Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:37
Documentos
Despacho
•21/11/2025, 10:53
Despacho
•17/11/2025, 19:47
Conclusos para despacho
18/11/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 19:47
Conclusos para despacho
17/11/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 11:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2025, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 10:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2025, 16:51
Conclusos para despacho
01/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 07:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 07:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 09:24
Juntada de Certidão
29/09/2025, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 09:24
Juntada de Mandado
29/09/2025, 09:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2025, 19:34
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:34
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 14:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 16:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025, 14:13
Conclusos para decisão
29/08/2025, 12:19
Expedição de Mandado.
29/08/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 13:37
Conclusos para decisão
17/08/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:05
Concedida Progressão de regime
07/08/2025, 15:05
Conclusos para decisão
07/08/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 18:39
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025, 09:36
Juntada de Mandado
01/08/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 15:47
Expedição de Mandado.
03/07/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2025, 14:03
Conclusos para decisão
09/06/2025, 11:51
Juntada de Petição de Parecer
07/06/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 10:19
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:39
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
28/04/2025, 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 18:58
Conclusos para despacho
25/04/2025, 17:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/04/2025, 21:19
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Murilo Moraes Cardoso (OAB 409315/SP), Luanna Silva Almeida Batista (OAB 522723/SP) Processo 0001550-52.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELOI SANTOS DE LIMA -
Vistos. Conforme cálculo de penas de fls. 260/261, o requisito objetivo para o benefício almejado somente será alcançado em 16/06/2025. Abra-se nova vista ao Ministério Público no último dia útil imediatamente anterior àquela data. Prossiga-se na execução. Int.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 15:02
Conclusos para decisão
12/03/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 21:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 21:07
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:59
Homologada a Falta Disciplinar
05/02/2025, 15:57
Conclusos para decisão
04/02/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 10:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
17/01/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:43
Homologado o Cálculo
10/09/2024, 17:43
Conclusos para decisão
10/09/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 20:51
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 20:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 20:51
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 20:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2024, 10:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2024, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024, 15:57
Conclusos para decisão
12/08/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 12:37
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
12/08/2024, 12:36
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 19:28
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 19:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/06/2024, 19:25
Conclusos para julgamento
27/06/2024, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024, 11:37
Juntada de Ofício
24/06/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 11:36
Conclusos para julgamento
23/05/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 16:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2024, 16:27
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 17:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 17:32
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 03:07
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 23:17
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 23:17
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 23:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2024, 23:17
Conclusos para despacho
01/03/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 13:17
Apensado ao processo
15/12/2023, 05:26
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2023, 15:07
Juntada de Certidão
07/11/2023, 13:00
Conclusos para despacho
07/11/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 06:17
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 06:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 06:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 06:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 06:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:09
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:05
Juntada de Mandado
17/10/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 14:14
Expedição de Mandado.
25/08/2023, 13:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 08:59
Evoluída a classe de 1714 para 386
04/08/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 08:49
Conclusos para despacho
03/08/2023, 14:18
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 14:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
03/08/2023, 14:01
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 02:48
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023, 10:23
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 10:10
Arquivado Definitivamente
18/09/2019, 18:26
Juntada de Outros documentos
18/09/2019, 18:26
Expedição de Ofício.
18/09/2019, 18:21
Expedição de Ofício.
18/09/2019, 18:21
Expedição de Ofício.
18/09/2019, 18:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2019, 15:51
Expedição de Certidão.
16/05/2019, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2019, 16:44
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/04/2019, 16:06
Conclusos para despacho
15/04/2019, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019, 12:51
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 12:50
Juntada de Outros documentos
02/04/2019, 12:50
Suspensão do Prazo
04/03/2019, 21:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2018, 15:11
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 15:28
Expedição de Mandado.
18/10/2018, 17:09
Decisão
11/10/2018, 11:40
Conclusos para decisão
08/10/2018, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018, 09:40
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018, 10:41
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 10:41
Decisão
02/10/2018, 12:54
Conclusos para decisão
12/09/2018, 13:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2018, 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2018, 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2018, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2018, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino