Execução da Pena 0001196-68.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CLODOALDO GUEDIS
CPF
347.***.***-96
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR
OAB/SP 141102
·
CPF
177.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 10:43
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2026, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 13:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 10:36
Ver todas as movimentações (414)
Todas as movimentações
(414)
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 10:43
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2026, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 13:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025, 16:18
Conclusos para decisão
20/05/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 15:11
Apensado ao processo
20/05/2025, 14:58
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:30
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 13:29
Conclusos para decisão
14/04/2025, 08:41
Conclusos para despacho
10/04/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademirson Francheti Junior (OAB 141102/SP), Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001196-68.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Clodoaldo Guedis - Aprovo o cálculo de penas. (F. 939/941: revogação do livramento). Intime-se o(a) sentenciado(a), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Remova-se o(a) sentenciado(a) do Centro de Detenção Provisória para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária. No mais, cumpra-se a de
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:23
Homologado o Cálculo
12/03/2025, 14:22
Conclusos para decisão
11/03/2025, 07:45
Conclusos para despacho
28/02/2025, 15:26
Mudança de Magistrado
28/02/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 21:33
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 06:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 06:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2025, 21:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2025, 21:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025, 21:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025, 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025, 12:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 12:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025, 16:11
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/02/2025, 16:04
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/02/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:31
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 11:28
Juntada de Mandado
11/02/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 10:11
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 09:52
Expedição de Mandado.
10/02/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 15:14
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 15:11
Revogado o Livramento Condicional
05/02/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025, 11:34
Expedição de Mandado.
15/01/2025, 11:53
Juntada de Ofício
15/01/2025, 11:47
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 14:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/01/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 12:05
Expedição de Ofício.
03/12/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 00:32
Expedição de Mandado.
02/12/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 09:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2024, 08:50
Conclusos para despacho
29/11/2024, 15:35
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 03:24:29, Unidade Regional de Departamen.
29/11/2024, 15:24
Conclusos para despacho
14/11/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 15:35
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 15:31
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 05:03
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 10:42
Juntada de Outros documentos
10/08/2024, 10:22
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 15:48
Expedição de Mandado.
01/08/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 09:29
Conclusos para despacho
30/07/2024, 17:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2024, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 12:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2024, 11:43
Conclusos para decisão
11/07/2024, 11:45
Conclusos para despacho
07/07/2024, 15:50
Juntada de Outros documentos
31/05/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 09:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2024, 09:50
Conclusos para decisão
23/05/2024, 11:43
Conclusos para despacho
22/05/2024, 09:10
Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:59
Concedido o Livramento Condicional
20/05/2024, 10:50
Conclusos para decisão
20/05/2024, 08:23
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/05/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 21:59
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:20
Homologado o Cálculo
03/05/2024, 11:11
Conclusos para decisão
03/05/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 17:35
Conclusos para despacho
02/05/2024, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 11:14
Declarada a Remição
29/04/2024, 11:13
Conclusos para decisão
26/04/2024, 15:08
Conclusos para despacho
19/04/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 19:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 19:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:21
Declarada a Remição
22/03/2024, 15:20
Conclusos para decisão
21/03/2024, 09:40
Conclusos para despacho
19/03/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 01:55
Suspensão do Prazo
16/03/2024, 21:10
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 12:18
Declarada a Remição
11/01/2024, 12:13
Conclusos para decisão
10/01/2024, 14:45
Conclusos para despacho
09/01/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:09
Declarada a Remição
12/12/2023, 11:07
Conclusos para decisão
07/12/2023, 13:27
Conclusos para despacho
07/12/2023, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:54
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2023, 17:50
Conclusos para despacho
14/11/2023, 12:16
Conclusos para despacho
14/11/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 19:01
Homologado o Cálculo
13/11/2023, 17:55
Conclusos para decisão
13/11/2023, 08:51
Conclusos para despacho
09/11/2023, 17:08
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:46
Declarada a Remição
15/08/2023, 10:44
Conclusos para decisão
14/08/2023, 14:14
Conclusos para despacho
14/08/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2022, 11:04
Conclusos para decisão
24/11/2022, 10:12
Conclusos para despacho
22/11/2022, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
06/11/2022, 01:14
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 22:00
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 04:01
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 13:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/10/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 13:25
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 23:10
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:25
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:46
Decisão
25/08/2021, 16:44
Conclusos para decisão
25/08/2021, 12:29
Conclusos para despacho
24/08/2021, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/08/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 10:15
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 21:23
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 21:08
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:59
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:14
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 11:48
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 11:47
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 11:47
Decisão
26/03/2021, 11:47
Conclusos para decisão
25/03/2021, 11:12
Conclusos para despacho
16/03/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/03/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021, 14:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2020, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2020, 13:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2020, 07:28
Conclusos para decisão
29/10/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 05:28
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 19:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2020, 19:22
Conclusos para despacho
01/10/2020, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020, 11:06
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020, 13:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2020, 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020, 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2020, 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2020, 18:41
Conclusos para decisão
22/09/2020, 16:54
Conclusos para despacho
22/09/2020, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 15:28
Suspensão do Prazo
03/07/2020, 00:50
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 01:35
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 05:51
Suspensão do Prazo
24/01/2020, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 16:30
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 16:30
Homologada a Desistência do Recurso
02/09/2019, 16:22
Conclusos para decisão
02/09/2019, 13:04
Conclusos para despacho
02/09/2019, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 11:05
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 09:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2019, 09:40
Conclusos para despacho
27/08/2019, 12:38
Conclusos para despacho
27/08/2019, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 15:33
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 13:46
Decisão
23/08/2019, 13:42
Conclusos para decisão
23/08/2019, 13:26
Conclusos para despacho
22/08/2019, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 14:36
Expedição de Outros documentos.
