Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 1502076-48.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.J.O. - Ciente de fls. 505/511. No mais, aguarde-se o pagamento das custas processuais ou decurso de prazo, expedindo-se certidão de dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 459117/SP)
2025
Processo 1502076-48.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.J.O. -
Vistos. Nos termos das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o réu, via DJE, para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs (valor a ser atualizado na data do pagamento), no prazo de 60 dias. Após o decurso do prazo, extraia-se a necessária certidão para inscrição em dívida ativa, independentemente de novo despacho. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 459117/SP)
Processo 1502076-48.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.J.O. -
Intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs (valor a ser atualizado na data do pagamento), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para esse pagamento é necessária a expedição de guia DARE, com código 230-6 (link para geração da guia pela INTERNET: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new). A guia, depois de paga, também deve ser juntada nos autos, com o comprovante de pagamento.
Decorrido o prazo sem manifestação do réu, devidamente intimado, extraia-se a necessária certidão, para inscrição em dívida ativa, independentemente de novo despacho. Os comprovantes dos pagamentos SEMPRE deverão ser juntados aos autos por petição do advogado ou ainda poderão ser enviados ao e-mail da Vara Criminal, com o número do processo e qualificação do réu (e-mail: [email protected]). Serve a presente de mandado.
Após, arquivem-se. - ADV: DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 459117/SP)
Processo 1502076-48.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.J.O. -
Vistos. Tendo em vista que o acórdão já transitou em julgado no
C. STJ: a) comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b) emita-se guia de execução ou recolhimento, remetendo-se ao Juízo Competente para a Execução. JÁ tendo sido emitida guia provisória, expeça-se Guia Definitiva no BNMP, com encaminhamento do v. Acórdão e das certidões de trânsito em julgado à VEC/DEECRIM competente. c) caso o cumprimento da pena deva ser no regime semiaberto, estando o(s) réu(s) solto(s), emita-se guia de recolhimento; caso esteja preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão e, só depois de cumprido, cumpra-se o quanto determinado alínea "d" , d) caso o cumprimento da pena deva ser no regime fechado, estando o(s) réu(s) solto(s), expeça-se mandado de prisão e, só depois de cumprido, cumpra-se o quanto determinado alínea "d".
Enquanto o mandado de prisão aguardar cumprimento, providencie-se a inclusão da movimentação 60975 (autos no prazo - vencimento 360 dias). Atente a Serventia para que todos os procedimentos afeitos ao BNMP 3.0 sejam cumpridos. Pindamonhangaba, 16 de outubro de 2025. - ADV: DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 459117/SP)