Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2026, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2026, 17:00
Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:30
Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:00
Decisão
•09/03/2026, 17:26
21/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2026, 17:00
Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:30
Expedição de Mandado.
10/03/2026, 12:29
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:29
Expedição de Alvará.
10/03/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 18:07
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 17:26
Concedida Progressão de regime
09/03/2026, 17:26
Conclusos para decisão
09/03/2026, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2026, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 16:42
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:40
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 18:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
04/03/2026, 17:26
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 15:19
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:13
Concedida Progressão de regime
24/11/2025, 15:13
Conclusos para decisão
18/11/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 12:57
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 11:32
Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2025, 11:32
Conclusos para despacho
24/09/2025, 11:05
Conclusos para decisão
22/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 15:49
Não Concedido o Livramento Condicional
26/08/2025, 15:48
Conclusos para decisão
25/08/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 00:37
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:44
Não Concedida a Progressão de Regime
04/08/2025, 13:43
Conclusos para decisão
01/08/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 22:07
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 23:33
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:35
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/05/2025, 14:35
Conclusos para decisão
20/05/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 09:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2025, 15:58
Conclusos para decisão
19/05/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 11:42
Conclusos para despacho
15/05/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 13:42
Conclusos para decisão
14/05/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 12:29
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 01:27
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 15:18
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 10:01
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 13:15
Conclusos para despacho
07/04/2025, 10:43
Conclusos para despacho
07/04/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 19:24
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:41
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:59
Não Concedida a Progressão de Regime
26/03/2025, 16:34
Conclusos para decisão
25/03/2025, 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 20:09
Conclusos para despacho
24/03/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: EDUARDO ANTONIO AZEVEDO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000096-11.2006.8.26.0510 - Execução da Pena -
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 16:48
Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025, 16:47
Conclusos para decisão
09/01/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 23:37
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 03:58
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 12:24
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:54
Declarada a Remição
05/08/2024, 15:51
Conclusos para despacho
31/07/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:08
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 09:03
Não Concedido o Livramento Condicional
24/07/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:48
Conclusos para decisão
19/07/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 19:17
Conclusos para decisão
16/07/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 19:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 17:06
Não Concedida a Progressão de Regime
15/04/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 12:36
Conclusos para decisão
12/04/2024, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 02:33
Conclusos para despacho
09/04/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2024, 14:58
Conclusos para decisão
04/04/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2024, 16:43
Conclusos para despacho
25/03/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024, 01:20
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2024, 16:09
Conclusos para despacho
20/03/2024, 15:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2024, 08:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024, 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024, 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024, 18:39
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2024, 13:20
Conclusos para decisão
19/03/2024, 05:30
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 05:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2024, 00:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2024, 00:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024, 00:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2024, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2024, 14:12
Expedição de Ofício.
18/03/2024, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 06:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2024, 15:11
Conclusos para despacho
07/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 15:29
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:49
Juntada de Outros documentos
22/02/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 15:45
Conclusos para despacho
20/02/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2023, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2023, 10:10
Conclusos para despacho
13/12/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 01:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2023, 16:48
Conclusos para despacho
01/12/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 01:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 11:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2023, 11:50
Conclusos para despacho
19/10/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 11:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/10/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 05:51
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 01:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2023, 16:36
Conclusos para despacho
10/10/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 01:32
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 14:07
Conclusos para despacho
09/10/2023, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 01:28
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 15:54
Conclusos para despacho
04/10/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 04:49
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 01:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2023, 13:36
Conclusos para despacho
02/10/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 12:08
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 11:23
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 00:00
Proferido Despacho
27/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/07/2023, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/07/2023, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/06/2023, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/05/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/05/2023, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/02/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
31/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
25/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
10/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Determinada a Regressão de Regime
17/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/10/2022, 00:00
Conclusos para despacho
11/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/09/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
04/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
17/02/2020, 00:00
Decisão
14/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
18/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2019, 00:00
Decisão
06/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2018, 00:00
Proferido Despacho
13/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/06/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2014, 00:00
Outros
07/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2014, 00:00
Outros
02/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/03/2014, 00:00
Outros
27/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/03/2014, 00:00
Outros
21/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/03/2014, 00:00
Outros
07/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/11/2013, 00:00
Outros
31/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/06/2013, 00:00
Outros
04/04/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/02/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
03/10/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/09/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/02/2011, 00:00
Outros
10/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2010, 00:00
Outros
27/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
28/10/2010, 00:00
Outros
20/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2010, 00:00
Outros
03/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2010, 00:00
Outros
31/05/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/05/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/03/2010, 00:00
Outros
05/03/2010, 00:00
Outros
02/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2010, 00:00
Outros
11/02/2010, 00:00
Outros
08/02/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
04/02/2010, 00:00
Outros
03/02/2010, 00:00
Outros
29/12/2009, 00:00
Outros
28/12/2009, 00:00
Outros
20/11/2009, 00:00
Outros
11/11/2009, 00:00
Outros
27/10/2009, 00:00
Outros
09/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/07/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
10/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
24/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/07/2008, 00:00
Outros
30/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2008, 00:00
Outros
25/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2008, 00:00
Outros
17/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Publicação
03/03/2008, 00:00
Outros
19/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2008, 00:00
Autos na PAJ
16/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
27/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2007, 00:00
Outros
12/11/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
16/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
15/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
11/09/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/09/2007, 00:00
Autos na PAJ
04/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2007, 00:00
Outros
16/08/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
31/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/07/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/04/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/03/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino