Execução da Pena 7004908-06.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Casa Branca 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Casa Branca 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:39

Publicação

10/03/2026, 05:53

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 23:06

Mero expediente

09/03/2026, 22:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:03

Apensamento

21/01/2026, 16:50

Apensamento

21/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/09/2025, 17:07

Publicação

15/09/2025, 01:07

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(710)

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:39

Publicação

10/03/2026, 05:53

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 23:06

Mero expediente

09/03/2026, 22:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:03

Apensamento

21/01/2026, 16:50

Apensamento

21/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/09/2025, 17:07

Publicação

15/09/2025, 01:07

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:14

Mero expediente

12/09/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:32

Publicação

05/09/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:23

Mero expediente

04/09/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:59

Publicação

28/08/2025, 07:19

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 14:08

Outras Decisões

27/08/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 11:43

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 02:22

Publicação

11/06/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 18:18

Mero expediente

10/06/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:09

Recebimento

05/06/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 10:25

Publicação

22/05/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:41

Outras Decisões

20/05/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:39

Publicação

07/05/2025, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:21

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:30

Progressão de regime

06/05/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 20:10

Publicação

29/04/2025, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 23:21

Ato ordinatório

28/04/2025, 23:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 23:21

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:04

Mero expediente

28/04/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:02

Publicação

15/04/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 16:44

Outras Decisões

13/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 11:25

Publicação

01/04/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 09:01

Mero expediente

31/03/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:46

Publicação

20/03/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:13

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:56

Outras Decisões

18/03/2025, 12:55

Remição

18/03/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 23:18

Ato ordinatório

12/03/2025, 23:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 23:18

Publicação

20/01/2025, 01:26

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 05:44

Outras Decisões

17/01/2025, 05:43

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:12

Publicação

18/12/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:39

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:54

Publicação

13/11/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:05

Remição

11/11/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 13:09

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:35

Publicação

28/08/2024, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 15:37

Outras Decisões

26/08/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:56

Publicação

15/08/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 14:53

Outras Decisões

13/08/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:31

Publicação

06/08/2024, 05:48

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:05

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:36

Publicação

23/07/2024, 01:55

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 18:29

Progressão de regime

19/07/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 19:06

Ato ordinatório

04/07/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 18:35

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 18:35

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 18:34

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:33

Publicação

18/06/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 17:02

Outras Decisões

14/06/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:39

Publicação

27/05/2024, 04:56

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:03

Mero expediente

23/05/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 23:56

Ato ordinatório

15/05/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:39

Publicação

01/05/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:05

Mero expediente

30/04/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 17:41

Publicação

29/04/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 09:01

Mero expediente

26/04/2024, 06:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:57

Publicação

19/04/2024, 01:34

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:03

Outras Decisões

17/04/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:17

Publicação

12/03/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 18:33

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 11:37

Unificação e Soma de Penas

11/03/2024, 11:35

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 08:42

Publicação

28/02/2024, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 18:41

Mero expediente

26/02/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 13:58

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 21:41

Ato ordinatório

09/02/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 20:31

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 13:22

Recebimento

30/01/2024, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:37

Mero expediente

26/01/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 16:59

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:58

Documento (Ofício)

14/12/2023, 10:19

Documento (Ofício)

14/12/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 16:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:47

Mero expediente

01/12/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:17

Documento (Ofício)

06/11/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 10:22

Ato ordinatório

26/10/2023, 10:22

Outras Decisões

11/10/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 14:30

Mero expediente

11/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 15:39

Ato ordinatório

04/10/2023, 15:38

Mero expediente

25/09/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 11:57

Ato ordinatório

30/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:18

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

08/12/2022, 01:18

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 12:04

Outras Decisões

23/02/2022, 20:39

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 15:37

Ato ordinatório

16/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 14:58

Ato ordinatório

11/02/2022, 14:58

Recebimento

31/01/2022, 09:10

Remessa (outros motivos)

30/01/2022, 14:25

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:43

Outras Decisões

21/01/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 19:00

Livramento Condicional

17/01/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 13:34

Ato ordinatório

12/01/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2021, 11:16

Ato ordinatório

22/12/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 15:33

Outras Decisões

14/12/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 12:43

Ato ordinatório

10/12/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 15:13

Outras Decisões

29/11/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:13

Ato ordinatório

24/11/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 00:23

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 00:21

Recebimento

15/11/2021, 11:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 15:08

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 14:30

Mero expediente

09/11/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 09:10

Mero expediente

22/10/2021, 20:27

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 16:04

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:03

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:59

Outras Decisões

08/10/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 16:56

Audiência (realizada; Juiz(a))

30/09/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2021, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2021, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 18:15

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 18:13

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:13

Audiência (Juiz(a))

17/09/2021, 18:01

Mero expediente

17/09/2021, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 15:17

Ato ordinatório

09/08/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 18:16

Outras Decisões

23/07/2021, 17:24

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 18:41

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:40

Documento (Mandado)

