—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

MIGUEL DO PRADO LIMA

CPF 366.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ 46.***.***.0001-06

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 08:59

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal