Execução da Pena 0007803-92.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Cotia
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ANDRE VITOR RAMALHO DOS SANTOS
CPF
130.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
JENNIFER GONÇALVES BROCCO
OAB/SP 269635
·
CPF
328.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 14:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:43
Remetido ao DJE
23/04/2025, 06:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 18:17
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 16:17
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 09:10
Petição Juntada
16/04/2025, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 12:57
Documento Juntado
16/04/2025, 12:56
Documento Juntado
16/04/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 23:40
Remetido ao DJE
07/04/2025, 02:09
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/05/2025, 11:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 14:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:43
Remetido ao DJE
23/04/2025, 06:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 18:17
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 16:17
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 09:10
Petição Juntada
16/04/2025, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 12:57
Documento Juntado
16/04/2025, 12:56
Documento Juntado
16/04/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 23:40
Remetido ao DJE
07/04/2025, 02:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2025, 18:12
Conclusos para Despacho
04/04/2025, 11:31
Conclusos para Despacho
04/04/2025, 09:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2025, 07:50
Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025, 07:50
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2025, 07:50
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2025, 14:45
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/03/2025, 10:23
Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:46
Remetido ao DJE
25/03/2025, 13:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025, 13:29
Conclusos para Decisão
25/03/2025, 09:38
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
18/03/2025, 21:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 11:33
Mandado Expedido
14/03/2025, 11:33
Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025, 11:33
Alvará de Soltura Expedido
14/03/2025, 11:32
Atestado de Pena Expedido
14/03/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:11
Remetido ao DJE
13/03/2025, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025, 12:50
Concedida Progressão de regime
13/03/2025, 12:49
Conclusos para Decisão
11/03/2025, 12:42
Petição Juntada
10/03/2025, 19:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2025, 01:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025, 01:41
Petição Juntada
08/03/2025, 01:41
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:39
Remetido ao DJE
12/02/2025, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025, 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025, 13:14
Não Concedida a Progressão de Regime
12/02/2025, 13:14
Conclusos para Decisão
10/02/2025, 15:01
Petição Juntada
10/02/2025, 14:17
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
10/02/2025, 12:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2025, 02:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025, 02:05
Petição Juntada
08/02/2025, 02:05
Recurso Interposto
18/12/2024, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 04:13
Remetido ao DJE
16/12/2024, 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024, 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024, 14:27
Não Concedido o Livramento Condicional
13/12/2024, 14:27
Conclusos para Decisão
13/12/2024, 10:09
Petição Juntada
12/12/2024, 18:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024, 23:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 23:49
Petição Juntada
11/12/2024, 23:49
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:45
Remetido ao DJE
10/12/2024, 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024, 13:31
Não Concedida a Progressão de Regime
10/12/2024, 13:31
Conclusos para Decisão
10/12/2024, 10:32
Petição Juntada
09/12/2024, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 18:41
Petição Juntada
06/12/2024, 18:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024, 13:17
Atestado de Pena Expedido
06/12/2024, 13:14
Remetido ao DJE
06/12/2024, 00:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024, 14:23
Concedida Progressão de regime
05/12/2024, 14:22
Planilha de Cálculos Juntada
05/12/2024, 11:47
Conclusos para Decisão
04/12/2024, 14:47
Petição Juntada
04/12/2024, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024, 21:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 21:03
Petição Juntada
03/12/2024, 21:03
Remetido ao DJE
03/12/2024, 13:37
Homologada a Falta Disciplinar
03/12/2024, 12:59
Conclusos para Despacho
26/11/2024, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:38
Petição Juntada
25/11/2024, 20:39
Remetido ao DJE
25/11/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024, 10:45
Petição Juntada
22/11/2024, 20:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024, 22:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/11/2024, 22:01
Falta Grave Juntada
21/11/2024, 22:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024, 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024, 15:20
Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 02:29
Remetido ao DJE
05/11/2024, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2024, 17:27
Conclusos para Despacho
30/10/2024, 09:56
Petição Juntada
30/10/2024, 02:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024, 16:13
Petição Juntada
28/10/2024, 16:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 13:15
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
20/09/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 01:56
Remetido ao DJE
19/09/2024, 00:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 16:03
Conclusos para Despacho
12/09/2024, 11:37
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/09/2024, 19:27
Pedido de Habilitação Juntado
05/09/2024, 20:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 16:12
Conclusos para Despacho
29/07/2024, 09:16
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
26/07/2024, 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2024, 13:35
Conclusos para Despacho
19/06/2024, 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 13:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 13:21
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 22:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023, 14:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2023, 14:31
Conclusos para Despacho
01/11/2023, 11:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2023, 09:55
Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2023, 09:55
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/11/2023, 09:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2023, 14:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/10/2023, 16:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2023, 17:07
