Execução da Pena 7000477-07.2011.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 08:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:45

Todas as movimentações(687)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 08:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:14

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10/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:53

Juntada de Alvará

25/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:02

Concessão

24/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 22:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 22:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:25

Revogado o Livramento Condicional

01/04/2025, 22:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 06:49

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 21:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:15

Mantida a Decisão Anterior

20/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:50

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

11/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

23/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:43

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 00:00

Decisão

26/07/2023, 00:00

Decisão

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2023, 00:00

Decisão

17/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Processo Autuado

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2017.

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.

11/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2016.

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

03/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2015.

13/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2015.

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/11/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2014, 00:00

Outros

10/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2014, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2013, 00:00

Outros

21/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/06/2013, 00:00

Outros

08/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

09/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

01/08/2012, 00:00

Autos ao Decrim 1

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

23/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

14/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

04/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Decisão

•19/11/2025, 16:33

Decisão

•13/11/2025, 14:46

Despacho

•04/08/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:58

Decisão

•10/07/2025, 11:59

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:53

Decisão

•24/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:34

Decisão

•20/05/2025, 22:54

Despacho

•08/05/2025, 22:32

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/03/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:14

Decisão

•19/11/2025, 16:33

Decisão

•13/11/2025, 14:46

Despacho

•04/08/2025, 15:39

Decisão

•15/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:58

Decisão

•10/07/2025, 11:59

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:53

Decisão

•24/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:34

Decisão

•20/05/2025, 22:54

Despacho

•08/05/2025, 22:32

Despacho

•24/04/2025, 21:56

Decisão

•01/04/2025, 22:24

Despacho

•31/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:55

Despacho

•27/02/2025, 06:49

Despacho

•10/01/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:38

Despacho

•04/12/2024, 21:42

Despacho

•29/10/2024, 22:13

Despacho

•30/09/2024, 21:48

Decisão

•20/09/2024, 16:19

Decisão

•18/09/2024, 17:46

Decisão

•12/09/2024, 11:26

Despacho

•04/08/2024, 13:20

Despacho

•24/07/2024, 15:31

Decisão

•04/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:40