Execução da Pena 0002745-15.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAPHAEL MOLEDA MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA RODRIGUES NOVAIS

OAB/SP 460106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(584)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:29

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 20:28

Decisão

•20/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:15

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0002745-15.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Raphael Moleda Munhoz - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Raphael Moleda Munhoz, CPF: 387.265.148-00, MTR: 1099954-8, RG: 48410679-X, RJI: 180572215-29, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0002745-15.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Raphael Moleda Munhoz - Vistos. Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 12

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

17/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:36

Apensado ao processo

31/01/2025, 09:00

Apensado ao processo

31/01/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2025, 13:43

Revogado o Livramento Condicional

30/01/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:45

Juntada de Ofício

30/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 12:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:37

Juntada de Ofício

02/09/2024, 12:36

Apensado ao processo

02/09/2024, 12:31

Apensado ao processo

02/09/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/03/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

21/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 09:28

Juntada de Ofício

07/02/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 21:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Denúncia

31/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 18:25

Juntada de Ofício

29/01/2024, 18:23

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:01

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

06/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

30/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 22:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Concedido o Livramento Condicional

10/07/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:58

Concedida Progressão de regime

27/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:12

Homologado o Cálculo

21/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:56

Juntada de Ofício

19/09/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:46

Homologada a Falta Disciplinar

14/09/2022, 11:38

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:59

Decisão

18/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2022, 20:27

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:01

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:40

Determinada Requisição de Informações

13/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:06

Proferido Despacho

02/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 12:00

Decisão

22/11/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 21:25

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:09

Decisão

18/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 12:01

Decisão

12/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 14:50

Decisão

08/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:18

Juntada de Ofício

06/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:19

Juntada de Ofício

28/09/2021, 13:14

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:15

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:39

Juntada de Ofício

16/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 06:36

Proferido Despacho

18/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 13:47

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 09:10

Decisão

14/08/2020, 09:06

Juntada de Ofício

14/08/2020, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:23

Proferido Despacho

19/06/2020, 13:30

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 17:08

Juntada de Ofício

27/05/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 15:21

Juntada de Ofício

12/05/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:29

Decisão

17/04/2020, 10:39

Conclusos para decisão

15/04/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2020, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2020, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2020, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2020, 11:23

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:58

Concedida Progressão de regime

10/03/2020, 16:58

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:42

Proferido Despacho

02/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:36

Apensado ao processo

28/02/2020, 09:24

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 19:06

Processo Entranhado

15/02/2020, 19:06

Incidente Processual Instaurado

15/02/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:22

Homologado o Cálculo

06/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:45

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:17

Declarada a Remição

29/01/2020, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2020, 09:33

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:44

Decisão

16/12/2019, 09:07

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:32

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:56

Apensado ao processo

09/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:28

Processo Entranhado

09/12/2019, 14:28

Incidente Processual Instaurado

09/12/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:45

Decisão

02/12/2019, 10:13

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:53

Apensado ao processo

25/11/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:09

Apensado ao processo

18/10/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 11:16

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:17

Decisão

04/10/2019, 10:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:50

Conclusos para despacho

03/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 09:42

Decisão

23/09/2019, 09:38

Conclusos para decisão

19/09/2019, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:09

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:29

Processo Entranhado

06/09/2019, 14:29

Incidente Processual Instaurado

06/09/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:42

Decisão

•25/08/2025, 17:16

Decisão

•25/08/2025, 17:16

Decisão

•25/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:21

Decisão

•12/03/2025, 17:29

Despacho

•12/03/2025, 17:14

Decisão

•17/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:38

Decisão

•30/01/2025, 13:43

Decisão

•30/01/2025, 13:43

Despacho

•30/01/2025, 13:10

Todos os documentos(98)

Decisão

•25/11/2025, 20:28

Decisão

•20/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:42

Decisão

•25/08/2025, 17:16

Decisão

•25/08/2025, 17:16

Decisão

•25/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:21

Decisão

•12/03/2025, 17:29

Despacho

•12/03/2025, 17:14

Decisão

•17/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:38

Decisão

•30/01/2025, 13:43

Decisão

•30/01/2025, 13:43

Despacho

•30/01/2025, 13:10

Despacho

•30/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:05

Despacho

•29/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:32

Despacho

•03/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:39

Decisão

•23/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:28

Despacho

•01/02/2024, 21:35

Decisão

•31/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:09

Decisão

•30/08/2023, 11:32

Decisão

•09/08/2023, 09:09

Decisão

•10/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 21:28

Decisão

•26/04/2023, 09:24

Decisão

•27/01/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:10

Decisão

•21/10/2022, 14:10

Decisão

•14/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:31

Decisão

•30/06/2022, 14:06

Decisão

•16/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:53

Decisão

•18/04/2022, 14:51

Decisão

•07/02/2022, 20:27

Despacho

•13/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:33

Despacho

•02/12/2021, 08:37

Despacho

•22/11/2021, 11:18

Despacho

•18/11/2021, 15:08

Despacho

•12/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:13

Despacho

•08/10/2021, 12:40

Decisão

•20/09/2021, 10:18

Despacho

•18/06/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:10

Despacho

•19/06/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:21

Decisão

•17/04/2020, 10:39

Decisão

•20/03/2020, 11:23

Decisão

•10/03/2020, 16:58

Despacho

•02/03/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:11

Decisão

•06/02/2020, 10:17

Decisão

•29/01/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 10:25

Decisão

•16/12/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:57

Decisão

•02/12/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:53

Despacho

•08/10/2019, 11:16

Despacho

•04/10/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:12

Decisão

•23/09/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:04

Decisão

•02/09/2019, 17:26

Sentença

•02/09/2019, 17:26

Decisão

•02/09/2019, 17:26