Execução da Pena 0001196-68.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Fernandopolis

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Partes do Processo

CLODOALDO GUEDIS

Reu

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OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR

OAB/SP 141102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2025, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:28

Juntada de Mandado

11/02/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2025, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Termo de Audiência

•05/02/2025, 17:25

Decisão

•02/12/2024, 08:50

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17/02/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:28

Juntada de Mandado

11/02/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:11

Revogado o Livramento Condicional

05/02/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:53

Juntada de Ofício

15/01/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:32

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 08:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:35

Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 02:31:00, 2ª Vara Criminal.

29/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/08/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:37

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/07/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 09:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 04:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:59

Concedido o Livramento condicional

20/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:14

Declarada a Remição

29/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:21

Declarada a Remição

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:18

Declarada a Remição

11/01/2024, 12:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:09

Declarada a Remição

12/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:16

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:51

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:46

Declarada a Remição

15/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:29

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 11:47

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 14:10

Recebidos os autos

04/12/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/12/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/12/2020, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/12/2020, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2020, 07:28

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 05:28

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 19:22

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:57

Recebidos os autos

23/09/2020, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2020, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2020, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2020, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 18:41

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:54

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 05:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:30

Homologada a Desistência do Recurso

02/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

02/09/2019, 13:04

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:40

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:38

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:26

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 10:15

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:19

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:48

Recebidos os autos

13/08/2019, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/08/2019, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/08/2019, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/08/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 13:48

Conclusos para decisão

07/08/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 14:59

Conclusos para decisão

28/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 10:26

realizado cálculo de

27/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 09:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2016, 09:21

Juntada de Ofício

09/11/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 22:22

Expedição de Certidão.

01/05/2016, 00:11

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 17:04

Expedição de Ofício.

30/03/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 18:46

Juntada de Certidão

29/03/2016, 18:46

Juntada de Certidão

29/03/2016, 18:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 18:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 18:46

Juntada de Petição de Denúncia

29/03/2016, 18:45

Juntada de Mandado

29/03/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 18:45

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2016, 09:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:37

Despacho

•01/08/2024, 09:29

Decisão

•15/07/2024, 11:43

Decisão

•24/05/2024, 09:50

Decisão

•20/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:19

Decisão

•03/05/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:27

Decisão

•29/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:46

Todos os documentos(100)

Termo de Audiência

•05/02/2025, 17:25

Decisão

•02/12/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:37

Despacho

•01/08/2024, 09:29

Decisão

•15/07/2024, 11:43

Decisão

•24/05/2024, 09:50

Decisão

•20/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:19

Decisão

•03/05/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:27

Decisão

•29/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:46

Decisão

•22/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:50

Decisão

•11/01/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 12:05

Decisão

•12/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:53

Despacho

•14/11/2023, 17:50

Decisão

•13/11/2023, 17:55

Decisão

•15/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:48

Decisão

•24/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:25

Decisão

•25/08/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:16

Decisão

•26/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:10

Decisão

•30/10/2020, 07:28

Despacho

•02/10/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:57

Decisão

•22/09/2020, 18:41

Decisão

•02/09/2019, 16:22

Despacho

•28/08/2019, 09:40

Decisão

•23/08/2019, 13:42

Decisão

•19/08/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:48

Decisão

•08/08/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:42

Decisão

•29/04/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:26

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:22

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Acórdão

•09/11/2016, 09:21

Despacho

•17/05/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 17:21

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Sentença

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46

Decisão

•29/03/2016, 18:46