Conclusos para Despacho
25/10/2023, 16:44
Reativação de Processo Suspenso
25/10/2023, 16:44
Planilha de Cálculos Juntada
25/10/2023, 16:43
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/10/2023, 16:41
Certidão Carcerária Juntada
25/10/2023, 16:39
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/10/2023, 16:36
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:19
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:38
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/09/2022, 13:44
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 02:08
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 03:08
Petição Juntada
11/11/2021, 08:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021, 09:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2021, 15:16
Conclusos para Despacho
09/11/2021, 14:31
Ofício Juntado
09/11/2021, 14:30
Suspensão do Prazo
01/10/2021, 21:16
Certidão de Cartório Expedida
15/06/2021, 13:24
Mandado de Prisão Expedido
10/06/2021, 10:40
Petição Juntada
09/06/2021, 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021, 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021, 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021, 16:27
Decisão
09/06/2021, 16:27
Conclusos para Decisão
09/06/2021, 10:47
Certidão Carcerária Juntada
09/06/2021, 07:32
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
02/06/2021, 05:36
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 02:12
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 00:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2021, 12:35
Redistribuição de Processo - Saída
02/03/2021, 12:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/03/2021, 12:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/03/2021, 15:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/01/2021, 16:58
Certidão de Cartório Expedida
25/01/2021, 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2021, 08:01
Conclusos para Decisão
22/01/2021, 18:08
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/01/2021, 16:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/01/2021, 09:55
Certidão de Cartório Expedida
15/12/2020, 10:05
Mudança de Classe Processual
15/12/2020, 10:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/12/2020, 10:04
Petição Juntada
26/11/2020, 06:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020, 18:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020, 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020, 18:51
Homologado o Cálculo
24/11/2020, 18:51
Conclusos para Decisão
24/11/2020, 13:19
Conclusos para Despacho
24/11/2020, 11:55
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/10/2020, 07:51
Petição Juntada
15/10/2020, 18:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2020, 23:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2020, 23:18
Realizado Cálculo
13/10/2020, 23:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2020, 16:19
Concedida Progressão de regime
13/10/2020, 16:18
Conclusos para Decisão
08/10/2020, 15:10
Petição Juntada
28/09/2020, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2020, 08:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020, 08:31
Petição Juntada
24/09/2020, 05:54
Processo Entranhado
24/09/2020, 05:54
Incidente Processual Instaurado
24/09/2020, 05:54
Parecer Juntado
18/09/2020, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2020, 06:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/09/2020, 06:39
Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/09/2020, 06:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2020, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2020, 13:56
Conclusos para Despacho
01/09/2020, 07:04
Petição Juntada
21/08/2020, 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2020, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020, 17:17
Petição Juntada
07/08/2020, 16:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2019, 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019, 18:23
Homologado o Cálculo
08/08/2019, 18:22
Conclusos para Decisão
07/08/2019, 14:01
Expedição de documento
07/08/2019, 14:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2019, 00:03
Guia de Recolhimento Expedida
22/07/2019, 18:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2019, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019, 12:04
Petição Juntada
03/07/2019, 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2019, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 16:31
Realizado Cálculo
02/07/2019, 16:30
Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2019, 16:28
Certidão Carcerária Juntada
02/07/2019, 16:28
Ofício Expedido
02/07/2019, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019, 17:14
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/06/2019, 19:03
Documentos
Decisão
•
22/04/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 12:57
Despacho
•
05/04/2025, 18:12
Decisão
•
25/03/2025, 13:29
Decisão
•
13/03/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
08/03/2025, 01:41
Decisão
•
12/02/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•
08/02/2025, 02:05
Decisão
•
13/12/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 23:49
Decisão
•
10/12/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 18:41
Decisão
•
05/12/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 21:03
Decisão
•
03/12/2024, 12:59
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
22/04/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 12:57
Despacho
•
05/04/2025, 18:12
Decisão
•
25/03/2025, 13:29
Decisão
•
13/03/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
08/03/2025, 01:41
Decisão
•
12/02/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•
08/02/2025, 02:05
Decisão
•
13/12/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 23:49
Decisão
•
10/12/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 18:41
Decisão
•
05/12/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 21:03
Decisão
•
03/12/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 22:01
Despacho
•
04/11/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
28/10/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 13:15
Despacho
•
18/09/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 16:39
Despacho
•
01/08/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 16:37
Despacho
•
20/06/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 13:21
Despacho
•
01/11/2023, 14:31
Decisão
•
25/10/2023, 17:07
Despacho
•
09/11/2021, 15:16
Decisão
•
09/06/2021, 16:27
Decisão
•
23/01/2021, 08:01
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Acórdão
•
15/12/2020, 10:04
Decisão
•
24/11/2020, 18:51
Decisão
•
13/10/2020, 16:18
Ato Ordinatório
•
24/09/2020, 08:31
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 06:39
Despacho
•
01/09/2020, 13:56
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 17:17
Decisão
•
08/08/2019, 18:22
Ato Ordinatório
•
12/07/2019, 12:04
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
01/07/2019, 17:14
Despacho
•
25/06/2019, 19:03
Sentença
•
25/06/2019, 19:03
Decisão
•
25/06/2019, 19:03
Decisão
•
25/06/2019, 19:03