Execução da Pena 0011267-79.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIO ALEX FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(306)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 10:48

Decisão

•08/01/2026, 22:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:25

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:16

Concedido o Livramento Condicional

08/01/2026, 22:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 22:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/06/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 22:51

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:24

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:44

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0011267-79.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIO ALEX FERNANDES DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:27

Não Concedido o Livramento Condicional

25/07/2024, 19:27

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:41

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:02

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:42

Determinada a Regressão de Regime

16/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:31

Apensado ao processo

13/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 05:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 05:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:31

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:29

Reativação de Processo Suspenso

24/05/2023, 16:08

Reativação de Processo Suspenso

24/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:04

Juntada de Mandado

24/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:01

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:18

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/07/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:33

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:20

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:52

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 20:51

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:43

Realizado Cálculo

10/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:03

Concedida Progressão de regime

08/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:45

Processo Entranhado

26/08/2021, 06:45

Incidente Processual Instaurado

26/08/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:51

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 17:50

Conclusos para decisão

04/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 17:57

Realizado Cálculo

28/10/2020, 17:56

Realizado Cálculo

28/10/2020, 17:55

Apensado ao processo

28/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:18

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2019, 13:18

Conclusos para decisão

18/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2019, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2019, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2019, 17:34

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:25

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:08

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:38

Despacho

•18/11/2025, 14:17

Decisão

•22/09/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:25

Decisão

•30/07/2025, 14:03

Decisão

•28/04/2025, 22:51

Decisão

•20/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:06

Despacho

•31/01/2025, 18:20

Decisão

•11/11/2024, 18:16

Todos os documentos(133)

Decisão

•17/01/2026, 10:48

Decisão

•08/01/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:38

Despacho

•18/11/2025, 14:17

Decisão

•22/09/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:25

Decisão

•30/07/2025, 14:03

Decisão

•28/04/2025, 22:51

Decisão

•20/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:06

Despacho

•31/01/2025, 18:20

Decisão

•11/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:36

Decisão

•25/07/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 20:26

Decisão

•26/04/2024, 18:40

Decisão

•16/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:22

Decisão

•11/09/2023, 16:30

Despacho

•28/08/2023, 15:00

Despacho

•23/08/2023, 15:43

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:13

Acórdão

•03/07/2023, 13:12

Acórdão

•03/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 05:49

Decisão

•29/05/2023, 15:24

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Acórdão

•19/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:20

Decisão

•18/07/2022, 16:33

Decisão

•21/01/2022, 15:43

Decisão

•29/09/2021, 20:51

Decisão

•08/09/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 06:56

Decisão

•04/11/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:57

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:31

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:30

Acórdão

•14/01/2020, 11:27

Decisão

•19/09/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:58

Despacho

•14/08/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:50

Sentença

•10/06/2019, 12:05

Decisão

•10/06/2019, 12:05