Execução da Pena 0024004-17.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 06:42

Ato ordinatório

23/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 06:41

Recebimento

22/06/2026, 21:48

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 12:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 09:42

Outras Decisões

19/06/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:15

Apensamento

16/06/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 20:15

Todas as movimentações(345)

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 06:42

Ato ordinatório

23/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 06:41

Recebimento

22/06/2026, 21:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 12:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 09:42

Outras Decisões

19/06/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:15

Apensamento

16/06/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 16:13

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:24

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:11

Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:31

Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 15:07

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:48

Recebimento

01/09/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 13:35

Outras Decisões

27/08/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:09

Publicação

15/08/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:33

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:32

Documento (Alvará)

14/08/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:13

Outras Decisões

14/08/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:27

Publicação

04/07/2025, 01:54

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 15:33

Outras Decisões

03/07/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:42

Publicação

26/05/2025, 13:37

Publicação

26/05/2025, 13:37

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicação

26/05/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:21

Publicação

22/05/2025, 23:31

Publicação

22/05/2025, 09:40

Mero expediente

15/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:30

Publicação

29/04/2025, 02:48

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:01

Publicação

17/04/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:58

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:24

Outras Decisões

15/04/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:50

Publicação

08/04/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:27

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:40

Publicação

02/04/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:50

Comutação da pena

28/03/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:35

Recebimento

21/02/2025, 08:04

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:56

Publicação

04/02/2025, 03:12

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:10

Outras Decisões

31/01/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 11:06

Publicação

27/01/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 18:12

Mero expediente

23/01/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 20:55

Outras Decisões

26/10/2023, 20:55

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 10:53

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 17:24

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:24

Recebimento

19/10/2023, 09:08

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:47

Outras Decisões

25/09/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 15:11

Outras Decisões

31/07/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 17:41

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 13:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 09:44

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 21:47

Outras Decisões

11/07/2023, 21:47

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 13:39

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 13:42

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 13:33

Outras Decisões

15/05/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 12:22

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 18:44

Outras Decisões

04/10/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 14:42

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 10:37

Ato ordinatório

22/09/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 10:35

Apensamento

06/09/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 14:51

Outras Decisões

31/08/2022, 14:39

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 16:35

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 18:28

Ato ordinatório

24/08/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 16:30

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 15:40

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 14:56

Mero expediente

09/08/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 15:41

Ato ordinatório

02/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 15:32

Mero expediente

28/07/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:05

Ato ordinatório

13/06/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 10:42

Ato ordinatório

06/04/2022, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 18:34

Outras Decisões

05/04/2022, 18:31

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 11:18

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 15:38

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 16:53

Outras Decisões

08/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 05:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 23:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2022, 12:55

Ato ordinatório

24/11/2021, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 16:25

Outras Decisões

13/09/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 10:25

Ato ordinatório

03/09/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 12:40

Ato ordinatório

01/09/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 19:57

Remição

31/08/2021, 19:56

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 09:24

Ato ordinatório

27/08/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 07:40

Mero expediente

17/08/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 16:42

Outras Decisões

16/06/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 15:36

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

16/06/2021, 15:34

Documento (Certidão)

16/06/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 15:18

Documento (Certidão)

16/06/2021, 15:14

Ato ordinatório

16/04/2021, 04:08

Ato ordinatório

09/04/2021, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 13:24

Ato ordinatório

08/01/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 13:04

Outras Decisões

19/11/2020, 13:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 09:37

Ato ordinatório

09/11/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 16:47

Ato ordinatório

27/10/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

27/10/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 12:55

Unificação e Soma de Penas

13/08/2020, 12:54

Conclusão (para julgamento)

11/08/2020, 09:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 15:36

Ato ordinatório

05/08/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 15:24

Ato ordinatório

03/08/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 15:22

Apensamento

03/08/2020, 15:14

Ato ordinatório

25/06/2020, 01:46

Ato ordinatório

20/05/2020, 01:58

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:15

Ato ordinatório

23/03/2020, 23:54

Ato ordinatório

19/03/2020, 03:29

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 18:11

Outras Decisões

07/01/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 18:11

Ato ordinatório

05/12/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 20:08

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2019, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 13:08

Ato ordinatório

02/12/2019, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:05

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2019, 11:59