Execução da Pena 0000972-22.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

RODRIGO APARECIDO PRADO DOS SANTOS

CPF

Reu

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LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(168)

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:17

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:17

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:05

Declarada a Remição

28/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:48

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:48

Determinada a Regressão de Regime

15/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB 127537/SP) Processo 0000972-22.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO APARECIDO PRADO DOS SANTOS - Ante o exposto, desclassifico para falta disciplinar de natureza média, prevista no art. 45, inc. I e VII, do Regimento Interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo, a conduta atribuída a RODRIGO APARECIDO PRADO DOS SANTOS (Penitenciária de Mairinque

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:22

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:23

Declarada a Remição

12/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:29

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:29

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2024, 18:58

Decisão

•01/12/2025, 11:08

Decisão

•13/11/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:51

Despacho

•06/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:06

Decisão

•16/09/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:43

Decisão

•03/09/2025, 13:44

Decisão

•06/08/2025, 13:38

Decisão

•28/07/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:31

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:17

Decisão

•01/12/2025, 11:08

Decisão

•13/11/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:51

Despacho

•06/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:06

Decisão

•16/09/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:43

Decisão

•03/09/2025, 13:44

Decisão

•06/08/2025, 13:38

Decisão

•28/07/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:02

Decisão

•15/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:22

Despacho

•11/04/2025, 13:57

Decisão

•13/03/2025, 13:21

Despacho

•05/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:44

Decisão

•12/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 19:33

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Acórdão

•22/05/2024, 10:58

Despacho

•06/05/2024, 14:59

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Acórdão

•30/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:13

Sentença

•06/02/2024, 18:58

Decisão

•06/02/2024, 18:58