19/08/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 10:18
Decisão
19/08/2019, 10:15
Conclusos para decisão
16/08/2019, 16:19
Conclusos para despacho
14/08/2019, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 13:36
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2019, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2019, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2019, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 11:49
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 10:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2019, 13:48
Conclusos para decisão
07/08/2019, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 00:06
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 10:41
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 13:25
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 14:59
Homologado o Cálculo
29/04/2019, 14:59
Conclusos para decisão
28/04/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019, 12:27
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019, 10:26
Realizado Cálculo
27/03/2019, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 09:05
Apensado ao processo
21/02/2019, 11:47
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 11:08
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 11:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/11/2016, 09:21
Juntada de Ofício
09/11/2016, 09:20
Expedição de Certidão.
13/07/2016, 12:55
Proferido Despacho
17/05/2016, 17:58
Conclusos para despacho
12/05/2016, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016, 22:22
Expedição de Certidão.
01/05/2016, 00:11
Expedição de Certidão.
20/04/2016, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2016, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016, 17:04
Expedição de Ofício.
30/03/2016, 09:30
Expedição de Certidão.
29/03/2016, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2016, 18:46
Expedição de Outros documentos.
29/03/2016, 18:46
Juntada de Certidão
29/03/2016, 18:46
Juntada de Certidão
29/03/2016, 18:46
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 18:46
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 18:46
Juntada de Petição de Denúncia
29/03/2016, 18:45
Juntada de Mandado
29/03/2016, 18:45
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 18:45
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 18:45
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 18:45
Distribuído por competência exclusiva
07/03/2016, 09:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 13:59
Ato Ordinatório
•
09/02/2026, 14:31
Decisão
•
20/05/2025, 16:18
Decisão
•
14/04/2025, 13:29
Decisão
•
12/03/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 06:11
Termo de Audiência
•
05/02/2025, 17:25
Decisão
•
02/12/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 15:37
Despacho
•
01/08/2024, 09:29
Decisão
•
15/07/2024, 11:43
Decisão
•
24/05/2024, 09:50
Decisão
•
20/05/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 09:24
Ver todos os documentos (107)
Todos os documentos
(107)
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 13:59
Ato Ordinatório
•
09/02/2026, 14:31
Decisão
•
20/05/2025, 16:18
Decisão
•
14/04/2025, 13:29
Decisão
•
12/03/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 06:11
Termo de Audiência
•
05/02/2025, 17:25
Decisão
•
02/12/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 15:37
Despacho
•
01/08/2024, 09:29
Decisão
•
15/07/2024, 11:43
Decisão
•
24/05/2024, 09:50
Decisão
•
20/05/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 10:19
Decisão
•
03/05/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
02/05/2024, 16:27
Decisão
•
29/04/2024, 11:13
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 19:10
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 16:46
Decisão
•
22/03/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 16:50
Decisão
•
11/01/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•
20/12/2023, 12:05
Decisão
•
12/12/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 10:53
Despacho
•
14/11/2023, 17:50
Decisão
•
13/11/2023, 17:55
Decisão
•
15/08/2023, 10:44
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 10:48
Decisão
•
24/11/2022, 11:04
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 13:25
Decisão
•
25/08/2021, 16:44
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 16:16
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 10:16
Decisão
•
26/03/2021, 11:47
Ato Ordinatório
•
08/03/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
16/02/2021, 14:10
Decisão
•
30/10/2020, 07:28
Despacho
•
02/10/2020, 19:22
Ato Ordinatório
•
29/09/2020, 09:10
Ato Ordinatório
•
23/09/2020, 13:57
Decisão
•
22/09/2020, 18:41
Decisão
•
02/09/2019, 16:22
Despacho
•
28/08/2019, 09:40
Decisão
•
23/08/2019, 13:42
Decisão
•
19/08/2019, 10:15
Ato Ordinatório
•
13/08/2019, 11:48
Decisão
•
08/08/2019, 13:48
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 12:20
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 11:42
Decisão
•
29/04/2019, 14:59
Ato Ordinatório
•
04/04/2019, 17:40
Ato Ordinatório
•
27/03/2019, 10:26
Acórdão
•
09/11/2016, 09:22
Acórdão
•
09/11/2016, 09:22
Acórdão
•
09/11/2016, 09:22
Acórdão
•
09/11/2016, 09:22
Acórdão
•
09/11/2016, 09:22
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Despacho
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17/05/2016, 17:58
Ato Ordinatório
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20/04/2016, 17:21
Ato Ordinatório
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29/03/2016, 18:46
Sentença
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29/03/2016, 18:46
Sentença
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29/03/2016, 18:46
Sentença
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29/03/2016, 18:46
Sentença
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29/03/2016, 18:46
Sentença
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Sentença
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Sentença
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