Execução da Pena 0006230-88.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WAGNER DOS SANTOS VICENTE
CPF
168.***.***-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
GIOVANNI COSTA SILVA
OAB/SP 492162
·
CPF
443.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025, 09:26
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025, 09:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025, 14:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025, 14:49
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2025, 13:18
Mandado Expedido
11/04/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:18
Remetido ao DJE
07/04/2025, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025, 12:53
Conclusos para Decisão
07/04/2025, 11:44
Expedição de documento
07/04/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:46
Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025, 13:50
Remetido ao DJE
25/03/2025, 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025, 17:20
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025, 09:26
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025, 09:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025, 14:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025, 14:49
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2025, 13:18
Mandado Expedido
11/04/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:18
Remetido ao DJE
07/04/2025, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025, 12:53
Conclusos para Decisão
07/04/2025, 11:44
Expedição de documento
07/04/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:46
Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025, 13:50
Remetido ao DJE
25/03/2025, 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 17:20
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
19/03/2025, 17:29
Conclusos para Despacho
18/03/2025, 10:44
Conclusos para Despacho
17/03/2025, 12:15
Documento Juntado
17/03/2025, 12:13
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
14/03/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025, 15:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025, 15:51
Alvará de Soltura Expedido
13/03/2025, 15:51
Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025, 12:49
Remetido ao DJE
13/03/2025, 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025, 11:11
Concedida Progressão de regime
13/03/2025, 10:59
Conclusos para Decisão
13/03/2025, 08:06
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:57
Remetido ao DJE
10/03/2025, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025, 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025, 11:26
Homologado o Cálculo
07/03/2025, 11:25
Conclusos para Decisão
07/03/2025, 11:06
Conclusos para Despacho
06/03/2025, 16:22
Petição Juntada
25/02/2025, 19:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 14:29
Petição Juntada
25/02/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025, 10:07
Remetido ao DJE
21/02/2025, 00:04
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/02/2025, 14:53
Conclusos para Decisão
20/02/2025, 12:48
Petição Juntada
19/02/2025, 17:39
Conclusos para Despacho
19/02/2025, 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025, 12:47
Expedição de documento
19/02/2025, 12:47
Apensado ao processo
19/02/2025, 12:45
Petição Juntada
12/02/2025, 19:01
Petição Juntada
12/02/2025, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025, 11:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025, 11:47
Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/02/2025, 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 11:43
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
12/02/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:15
Remetido ao DJE
10/02/2025, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025, 10:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2025, 10:09
Conclusos para Decisão
10/02/2025, 08:41
Conclusos para Despacho
07/02/2025, 08:58
Petição Juntada
31/01/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:01
Remetido ao DJE
29/01/2025, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 16:47
Conclusos para Despacho
28/01/2025, 16:19
Petição Juntada
22/01/2025, 19:35
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
14/01/2025, 09:45
Conclusos para Decisão
14/01/2025, 09:36
Petição Juntada
13/01/2025, 20:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 13:03
Conclusos para Despacho
10/01/2025, 15:51
Petição Juntada
28/12/2024, 15:06
Petição Juntada
28/12/2024, 15:06
SAP - Intimação Assinada Juntado
27/12/2024, 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:53
Remetido ao DJE
16/12/2024, 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024, 11:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2024, 11:44
Conclusos para Despacho
16/12/2024, 11:43
Conclusos para Despacho
16/12/2024, 11:43
Petição Juntada
13/12/2024, 20:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 11:18
Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:10
Recurso Interposto
06/12/2024, 01:05
Remetido ao DJE
05/12/2024, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024, 06:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024, 06:42
Homologado o Cálculo
05/12/2024, 06:40
Conclusos para Decisão
04/12/2024, 13:53
Conclusos para Despacho
02/12/2024, 15:37
Petição Juntada
27/11/2024, 18:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 13:56
Petição Juntada
27/11/2024, 13:56
Petição Juntada
26/11/2024, 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024, 08:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/11/2024, 08:17
Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/11/2024, 08:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024, 13:50
Expedição de documento
13/11/2024, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:38
Remetido ao DJE
01/11/2024, 00:04
Declarada a Remição
31/10/2024, 17:03
Conclusos para Decisão
31/10/2024, 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024, 14:38
Petição Juntada
20/10/2024, 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 16:58
Petição Juntada
18/10/2024, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:32
Remetido ao DJE
09/10/2024, 09:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024, 06:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/10/2024, 06:28
Conclusos para Decisão
08/10/2024, 11:15
Conclusos para Despacho
04/10/2024, 12:08
Petição Juntada
26/09/2024, 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 13:16
Petição Juntada
26/09/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:32
Remetido ao DJE
13/09/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2024, 06:02
Conclusos para Despacho
12/09/2024, 10:33
Conclusos para Despacho
11/09/2024, 13:55
Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2024, 19:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024, 08:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024, 08:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024, 08:09
Homologado o Cálculo
23/07/2024, 08:07
Ofício Expedido
22/07/2024, 18:15
Conclusos para Decisão
22/07/2024, 16:44
Petição Juntada
17/07/2024, 18:48
Petição Juntada
17/07/2024, 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024, 10:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 10:27
Expedição de documento
17/07/2024, 05:12
Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2024, 04:44
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2024, 04:31
Documentos
Decisão
•
07/04/2025, 12:53
Despacho
•
24/03/2025, 17:20
Decisão
•
13/03/2025, 10:59
Decisão
•
07/03/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:29
Decisão
•
20/02/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:43
Decisão
•
10/02/2025, 10:09
Despacho
•
28/01/2025, 16:47
Decisão
•
14/01/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 13:03
Despacho
•
16/12/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:18
Decisão
•
05/12/2024, 06:40
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
07/04/2025, 12:53
Despacho
•
24/03/2025, 17:20
Decisão
•
13/03/2025, 10:59
Decisão
•
07/03/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:29
Decisão
•
20/02/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:43
Decisão
•
10/02/2025, 10:09
Despacho
•
28/01/2025, 16:47
Decisão
•
14/01/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 13:03
Despacho
•
16/12/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:18
Decisão
•
05/12/2024, 06:40
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 08:17
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:19
Decisão
•
31/10/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 16:58
Decisão
•
09/10/2024, 06:28
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 13:16
Despacho
•
13/09/2024, 06:02
Decisão
•
23/07/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 10:27
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Acórdão
•
17/07/2024, 04:31
Sentença
•
17/07/2024, 04:31
Decisão
•
17/07/2024, 04:31