Execução da Pena 0001065-61.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

OAB/SP 393733·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:21

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:58

Apensado ao processo

03/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2025, 13:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/09/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jéssica Amanda de Souza (OAB 393733/SP) Processo 0001065-61.2023.8.26.0604 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHA - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito d

01/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 07:54

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Amanda de Souza (OAB 393733/SP) Processo 0001065-61.2023.8.26.0604 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHA - Vistos. Consta dos autos que o apenado já compareceu em juízo a fim de dar início ao cumprimento da pena referente a limitação de finais de semana, conforme fls. 96. No que tange a prestação pecuniária fixada em dois salários mínimos, pretende a defesa a substituição por outra medida que melhor se adeque as condições de saúde do apenado ou a ampliação da limi

17/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 09:56

Juntada de Mandado

19/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:10

Juntada de Mandado

06/05/2024, 10:10

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:46

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 01:30

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 11:50

Juntada de Mandado

16/11/2023, 11:50

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 23:12

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2023, 13:08

Despacho

•31/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:16

Despacho

•17/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Decisão

•14/05/2025, 17:16

Despacho

•31/03/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:39

Despacho

•21/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:20

Decisão

•01/08/2024, 18:03

Despacho

•13/06/2024, 15:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:21

Despacho

•31/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:16

Despacho

•17/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Decisão

•14/05/2025, 17:16

Despacho

•31/03/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:39

Despacho

•21/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:20

Decisão

•01/08/2024, 18:03

Despacho

•13/06/2024, 15:52

Despacho

•12/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:55

Decisão

•22/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:04

Decisão

•22/03/2023, 13:08

Sentença

•22/03/2023, 13:08

Decisão

•22/03/2023, 13:08