Execução da Pena 7002339-32.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 333743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:57

Desapensado do processo

14/05/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 12:00

Todas as movimentações(647)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:11

Decisão

•20/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:57

Desapensado do processo

14/05/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:24

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:10

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:10

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:08

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:08

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:08

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:07

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:07

Juntada de Mandado

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 01:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 06:04

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Juntada de Mandado

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:06

Apensado ao processo

18/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:11

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:46

Concedida Progressão de regime

26/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GILMAR DOS SANTOS SILVA - A fim de se prosseguir com a análise do mérito da progressão de regime do executado, requisite-se desde já, o boletim informativo atualizado do reeducando GILMAR DOS SANTOS SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, tendo em vista que o presente nos autos é desatualizado. Após, nova vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB 333743/SP) Processo 7002339-32.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:46

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:27

Concedida Progressão de regime

19/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:09

Revogado o Livramento Condicional

30/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:20

Apensado ao processo

30/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:39

Juntada de Ofício

27/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:14

Juntada de Ofício

10/11/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2019, 00:00

Decisão

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

30/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

31/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

07/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

10/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

10/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2015, 00:00

Decisão

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

06/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

30/01/2015, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/07/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

23/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

26/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:59

Despacho

•29/10/2025, 13:19

Despacho

•18/06/2025, 13:57

Decisão

•03/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Decisão

•15/05/2025, 11:35

Despacho

•08/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:56

Decisão

•15/04/2025, 16:10

Decisão

•26/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:06

Despacho

•12/03/2025, 15:54

Todos os documentos(33)

Despacho

•14/05/2026, 15:11

Decisão

•20/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:59

Despacho

•29/10/2025, 13:19

Despacho

•18/06/2025, 13:57

Decisão

•03/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Decisão

•15/05/2025, 11:35

Despacho

•08/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:56

Decisão

•15/04/2025, 16:10

Decisão

•26/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:06

Despacho

•12/03/2025, 15:54

Despacho

•26/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:37

Decisão

•11/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:00

Decisão

•25/11/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:58

Decisão

•25/10/2024, 17:20

Decisão

•19/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:45

Decisão

•30/08/2024, 15:04

Despacho

•22/07/2024, 11:01

Despacho

•12/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:49

Decisão

•18/12/2023, 13:32

Decisão

•28/11/2023, 11:50

Despacho

•10/11/2023, 14:41