22/07/2021, 18:39

Ato ordinatório

16/04/2021, 22:34

Ato ordinatório

11/04/2021, 23:43

Ato ordinatório

19/12/2020, 22:40

Ato ordinatório

15/12/2020, 22:34

Ato ordinatório

22/10/2020, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 12:40

Ato ordinatório

10/09/2020, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 12:38

Ato ordinatório

10/09/2020, 12:38

Outras Decisões

09/09/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 11:26

Ato ordinatório

08/09/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 10:41

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 10:37

Recebimento

01/09/2020, 12:55

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 23:04

Remessa (outros motivos)

28/08/2020, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 15:19

Outras Decisões

26/03/2020, 15:07

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 16:30

Outras Decisões

17/03/2020, 16:30

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 12:13

Ato ordinatório

10/03/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 12:15

Ato ordinatório

09/03/2020, 12:15

Recebimento

09/03/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 15:28

Mero expediente

02/07/2019, 15:28

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 11:07

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 15:05

Outras Decisões

25/06/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 12:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 16:01

Mero expediente

31/05/2019, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2019, 00:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 17:31

Mero expediente

08/05/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 18:41

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:41

Recebimento

04/04/2019, 14:16

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 10:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 10:00

Outras Decisões

01/04/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:21

Outras Decisões

14/02/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 21:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 17:37

Regressão de Regime

08/02/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 13:12

Ato ordinatório

25/01/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 13:25

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2019, 15:04

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 08:45

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 13:33

Ato ordinatório

14/01/2019, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 18:05

Outras Decisões

11/01/2019, 15:57

Conclusão (para decisão)

10/01/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:36

Ato ordinatório

06/11/2018, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 14:08

Progressão de regime

05/11/2018, 10:19

Conclusão (para decisão)

01/11/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 16:22

Ato ordinatório

24/10/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2018, 13:36

Outras Decisões

17/10/2018, 11:30

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2018, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 13:05

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 20:07

Ato ordinatório

31/08/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2018, 13:41

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2018, 09:06

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 10:46

Outras Decisões

30/05/2018, 16:36

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 12:55

Outras Decisões

16/05/2018, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 18:52

Ato ordinatório

05/04/2018, 18:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2018, 18:35

Ato ordinatório

02/04/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 18:28

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 15:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 14:11

Ato ordinatório

07/03/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

01/03/2018, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 17:32

Apensamento

01/03/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2018, 14:56

Ato ordinatório

15/01/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 12:18

Ato ordinatório

10/01/2018, 12:17

Documento (Mandado)

10/01/2018, 12:12

Apensamento

09/01/2018, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2017, 13:00

Outras Decisões

09/11/2017, 15:50

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 11:21

Documento (Ofício)

27/10/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 11:34

Recebimento

02/05/2017, 16:57

Remessa (outros motivos)

28/04/2017, 13:20

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 14:40

Outras Decisões

19/04/2017, 16:39

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 14:17

Documento (Certidão)

18/04/2017, 14:16

Mero expediente

18/04/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2017, 11:56

Ato ordinatório

02/02/2017, 11:56

Recebimento

26/01/2017, 08:41

Remessa (outros motivos)

25/01/2017, 14:27

Remessa (outros motivos)

25/01/2017, 13:58

Outras Decisões

24/01/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2017, 14:50

Documento (Certidão)

23/01/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 15:32

Outras Decisões

16/12/2016, 17:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 12:26

Recebimento

16/12/2016, 12:24

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 12:39

Mero expediente

06/12/2016, 19:58

Documento (Certidão)

06/12/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 17:18

Mero expediente

31/10/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

27/10/2016, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2016, 16:28

Mero expediente

27/10/2016, 15:25

Conclusão (para decisão)

27/10/2016, 09:21

Documento (Ofício)

27/10/2016, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2016, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2016, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2016, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2016, 14:11

Ato ordinatório

27/09/2016, 12:11

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 12:10

Progressão de regime

26/09/2016, 10:41

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2016, 12:55

Ato ordinatório

01/09/2016, 12:54

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 12:54

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 12:47

Apensamento

01/09/2016, 12:31

Apensamento

01/09/2016, 12:30

Desapensamento

01/09/2016, 12:30

Recebimento

05/08/2016, 08:55

Remessa (outros motivos)

04/08/2016, 10:00

Recebimento

10/07/2016, 20:44

Remessa (outros motivos)

05/07/2016, 10:01

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 18:11

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:10

Apensamento

01/07/2016, 14:32

Documento (Ofício)

01/07/2016, 14:13

Documento (Mandado)

01/07/2016, 14:13

Documento (Certidão)

01/07/2016, 14:13

Publicação

01/07/2016, 14:13

Documento (Certidão)

01/07/2016, 14:13

Publicação

01/07/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 00:00

Remessa (em diligência)

17/11/2014, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2014, 00:00

Apensamento

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2012, 00:00

Recebimento

27/02/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

25/01/2012, 00:00

Recebimento

13/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2011, 00:00

Recebimento

24/11/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 00:00

Recebimento

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2011, 00:00

Recebimento

22/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 00:00

Recebimento

01/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 00:00

Recebimento

07/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 00:00

Recebimento

05/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2010, 00:00