Execução da Pena 0007803-92.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Cotia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cotia

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRE VITOR RAMALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:09

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:21

Todas as movimentações(259)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:31

Despacho

•19/01/2026, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 10:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:09

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:49

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:33

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0007803-92.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE VITOR RAMALHO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ANDRE VITOR RAMALHO DOS SANTOS (Penitenciária - Itapetininga II,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:50

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:14

Não Concedida a Progressão de Regime

12/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:27

Não Concedido o Livramento Condicional

13/12/2024, 14:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:31

Não Concedida a Progressão de Regime

10/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:23

Concedida Progressão de regime

05/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:37

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2024, 12:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/11/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

26/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:21

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:44

Reativação de Processo Suspenso

25/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:39

Juntada de Mandado

25/10/2023, 16:36

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/09/2022, 13:44

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 02:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:31

Juntada de Ofício

09/11/2021, 14:30

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:27

Decisão

09/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:47

Juntada de Certidão

09/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 05:36

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:12

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2021, 08:01

Conclusos para decisão

22/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:05

Mudança de Classe Processual

15/12/2020, 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/12/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 06:04

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:51

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 18:51

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:19

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 23:19

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 23:18

Realizado Cálculo

13/10/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:19

Concedida Progressão de regime

13/10/2020, 16:18

Conclusos para decisão

08/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 05:54

Processo Entranhado

24/09/2020, 05:54

Incidente Processual Instaurado

24/09/2020, 05:54

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2020, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 13:56

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:23

Homologado o Cálculo

08/08/2019, 18:22

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 16:31

Realizado Cálculo

02/07/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:28

Juntada de Certidão

02/07/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 17:14

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2019, 19:03

Decisão

•22/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:57

Despacho

•05/04/2025, 18:12

Decisão

•25/03/2025, 13:29

Decisão

•13/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:41

Decisão

•12/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 02:05

Decisão

•13/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 23:49

Decisão

•10/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:41

Decisão

•05/12/2024, 14:22

Todos os documentos(60)

Sentença

•09/04/2026, 12:31

Despacho

•19/01/2026, 16:49

Decisão

•22/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:57

Despacho

•05/04/2025, 18:12

Decisão

•25/03/2025, 13:29

Decisão

•13/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:41

Decisão

•12/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 02:05

Decisão

•13/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 23:49

Decisão

•10/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:41

Decisão

•05/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 21:03

Decisão

•03/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 22:01

Despacho

•04/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:15

Despacho

•18/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:39

Despacho

•01/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:37

Despacho

•20/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:21

Despacho

•01/11/2023, 14:31

Decisão

•25/10/2023, 17:07

Despacho

•09/11/2021, 15:16

Decisão

•09/06/2021, 16:27

Decisão

•23/01/2021, 08:01

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Acórdão

•15/12/2020, 10:04

Decisão

•24/11/2020, 18:51

Decisão

•13/10/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 06:39

Despacho

•01/09/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 17:17

Decisão

•08/08/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 17:14

Despacho

•25/06/2019, 19:03

Sentença

•25/06/2019, 19:03

Decisão

•25/06/2019, 19:03

Decisão

•25/06/2019, 19:03