Execução da Pena 0022848-52.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Itajobi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Itajobi 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/01/2026, 17:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 18:03

Indulto

15/01/2026, 17:44

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:12

Publicação

28/11/2025, 05:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 14:07

Mero expediente

27/11/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(289)

Publicação

16/01/2026, 17:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 18:03

Indulto

15/01/2026, 17:44

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:12

Publicação

28/11/2025, 05:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 14:07

Mero expediente

27/11/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 14:27

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:44

Recebimento

29/07/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:19

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 09:01

Outras Decisões

07/06/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:13

Publicação

27/05/2025, 07:36

Publicação

27/05/2025, 07:36

Publicação

27/05/2025, 07:36

Publicação

26/05/2025, 09:08

Publicação

26/05/2025, 09:08

Publicação

26/05/2025, 09:08

Publicação

26/05/2025, 09:08

Publicação

26/05/2025, 09:08

Publicação

26/05/2025, 09:08

Publicação

26/05/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:35

Publicação

22/05/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:42

Progressão de regime

22/05/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 05:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

16/05/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 13:48

Publicação

13/05/2025, 02:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 08:49

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:11

Outras Decisões

09/05/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:40

Publicação

29/04/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:12

Mero expediente

25/04/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:35

Publicação

07/04/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:44

Outras Decisões

03/04/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:29

Publicação

02/04/2025, 03:09

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2025, 11:41

Publicação

28/03/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 23:01

Remição

26/03/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:15

Publicação

25/02/2025, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 12:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:47

Publicação

21/02/2025, 01:47

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:07

Mero expediente

19/02/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 20:41

Publicação

04/02/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:59

Mero expediente

31/01/2025, 16:58

Mero expediente

31/01/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:48

Outras Decisões

31/01/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:20

Publicação

18/12/2024, 03:14

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 09:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 09:54

Publicação

17/12/2024, 02:07

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:37

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:52

Outras Decisões

13/12/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:42

Outras Decisões

13/12/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:14

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:14

Publicação

15/11/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:10

Mero expediente

13/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:10

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:13

Recebimento

11/10/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 04:39

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:37

Publicação

13/09/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:03

Outras Decisões

11/09/2024, 14:13

Publicação

11/09/2024, 01:20

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 11:10

Reativação

10/09/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:24

Apensamento

05/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:13

Publicação

20/08/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:03

Mero expediente

19/08/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:34

Publicação

16/08/2024, 01:12

Publicação

15/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:04

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

14/08/2024, 17:29

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:58

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:03

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:44

Outras Decisões

13/08/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 15:05

Mero expediente

13/08/2024, 15:05

Publicação

13/08/2024, 03:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 03:13

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:48

Publicação

07/08/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 21:10

Mero expediente

05/08/2024, 21:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:48

Publicação

05/08/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:23

Outras Decisões

01/08/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:32

Publicação

30/07/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

29/07/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:40

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 19:42

Ato ordinatório

04/07/2024, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2023, 17:36

Ato ordinatório

13/12/2023, 03:08

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2023, 12:38