Execução da Pena 0024004-17.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

THAIRON ALEXANDRE NEVES

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Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

02/03/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:52

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:36

Todas as movimentações(342)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:25

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02/03/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:52

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:32

Juntada de Alvará

14/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:13

Concessão

14/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:24

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 20:55

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 21:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 21:47

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:44

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 18:44

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:35

Apensado ao processo

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:51

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:34

Decisão

05/04/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:53

Decisão

08/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 12:55

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:25

Homologado o Cálculo

13/09/2021, 16:24

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:57

Declarada a Remição

31/08/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:40

Proferido Despacho

17/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:42

Homologado o Cálculo

16/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:36

Mudança de Classe Processual

16/06/2021, 15:34

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:18

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:14

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:04

Homologado o Cálculo

19/11/2020, 13:03

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

16/11/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:55

Unificação e Soma de Penas

13/08/2020, 12:54

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:22

Apensado ao processo

03/08/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:15

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:29

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:11

Homologado o Cálculo

07/01/2020, 18:11

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

13/12/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2019, 20:08

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2019, 11:59

Decisão

•27/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:32

Decisão

•14/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:28

Decisão

•03/07/2025, 15:32

Despacho

•15/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:56

Decisão

•15/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:11

Decisão

•28/03/2025, 18:00

Decisão

•31/01/2025, 13:54

Despacho

•23/01/2025, 18:12

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:25

Decisão

•27/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:32

Decisão

•14/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:28

Decisão

•03/07/2025, 15:32

Despacho

•15/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:56

Decisão

•15/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:11

Decisão

•28/03/2025, 18:00

Decisão

•31/01/2025, 13:54

Despacho

•23/01/2025, 18:12

Decisão

•26/10/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:24

Decisão

•25/09/2023, 16:46

Decisão

•31/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:26

Decisão

•11/07/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:42

Decisão

•15/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:07

Decisão

•04/10/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:36

Decisão

•31/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:26

Despacho

•09/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:39

Despacho

•28/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:41

Decisão

•05/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:26

Decisão

•08/03/2022, 16:52

Decisão

•13/09/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:40

Decisão

•31/08/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:24

Despacho

•17/08/2021, 16:49

Decisão

•16/06/2021, 16:42

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Acórdão

•16/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:24

Decisão

•19/11/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:39

Decisão

•13/08/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:24

Decisão

•07/01/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 12:07

Sentença

•02/12/2019, 12:00

Decisão

•02/12/2019, 12:00