Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 21:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2025, 20:32
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 22:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2025, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2025, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:27
Documentos
Despacho
•23/09/2025, 20:32
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 11:28
30/07/2025, 22:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2025, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/07/2025, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:23
Expedição de Mandado.
10/07/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:16
Expedição de Alvará.
10/07/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 17:09
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:18
Concedida Progressão de regime
22/05/2025, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 09:41
Conclusos para decisão
22/05/2025, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 13:25
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:27
Conclusos para despacho
30/04/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 14:15
Apensado ao processo
23/04/2025, 17:16
Apensado ao processo
23/04/2025, 17:13
Apensado ao processo
23/04/2025, 17:13
Apensado ao processo
23/04/2025, 17:13
Apensado ao processo
23/04/2025, 17:13
Apensado ao processo
23/04/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 16:43
Conclusos para despacho
15/04/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 10:45
Conclusos para despacho
24/03/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Zaqueu Graciano -
Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 7000957-70.2018.8.26.0576 - Execução da Pena -
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2024, ao(à) sentenciado(a) Zaqueu Graciano, RG: 51577044, RGC: 51577044, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, vez que reincidente, o que faço com fundamento no art. 13º e art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.338/2024, excluindo
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 18:25
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 08:37
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/03/2025, 08:37
Conclusos para decisão
11/03/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 17:36
Conclusos para despacho
11/02/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 22:36
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 15:02
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 01:26
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 20:28
Expedição de Outros documentos.
25/01/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 15:35
Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/01/2025, 15:35
Conclusos para decisão
23/01/2025, 16:14
Conclusos para despacho
15/01/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 14:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/01/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:01
Homologado o Cálculo
16/12/2024, 12:01
Conclusos para decisão
13/12/2024, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 00:15
Conclusos para despacho
29/11/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 15:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2024, 15:56
Conclusos para despacho
07/11/2024, 16:52
Conclusos para despacho
29/10/2024, 07:16
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/10/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:37
Homologado o Cálculo
22/10/2024, 15:24
Conclusos para decisão
22/10/2024, 14:36
Conclusos para despacho
22/10/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 10:08
Concedida Progressão de regime
17/10/2024, 10:04
Conclusos para decisão
17/10/2024, 09:11
Conclusos para despacho
26/09/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 08:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:33
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 18:28
Conclusos para decisão
20/09/2024, 16:51
Conclusos para despacho
04/09/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 09:17
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 13:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2024, 15:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2024, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/07/2024, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024, 01:40
Conclusos para decisão
05/07/2024, 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:22
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 15:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2024, 15:24
Conclusos para decisão
04/07/2024, 15:19
Conclusos para despacho
04/07/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 15:06
Mudança de Magistrado
18/03/2024, 15:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2024, 15:17
Conclusos para decisão
18/03/2024, 11:11
Mudança de Magistrado
18/03/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/10/2023, 21:17
Expedição de Certidão.
21/10/2023, 02:08
Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/10/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/10/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2023, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/06/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/01/2021, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2020, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2020, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/08/2019, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/12/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
10/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
08/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
01/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista