Execução da Pena 0002763-02.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MELO

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:20

Juntada de Mandado

11/12/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:22

Todas as movimentações(174)

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 13:06

Decisão

•02/12/2024, 16:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:20

Juntada de Mandado

11/12/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:05

Concedida Progressão de regime

02/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:22

Declarada a Remição

08/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:00

Declarada a Remição

21/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:12

Declarada a Remição

31/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:13

Declarada a Remição

19/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

19/07/2024, 07:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:27

Declarada a Remição

09/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:30

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:40

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/04/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/04/2023, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:36

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:30

Declarada a Remição

20/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:52

Declarada a Remição

18/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 02:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 01:59

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:05

Juntada de Certidão

11/11/2019, 14:46

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:33

Juntada de Ofício

11/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 11:33

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2019, 16:53

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2019, 16:49

Despacho

•22/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:35

Decisão

•08/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:34

Decisão

•26/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:49

Decisão

•21/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:27

Decisão

•31/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:11

Decisão

•19/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:57

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/12/2024, 13:06

Decisão

•02/12/2024, 16:50

Despacho

•22/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:35

Decisão

•08/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:34

Decisão

•26/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:49

Decisão

•21/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:27

Decisão

•31/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:11

Decisão

•19/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:57

Decisão

•06/03/2024, 15:10

Decisão

•09/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:30

Decisão

•10/04/2023, 13:20

Decisão

•31/01/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:22

Despacho

•24/01/2023, 14:11

Decisão

•20/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:01

Decisão

•18/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:41

Despacho

•11/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:07

Decisão

•11/04/2019, 16:49

Sentença

•11/04/2019, 16:49

Decisão

•11/04/2019, 16:49