Execução da Pena 0001550-52.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

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CNPJ

Autor

ELOI SANTOS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(274)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:46

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legal

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14/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:24

Juntada de Mandado

29/09/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

17/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:05

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 09:36

Juntada de Mandado

01/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/04/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:59

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 20:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 20:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:37

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

12/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:37

Juntada de Ofício

24/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:32

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 23:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2024, 23:17

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:17

Apensado ao processo

15/12/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:05

Juntada de Mandado

17/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:59

Evoluída a classe de 1714 para 386

04/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/08/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 18:26

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 18:21

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 18:21

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 18:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2019, 16:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/04/2019, 16:06

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 12:50

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 15:28

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 17:09

Decisão

11/10/2018, 11:40

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 10:41

Decisão

02/10/2018, 12:54

Conclusos para decisão

12/09/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2018, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2018, 14:53

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 14:36

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:02

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:41

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 09:33

Concedida Progressão de regime

15/02/2018, 18:46

Conclusos para decisão

15/02/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 14:05

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 12:21

Distribuído por competência exclusiva

09/02/2018, 12:16

Despacho

•01/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 07:56

Despacho

•15/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:36

Decisão

•29/08/2025, 14:13

Despacho

•18/08/2025, 13:37

Decisão

•07/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:47

Despacho

•09/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:20

Despacho

•25/04/2025, 18:58

Despacho

•12/03/2025, 15:02

Todos os documentos(48)

Decisão

•13/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:46

Despacho

•01/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 07:56

Despacho

•15/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:36

Decisão

•29/08/2025, 14:13

Despacho

•18/08/2025, 13:37

Decisão

•07/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:47

Despacho

•09/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:20

Despacho

•25/04/2025, 18:58

Despacho

•12/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 21:07

Decisão

•05/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:29

Decisão

•10/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 20:51

Decisão

•12/08/2024, 15:57

Decisão

•28/06/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:26

Despacho

•24/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:16

Decisão

•17/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:32

Decisão

•03/03/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:18

Despacho

•07/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 06:46

Decisão

•11/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:44

Sentença

•26/04/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:51

Decisão

•11/10/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 10:41

Decisão

•02/10/2018, 12:54

Decisão

•23/07/2018, 14:53

Decisão

•15/02/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 12:31