Petição Juntada
30/01/2025, 13:27
Conclusos para Despacho
27/01/2025, 06:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2025, 10:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2025, 10:23
Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2025, 10:23
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/01/2025, 10:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2025, 11:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2025, 11:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2025, 17:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2025, 17:15
Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025, 17:13
Planilha de Cálculos Juntada
22/01/2025, 17:11
Documento Juntado
22/01/2025, 14:02
Documento Juntado
22/01/2025, 14:02
Documento Juntado
22/01/2025, 14:02
Documento Juntado
22/01/2025, 14:01
Documento Juntado
22/01/2025, 14:01
Documento Juntado
22/01/2025, 14:00
Documento Juntado
22/01/2025, 14:00
Documento Juntado
22/01/2025, 14:00
Documento Juntado
22/01/2025, 13:59
Documento Juntado
22/01/2025, 13:59
Documento Juntado
22/01/2025, 13:59
Documento Juntado
22/01/2025, 13:59
Documento Juntado
22/01/2025, 13:59
Documento Juntado
22/01/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 02:46
Petição Juntada
17/01/2025, 16:09
Petição Juntada
17/01/2025, 14:57
Remetido ao DJE
17/01/2025, 00:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 14:24
Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025, 14:50
Pedido de Habilitação Juntado
03/01/2025, 12:46
Conclusos para Decisão
26/11/2024, 11:12
Parecer Juntado
25/11/2024, 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 16:41
Conclusos para Despacho
21/11/2024, 11:15
Documento Juntado
02/10/2024, 15:57
Petição Juntada
27/09/2024, 18:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024, 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 14:19
Petição Juntada
11/09/2024, 14:38
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/09/2024, 15:51
Conclusos para Decisão
27/08/2024, 11:53
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/08/2024, 11:37
SAP - Intimação Assinada Juntado
26/07/2024, 13:40
Petição Juntada
19/07/2024, 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024, 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024, 11:25
Concedida Progressão de regime
17/07/2024, 11:24
Conclusos para Decisão
24/05/2024, 14:07
Parecer Juntado
23/05/2024, 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 10:40
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
21/05/2024, 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024, 16:36
Decisão Determinação
11/03/2024, 16:34
Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024, 11:26
Conclusos para Decisão
15/12/2023, 09:16
Parecer Juntado
14/12/2023, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023, 12:36
Petição Juntada
12/12/2023, 12:36
Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023, 14:34
Recurso Interposto
22/11/2023, 10:46
Petição Juntada
14/11/2023, 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023, 10:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023, 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023, 14:09
Determinada a Regressão de Regime
10/11/2023, 14:09
Conclusos para Decisão
18/08/2023, 09:03
Petição Juntada
17/08/2023, 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 09:37
Petição Juntada
17/08/2023, 06:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023, 21:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 21:04
Falta Grave Juntada
15/08/2023, 20:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 11:08
Decisão Determinação
03/07/2023, 11:06
Conclusos para Decisão
16/05/2023, 14:25
Petição Juntada
16/05/2023, 11:16
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/05/2023, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 13:56
Decisão Determinação
24/04/2023, 16:19
Conclusos para Despacho
24/04/2023, 11:02
Certidão Juntada
24/04/2023, 10:59
Documento Juntado
24/04/2023, 10:59
Documento Juntado
24/04/2023, 10:59
Decisão Digitalizada
24/04/2023, 10:58
Ofício Juntado
24/04/2023, 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2023, 10:56
Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023, 10:49
Decisão
24/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2023, 00:00
Conclusos para Despacho
12/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
10/11/2022, 00:00
Conclusos para Despacho
18/10/2022, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
10/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
13/04/2022, 00:00
Conclusos para Despacho
11/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/04/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/03/2022, 00:00
Expedição de documento
09/03/2022, 00:00
Expedição de documento
02/03/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
22/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
16/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2021, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/10/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/10/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/10/2021, 00:00
Conclusos para Despacho
06/10/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/10/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/10/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
31/05/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
05/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2019, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
16/04/2019, 00:00
Conclusos para Decisão
10/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
05/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
01/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
28/03/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/03/2019, 00:00
Conclusos para Decisão
21/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
07/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
09/01/2019, 00:00
Conclusos para Decisão
13/12/2018, 00:00
Autos no Prazo
09/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
02/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
24/08/2018, 00:00
Conclusos para Decisão
14/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
11/05/2018, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
09/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
02/04/2018, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
02/04/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
22/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
12/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
02/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
28/02/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
27/02/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
22/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
14/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
30/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
16/01/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/01/2018, 00:00
Conclusos para Despacho
08/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
01/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2016, 00:00
Conclusos para Sentença
18/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
08/07/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
01/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/11/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
29/07/2014, 00:00
Outros
21/07/2014, 00:00
Outros
18/07/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/07/2014, 00:00
Autos Conclusos
08/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/04/2014, 00:00
Outros
07/04/2014, 00:00
Outros
07/04/2014, 00:00
Outros
28/03/2014, 00:00
Outros
18/03/2014, 00:00
Outros
14/03/2014, 00:00
Autos Conclusos
05/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/02/2014, 00:00
Autos Conclusos
29/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/12/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/01/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/08/2012, 00:00
Outros
22/08/2012, 00:00
Outros
16/08/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/05/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/05/2012, 00:00
Autos Conclusos
10/05/2012, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
04/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
20/01/2012, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
25/11/2011, 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
10/11/2011, 00:00
Outros
24/10/2011, 00:00
Outros
13/10/2011, 00:00
Autos Conclusos
11/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/09/2011, 00:00
Outros
19/09/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/09/2011, 00:00
Autos na PAJ
12/09/2011, 00:00
Autos na PAJ
02/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2011, 00:00
Outros
17/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/06/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/06/2011, 00:00
Autos na PAJ
13/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2011, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
27/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/01/2010, 00:00
Outros
16/09/2009, 00:00
Outros
10/09/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
27/08/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/08/2009, 00:00
Outros
17/08/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/11/2008, 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/11/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/08/2008, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
13/09/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/08/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/08/1996, 00:00
Outros
26/08/1996, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/04/1996, 00:00
Outros
04/12/1995, 00:00
Outros
04/12/1995, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
04/12/1995, 00:00
Autos no Prazo
06/11/1995, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/1995, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/08/1995, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/08/1995, 00:00
Autos Conclusos
07/08/1995, 00:00
Autos na PAJ
02/08/1995, 00:00
Autos Conclusos
26/07/1995, 00:00
Autos no M.P.
07/07/1995, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
21/06/1995, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
21/06/1995, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
21/06/1995, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
14/03/1995, 00:00
Autos no Prazo
23/02/1995, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/01/1995, 00:00
Autos Conclusos
17/01/1995, 00:00
Autos no M.P.
06/01/1995, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
02/01/1995, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/12/1994, 00:00
Autos no M.P.
16/12/1994, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
12/12/1994, 00:00
Autos Conclusos
06/12/1994, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
06/12/1994, 00:00
Autos no M.P.
30/11/1994, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
22/09/1994, 00:00
Autos no Prazo
18/05/1994, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
17/05/1994, 00:00
Autos Atualização
16/05/1994, 00:00
Autos no M.P.
06/05/1994, 00:00
Outros
05/05/1994, 00:00
Autos Conclusos (P.V.)
03/05/1994, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/12/1993, 00:00
Decisão
•
31/03/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:07
Decisão
•
12/03/2025, 18:58
Decisão
•
26/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 08:19
Decisão
•
11/02/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:27
Despacho
•
16/01/2025, 14:24
Despacho
•
21/11/2024, 16:41
Despacho
•
26/09/2024, 14:19
Decisão
•
17/07/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 10:40
Decisão
•
11/03/2024, 16:34
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
09/04/2025, 14:53
Decisão
•
09/04/2025, 14:53
Decisão
•
31/03/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:07
Decisão
•
12/03/2025, 18:58
Decisão
•
26/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 08:19
Decisão
•
11/02/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:27
Despacho
•
16/01/2025, 14:24
Despacho
•
21/11/2024, 16:41
Despacho
•
26/09/2024, 14:19
Decisão
•
17/07/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 10:40
Decisão
•
11/03/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 12:36
Decisão
•
10/11/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 21:04
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 11:08
Despacho
•
03/07/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 13:56
Despacho
•
24/04/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 10:59
Decisão
•
24/04/2023, 10:58