Execução da Pena 0011267-79.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCIO ALEX FERNANDES DA SILVA JUNIOR
CPF
241.***.***-96
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
CÁSSIO LUIS DE AGUIAR
OAB/SP 477361
·
CPF
388.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS LOPES VICENTE
OAB/SP 463027
·
CPF
446.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/02/2026, 11:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/02/2026, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 13:01
Expedição de Mandado.
09/02/2026, 12:32
Suspensão do Prazo
03/02/2026, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2026, 11:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2026, 10:48
Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:53
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 13:28
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 17:06
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/02/2026, 11:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/02/2026, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
17/01/2026, 10:48
Decisão
•
08/01/2026, 22:16
09/02/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 13:01
Expedição de Mandado.
09/02/2026, 12:32
Suspensão do Prazo
03/02/2026, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2026, 11:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2026, 10:48
Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:53
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 13:28
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 16:43
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 09:25
Expedição de Alvará.
09/01/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 23:02
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 22:16
Concedido o Livramento Condicional
08/01/2026, 22:16
Conclusos para despacho
07/01/2026, 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 09:23
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 14:17
Conclusos para despacho
17/11/2025, 12:39
Conclusos para decisão
17/11/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:23
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:23
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:23
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 22:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2025, 22:22
Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2025, 15:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2025, 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025, 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025, 14:03
Conclusos para decisão
30/07/2025, 13:07
Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 13:41
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/06/2025, 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 11:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025, 22:51
Conclusos para decisão
28/04/2025, 17:24
Juntada de Certidão
28/04/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:53
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:44
Concedida Progressão de regime
20/03/2025, 10:41
Conclusos para despacho
19/03/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 02:11
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 09:06
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 18:20
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 18:20
Conclusos para despacho
31/01/2025, 15:36
Conclusos para despacho
30/01/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/11/2024, 18:16
Conclusos para despacho
08/11/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 21:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 19:27
Não Concedido o Livramento Condicional
25/07/2024, 19:27
Conclusos para despacho
25/07/2024, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 20:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 20:26
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 18:41
Homologado o Cálculo
26/04/2024, 18:40
Conclusos para decisão
26/04/2024, 17:20
Conclusos para despacho
26/04/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 15:02
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:18
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:02
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 10:42
Determinada a Regressão de Regime
16/02/2024, 10:42
Conclusos para despacho
15/02/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 21:07
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 17:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
11/12/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 15:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2023, 17:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2023, 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023, 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2023, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2023, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 10:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023, 16:30
Conclusos para decisão
11/09/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2023, 15:00
Conclusos para despacho
28/08/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 15:43
Conclusos para despacho
22/08/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:31
Apensado ao processo
13/07/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:29
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 13:13
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2023, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 05:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023, 05:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2023, 05:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2023, 05:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023, 05:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2023, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2023, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 10:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2023, 15:24
Conclusos para decisão
29/05/2023, 13:31
Juntada de Certidão
29/05/2023, 13:29
Reativação de Processo Suspenso
24/05/2023, 16:08
Reativação de Processo Suspenso
24/05/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 16:04
Juntada de Mandado
24/05/2023, 16:02
Juntada de Outros documentos
19/04/2023, 15:01
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:18
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 04:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/07/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 21:53
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 16:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:19
Expedição de Mandado.
20/07/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 16:33
Determinada a Regressão de Regime
18/07/2022, 16:33
Conclusos para decisão
14/07/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 18:20
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2022, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2022, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2022, 13:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2022, 15:43
Conclusos para decisão
21/01/2022, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 20:52
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 20:52
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 20:52
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 20:52
Homologado o Cálculo
29/09/2021, 20:51
Conclusos para despacho
29/09/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 08:56
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 16:43
Realizado Cálculo
10/09/2021, 16:41
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 14:03
Concedida Progressão de regime
08/09/2021, 14:03
Conclusos para despacho
03/09/2021, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 21:26
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 06:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021, 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 06:45
Processo Entranhado
26/08/2021, 06:45
Incidente Processual Instaurado
26/08/2021, 06:45
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:51
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:51
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:51
Homologado o Cálculo
04/11/2020, 17:50
Conclusos para decisão
04/11/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 11:41
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020, 17:57
Realizado Cálculo
28/10/2020, 17:56
Realizado Cálculo
28/10/2020, 17:55
Apensado ao processo
28/10/2020, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 11:38
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 11:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 11:30
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 16:50
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 16:27
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 16:00
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 16:33
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 16:33
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 13:18
Homologada a Falta Disciplinar
19/09/2019, 13:18
Conclusos para decisão
18/09/2019, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 09:06
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019, 18:36
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2019, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2019, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2019, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2019, 15:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2019, 17:34
Conclusos para despacho
14/08/2019, 13:13
Juntada de Outros documentos
14/08/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 11:25
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 04:08
Expedição de Ofício.
28/06/2019, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 15:49
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 15:47
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 15:47
Distribuído por competência exclusiva
10/06/2019, 12:04
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:38
Despacho
•
18/11/2025, 14:17
Decisão
•
22/09/2025, 22:22
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 13:25
Decisão
•
30/07/2025, 14:03
Decisão
•
28/04/2025, 22:51
Decisão
•
20/03/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 09:06
Despacho
•
31/01/2025, 18:20
Decisão
•
11/11/2024, 18:16
Ver todos os documentos (133)
Todos os documentos
(133)
Decisão
•
17/01/2026, 10:48
Decisão
•
08/01/2026, 22:16
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:38
Despacho
•
18/11/2025, 14:17
Decisão
•
22/09/2025, 22:22
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 13:25
Decisão
•
30/07/2025, 14:03
Decisão
•
28/04/2025, 22:51
Decisão
•
20/03/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 09:06
Despacho
•
31/01/2025, 18:20
Decisão
•
11/11/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 21:26
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 14:36
Decisão
•
25/07/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 20:26
Decisão
•
26/04/2024, 18:40
Decisão
•
16/02/2024, 10:42
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 09:02
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 15:22
Decisão
•
11/09/2023, 16:30
Despacho
•
28/08/2023, 15:00
Despacho
•
23/08/2023, 15:43
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:13
Acórdão
•
03/07/2023, 13:12
Acórdão
•
03/07/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•
24/06/2023, 20:24
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 05:49
Decisão
•
29/05/2023, 15:24
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Acórdão
•
19/04/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 16:20
Decisão
•
18/07/2022, 16:33
Decisão
•
21/01/2022, 15:43
Decisão
•
29/09/2021, 20:51
Decisão
•
08/09/2021, 14:03
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 06:56
Decisão
•
04/11/2020, 17:50
Ato Ordinatório
•
28/10/2020, 17:57
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:31
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:30
Acórdão
•
14/01/2020, 11:27
Decisão
•
19/09/2019, 13:18
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 16:05
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 15:58
Despacho
•
14/08/2019, 17:34
Ato Ordinatório
•
28/06/2019, 15:50
Sentença
•
10/06/2019, 12:05
Decisão
•
10/06/2019, 12:05