Execução da Pena 7000477-07.2011.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:47

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:11

Trânsito em Julgado às partes

31/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

28/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(720)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:47

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 16:11

Trânsito em Julgado às partes

31/03/2026, 13:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•23/03/2026, 15:36

Decisão

•17/03/2026, 16:04

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

28/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Concedido o Indulto

23/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:53

Juntada de Alvará

25/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:02

Concessão

24/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 22:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP) Processo 7000477-07.2011.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Alexandre Grecco - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 22:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP) Processo 7000477-07.2011.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Alexandre Grecco - Ante a inércia da defesa constituída, intime-se o sentenciado Bruno Alexandre Grecco, CNPJ: 51.174.001/0001-93, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui defensor constituído (indicar nome completo e número da O.A.B.) ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:25

Revogado o Livramento Condicional

01/04/2025, 22:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP) Processo 7000477-07.2011.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Alexandre Grecco - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 06:49

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 21:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:15

Mantida a Decisão Anterior

20/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:50

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

11/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

23/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:43

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 00:00

Decisão

26/07/2023, 00:00

Decisão

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2023, 00:00

Decisão

17/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Processo Autuado

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2017.

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.

11/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2016.

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

03/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2015.

13/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2015.

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/11/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2014, 00:00

Outros

10/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2014, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2013, 00:00

Outros

21/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/06/2013, 00:00

Outros

08/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

09/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

01/08/2012, 00:00

Autos ao Decrim 1

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

23/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

14/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

04/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 19:31

Decisão

•19/11/2025, 16:33

Decisão

•13/11/2025, 14:46

Despacho

•04/08/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 18:21

Decisão

•10/07/2025, 11:59

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Decisão

•24/06/2025, 17:01

Decisão

•20/05/2025, 22:54

Despacho

•08/05/2025, 22:32

Despacho

•24/04/2025, 21:56

Decisão

•01/04/2025, 22:24

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#550

•23/03/2026, 15:36

Decisão

•17/03/2026, 16:04

Decisão

•09/03/2026, 19:31

Decisão

•19/11/2025, 16:33

Decisão

•13/11/2025, 14:46

Despacho

•04/08/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 18:21

Decisão

•10/07/2025, 11:59

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Decisão

•24/06/2025, 17:01

Decisão

•20/05/2025, 22:54

Despacho

•08/05/2025, 22:32

Despacho

•24/04/2025, 21:56

Decisão

•01/04/2025, 22:24

Despacho

•31/03/2025, 22:06

Despacho

•27/02/2025, 06:49

Despacho

•10/01/2025, 12:35

Despacho

•04/12/2024, 21:42

Despacho

•29/10/2024, 22:13

Despacho

•30/09/2024, 21:48

Decisão

•20/09/2024, 16:19

Decisão

•18/09/2024, 17:46

Decisão

•12/09/2024, 11:26

Despacho

•04/08/2024, 13:20

Despacho

•24/07/2024, 15:31

Decisão

•04/06/2024, 14:01