Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001245-39.2017.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 984,44

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO SALVIANO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN

OAB/SP 238023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:34

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:17

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 09:33

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Augusto Salviano - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-39.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/02/2025, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:47

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/10/2024, 15:25

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:34

Remetido ao DJE

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:17

Despacho

•04/10/2024, 13:09

01/05/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:17

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 09:33

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Augusto Salviano - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-39.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/02/2025, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:47

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/10/2024, 15:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2024, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:58

Remetido ao DJE

10/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/10/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:16

Remetido ao DJE

04/10/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2024, 15:24

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 15:22

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 10:13

Remetido ao DJE

17/08/2017, 14:26

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

17/08/2017, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2017, 17:22

Conclusos para Despacho

16/08/2017, 15:07

Petição Juntada

01/08/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 10:27

Remetido ao DJE

31/07/2017, 10:56

Julgada Procedente a Ação

27/07/2017, 13:53

Conclusos para Sentença

26/04/2017, 11:24

Réplica Juntada

05/04/2017, 14:56

Petição Juntada

04/04/2017, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 10:06

Remetido ao DJE

28/03/2017, 13:02

Remetido ao DJE

28/03/2017, 13:02

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:14

Carta Precatória Expedida

27/03/2017, 13:12

Ofício Expedido

27/03/2017, 13:12

Ofício Expedido

27/03/2017, 13:12

Decisão

23/03/2017, 16:41

Conclusos para Decisão

15/03/2017, 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/03/2017, 16:23

Despacho

•16/08/2017, 17:22

TipoProcessoDocumento#550

•27/07/2017, 13:53

Decisão

•23/03/2017, 16:41