Execução da Pena 0000149-43.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Criminal de Sao Caetano do Sul 1° Grau · TJSP · Remição · 02 Criminal de Sao Caetano do Sul 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

UDIRLEI TEIXEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JAIRO SANTOS LUNA

OAB/SP 426367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:07

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:31

Todas as movimentações(317)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:07

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

02/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:04

Apensado ao processo

30/10/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:43

Unificação e Soma de Penas

23/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Santos Luna (OAB 426367/SP) Processo 0000149-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Udirlei Teixeira Alves - Vista à Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:34

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:21

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 05:45:36, Unidade Regional de Departamen.

11/10/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 15:17

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 12:21:11, Unidade Regional de Departamen.

11/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 16:48

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 04:24:36, Unidade Regional de Departamen.

24/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:33

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:23

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:04

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 07:56

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2024, 14:40

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 08:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:07

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 05:07

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 02:04

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/10/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/09/2023, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 17:16

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:50

Concessão

06/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

03/06/2023, 06:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:30

Ato ordinatório

09/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:02

Declarada a Remição

13/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:01

Homologado o Cálculo

10/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:32

Realizado Cálculo

29/11/2021, 17:31

Decisão

19/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão

18/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:26

Realizado Cálculo

25/10/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:22

Decisão

21/10/2021, 13:21

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:12

Homologado o Cálculo

13/10/2021, 13:12

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:39

Realizado Cálculo

21/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:48

Concedida Progressão de regime

17/09/2021, 13:48

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 05:27

Processo Entranhado

14/09/2021, 05:27

Incidente Processual Instaurado

14/09/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:35

Homologado o Cálculo

20/11/2020, 18:34

Conclusos para decisão

20/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:02

Realizado Cálculo

09/10/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 19:29

Declarada a Remição

05/10/2020, 19:28

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:50

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:05

Processo Entranhado

01/10/2020, 10:05

Incidente Processual Instaurado

01/10/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:57

Homologado o Cálculo

04/07/2019, 15:57

Conclusos para decisão

04/07/2019, 15:19

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 13:27

Realizado Cálculo

25/06/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:30

Homologado o Cálculo

20/03/2018, 09:17

Conclusos para decisão

20/03/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 15:11

Homologado o Cálculo

07/03/2018, 15:11

Conclusos para decisão

07/03/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 13:46

Apensado ao processo

07/03/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2018, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:01

Juntada de Certidão

15/02/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2018, 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2018, 17:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 15:37

Conclusos para decisão

31/01/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

09/01/2018, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 18:09

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:08

Decisão

•30/10/2025, 11:23

Decisão

•23/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:52

Decisão

•11/10/2024, 15:17

Decisão

•24/09/2024, 16:48

Despacho

•23/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:25

Despacho

•27/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:37

Despacho

•08/02/2024, 12:01

Todos os documentos(72)

Decisão

•19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:08

Decisão

•30/10/2025, 11:23

Decisão

•23/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:52

Decisão

•11/10/2024, 15:17

Decisão

•24/09/2024, 16:48

Despacho

•23/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:25

Despacho

•27/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:37

Despacho

•08/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:01

Despacho

•01/02/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:40

Despacho

•19/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:22

Sentença

•04/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:19

Decisão

•16/06/2023, 15:00

Decisão

•06/06/2023, 16:48

Despacho

•04/06/2023, 09:25

Despacho

•22/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:54

Decisão

•13/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:06

Decisão

•10/01/2022, 15:54

Decisão

•19/11/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:46

Decisão

•21/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:41

Decisão

•13/10/2021, 13:12

Decisão

•17/09/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:22

Decisão

•20/11/2020, 18:34

Decisão

•05/10/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 09:36

Decisão

•04/07/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:27

Decisão

•20/03/2018, 09:17

Decisão

•07/03/2018, 15:11

Despacho

•01/02/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 18:13

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06

Acórdão

•09/01/2018, 18:06