Recurso Inominado Cível 1019982-55.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.305,43

Órgão julgador

Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JESER ADRIAN TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP 409768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido certidão

30/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:59

Documento Finalizado

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição

14/04/2025, 00:05

Expedido certidão

24/03/2025, 07:27

Expedido certidão

24/03/2025, 07:27

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Acórdão Registrado

13/03/2025, 20:10

Expedido certidão

13/03/2025, 17:35

Expedido certidão

13/03/2025, 17:34

Prazo Intimação - 15 Dias

13/03/2025, 16:13

Documento Finalizado

13/03/2025, 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/03/2025, 22:50

Julgado Virtualmente

12/03/2025, 22:50

Julgamento Virtual Iniciado

10/03/2025, 15:33

Todas as movimentações(27)

Expedido certidão

30/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:59

Documento Finalizado

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição

14/04/2025, 00:05

Expedido certidão

24/03/2025, 07:27

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 22:50

Expedido certidão

24/03/2025, 07:27

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Acórdão Registrado

13/03/2025, 20:10

Expedido certidão

13/03/2025, 17:35

Expedido certidão

13/03/2025, 17:34

Prazo Intimação - 15 Dias

13/03/2025, 16:13

Documento Finalizado

13/03/2025, 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/03/2025, 22:50

Julgado Virtualmente

12/03/2025, 22:50

Julgamento Virtual Iniciado

10/03/2025, 15:33

Conclusão ao Relator

10/03/2025, 15:32

Expedido certidão

11/02/2025, 07:43

Expedido certidão

11/02/2025, 07:43

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

03/02/2025, 09:55

Expedido certidão

31/01/2025, 14:02

Expedido certidão

31/01/2025, 14:02

Expedido Termo

31/01/2025, 13:10

Expedido Termo de Intimação

31/01/2025, 12:15

Distribuição por Sorteio

31/01/2025, 12:00

Processo Cadastrado

30/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/01/2025, 16:02