Execução da Pena 0013893-77.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Presidente Bernardes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Presidente Bernardes 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:29

Publicação

26/05/2026, 06:13

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 18:00

Mero expediente

25/05/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 09:39

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:36

Publicação

22/04/2026, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(380)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:29

Publicação

26/05/2026, 06:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 18:00

Mero expediente

25/05/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 09:39

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:36

Publicação

22/04/2026, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:00

Outras Decisões

17/04/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:04

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 15:33

Documento (Mandado)

26/03/2026, 15:33

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:26

Publicação

23/03/2026, 02:09

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 18:00

Outras Decisões

20/03/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:43

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 14:22

Documento (Mandado)

09/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:03

Publicação

24/02/2026, 02:10

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:01

Outras Decisões

23/02/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:51

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 15:33

Documento (Mandado)

07/01/2026, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:02

Publicação

17/12/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:02

Outras Decisões

16/12/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:53

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

15/12/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:39

Publicação

01/12/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:01

Outras Decisões

28/11/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:11

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:11

Documento (Certidão)

27/11/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

10/08/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:21

Publicação

10/07/2025, 05:27

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:01

Outras Decisões

08/07/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:59

Documento (Certidão)

07/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:40

Publicação

26/06/2025, 03:08

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:00

Outras Decisões

25/06/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:10

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2025, 14:37

Documento (Mandado)

30/05/2025, 14:37

Publicação

29/05/2025, 08:19

Publicação

29/05/2025, 08:11

Publicação

29/05/2025, 04:46

Publicação

29/05/2025, 04:46

Publicação

29/05/2025, 04:44

Publicação

29/05/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:41

Publicação

27/05/2025, 09:40

Publicação

27/05/2025, 09:32

Publicação

27/05/2025, 09:01

Publicação

27/05/2025, 07:07

Publicação

26/05/2025, 20:44

Publicação

26/05/2025, 20:44

Publicação

26/05/2025, 20:44

Publicação

26/05/2025, 20:27

Publicação

26/05/2025, 20:27

Publicação

26/05/2025, 20:27

Publicação

26/05/2025, 20:17

Publicação

26/05/2025, 20:17

Publicação

26/05/2025, 20:17

Publicação

26/05/2025, 19:53

Publicação

26/05/2025, 19:53

Publicação

26/05/2025, 19:53

Publicação

26/05/2025, 18:50

Publicação

26/05/2025, 18:50

Publicação

26/05/2025, 18:50

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:55

Publicação

26/05/2025, 13:06

Publicação

26/05/2025, 13:06

Publicação

26/05/2025, 13:02

Publicação

26/05/2025, 13:01

Publicação

26/05/2025, 13:01

Publicação

26/05/2025, 11:29

Publicação

26/05/2025, 11:29

Publicação

26/05/2025, 11:29

Publicação

26/05/2025, 11:29

Publicação

26/05/2025, 11:29

Publicação

26/05/2025, 10:08

Publicação

26/05/2025, 10:08

Publicação

26/05/2025, 10:08

Publicação

26/05/2025, 10:08

Publicação

24/05/2025, 00:11

Publicação

24/05/2025, 00:02

Publicação

23/05/2025, 23:51

Publicação

23/05/2025, 23:47

Publicação

23/05/2025, 22:45

Publicação

23/05/2025, 22:36

Publicação

23/05/2025, 22:32

Publicação

23/05/2025, 22:31

Publicação

23/05/2025, 22:15

Publicação

23/05/2025, 22:04

Publicação

23/05/2025, 22:02

Publicação

23/05/2025, 21:54

Publicação

23/05/2025, 21:50

Publicação

23/05/2025, 21:42

Publicação

23/05/2025, 21:09

Publicação

23/05/2025, 21:08

Publicação

23/05/2025, 20:37

Publicação

23/05/2025, 20:25

Publicação

23/05/2025, 20:25

Publicação

23/05/2025, 20:00

Publicação

23/05/2025, 19:41

Publicação

23/05/2025, 18:53

Publicação

23/05/2025, 11:35

Publicação

23/05/2025, 08:55

Publicação

23/05/2025, 04:54

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:37

Outras Decisões

20/05/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:13

Publicação

16/05/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 16:29

Publicação

14/05/2025, 08:34

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 12:07

Outras Decisões

13/05/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:04

Publicação

24/04/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 17:12

Mero expediente

22/04/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 16:47

Recebimento

16/04/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:53

Expedição de documento (Alvará)

11/04/2025, 16:52

Publicação

03/03/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:09

Outras Decisões

27/02/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:58

Publicação

20/02/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 20:32

Progressão de regime

18/02/2025, 20:22

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:50

Publicação

07/02/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:31

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 20:56

Remição

05/02/2025, 20:55

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 12:14

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:48

Publicação

10/01/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 07:44

Remição

09/01/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 13:55

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:13

Publicação

17/12/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 15:09

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:33

Remição

13/12/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 07:55

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:59

Publicação

13/11/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:19

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:09

Domiciliar

08/11/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 09:36

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:57

Mero expediente

02/09/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:47

Outras Decisões

23/05/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 15:51

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:21

Outras Decisões

11/04/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:02

Recebimento

04/03/2024, 12:17

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 16:54

Outras Decisões

21/02/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:17

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 15:42

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 15:33

Documento (Mandado)

16/01/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 14:26

Ato ordinatório

15/01/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 14:31

Mero expediente

12/01/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 11:02

Outras Decisões

24/11/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:24

Mero expediente

21/11/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 16:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:45

Mero expediente

26/10/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 10:26

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:15

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2023, 12:11