Apelação / Remessa Necessária 1014742-43.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

ODAIR VIRGILIO DE BARROS

CPF 130.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:24

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:24

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Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:33

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

06/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/09/2024, 16:49

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