Execução da Pena 0003024-82.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 308489·CPF·Representa: Réu

THAINA DE MOURA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:59

Todas as movimentações(400)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:17

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legal

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24/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:10

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:07

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:04

Concedido o Livramento Condicional

09/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

07/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 11:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:26

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:10

Não Concedido o Livramento Condicional

24/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 19:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:36

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 14:18

Apensado ao processo

27/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:57

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:49

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 19:29

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 12:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:48

Reativação de Processo Suspenso

19/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:35

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/06/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:10

Concedida Progressão de regime

10/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:26

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 19:25

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 10:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:19

Declarada a Remição

29/02/2024, 21:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:42

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 23:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/11/2023, 23:37

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 19:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/10/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:42

Concedida Progressão de regime

25/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:20

Apensado ao processo

06/09/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:14

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

09/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 19:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:23

Declarada a Remição

17/05/2023, 21:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:25

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2023, 09:56

Decisão

•09/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:37

Despacho

•03/02/2026, 16:18

Decisão

•26/01/2026, 10:38

Decisão

•19/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:30

Decisão

•24/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:54

Despacho

•22/09/2025, 19:02

Decisão

•13/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 14:20

Todos os documentos(77)

Decisão

•23/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:17

Decisão

•09/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:37

Despacho

•03/02/2026, 16:18

Decisão

•26/01/2026, 10:38

Decisão

•19/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:30

Decisão

•24/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:54

Despacho

•22/09/2025, 19:02

Decisão

•13/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 14:20

Decisão

•04/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:57

Decisão

•12/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:26

Decisão

•08/10/2024, 19:29

Despacho

•26/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:06

Despacho

•19/08/2024, 18:38

Decisão

•11/06/2024, 15:47

Decisão

•10/06/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:16

Decisão

•25/04/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:38

Decisão

•09/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:48

Decisão

•17/03/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:44

Decisão

•29/02/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 11:42

Decisão

•16/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:36

Decisão

•12/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:00

Decisão

•04/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:42

Decisão

•10/11/2023, 17:18

Decisão

•09/11/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:26

Despacho

•06/11/2023, 11:46

Decisão

•30/10/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:31

Despacho

•17/10/2023, 18:51

Decisão

•06/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:47

Decisão

•25/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:37

Despacho

•28/08/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:16

Decisão

•11/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:24

Despacho

•23/06/2023, 17:18

Despacho

•12/06/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:56

Despacho

•30/05/2023, 19:12

Decisão

•17/05/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:26

Despacho

•12/05/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:40

Sentença

•13/03/2023, 09:56

Decisão

•13/03/2023, 09:56