Execução da Pena 0008579-35.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Guaira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(205)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 12:19

Decisão

•12/12/2025, 10:24

02/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:26

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:04

Declarada a Remição

10/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:08

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

05/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Declarada a Remição

12/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:54

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:07

Concedida Progressão de regime

30/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:34

Apensado ao processo

19/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:29

Não Concedida a Progressão de Regime

25/07/2024, 06:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:46

Homologado o Cálculo

07/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:06

Declarada a Remição

26/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:03

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:31

Unificação e Soma de Penas

01/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:38

Homologado o Cálculo

05/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:37

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2022, 12:50

Despacho

•02/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:20

Despacho

•17/11/2025, 12:08

Decisão

•06/10/2025, 16:34

Decisão

•10/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:30

Decisão

•07/04/2025, 10:53

Despacho

•24/03/2025, 17:46

Decisão

•12/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 11:09

Decisão

•18/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:04

Decisão

•30/10/2024, 19:06

Todos os documentos(36)

Decisão

•30/01/2026, 12:19

Decisão

•12/12/2025, 10:24

Despacho

•02/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:20

Despacho

•17/11/2025, 12:08

Decisão

•06/10/2025, 16:34

Decisão

•10/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:30

Decisão

•07/04/2025, 10:53

Despacho

•24/03/2025, 17:46

Decisão

•12/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 11:09

Decisão

•18/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:04

Decisão

•30/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 00:55

Decisão

•26/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:57

Despacho

•29/07/2024, 17:34

Decisão

•25/07/2024, 06:29

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:55

Decisão

•11/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:58

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2024, 17:30

Despacho

•15/03/2024, 17:02

Decisão

•07/03/2024, 13:44

Decisão

•26/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:43

Decisão

•07/02/2023, 17:01

Decisão

•01/02/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:10

Despacho

•11/01/2023, 15:20

Decisão

•05/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:14

Sentença

•03/10/2022, 12:50

Decisão

•03/10/2022, 12:50