Execução da Pena 0000664-52.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB/SP 383263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:46

Despacho

•01/08/2025, 20:15

01/08/2025, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:51

Concedido o Livramento Condicional

11/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:31

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0000664-52.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena, imposta ao sentenciado ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR, MT: 746.553, RG: 48892027, RG: 61.963.081, 61967373, 61963323, RJI: 170302940-96, recolhid

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:18

Declarada a Remição

25/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:38

Homologado o Cálculo

02/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:45

Concedida Progressão de regime

02/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:45

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:37

Declarada a Remição

27/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 06:24

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

03/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:55

Homologado o Cálculo

07/10/2020, 16:54

Decisão

07/10/2020, 16:54

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 20:18

Realizado Cálculo

13/07/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:42

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2020, 13:41

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:07

Homologada a Falta Disciplinar

08/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2020, 23:58

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/06/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 11:23

Homologado o Cálculo

21/05/2020, 11:23

Conclusos para decisão

20/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:51

Realizado Cálculo

11/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2020, 15:56

Conclusos para decisão

08/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 17:02

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:09

Realizado Cálculo

22/11/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:04

Proferido Despacho

13/11/2019, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 15:00

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 09:53

Apensado ao processo

16/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2018, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2018, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2018, 17:53

Decisão

22/05/2018, 13:20

Conclusos para decisão

22/05/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:56

Juntada de Certidão

10/05/2018, 10:44

Conclusos para despacho

26/10/2017, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2017, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2017, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2017, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2017, 17:18

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:50

Juntada de Certidão

29/05/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 16:40

Homologado o Cálculo

05/04/2017, 16:39

Conclusos para despacho

05/04/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 15:19

Expedição de Ofício.

04/04/2017, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 18:39

Juntada de Certidão

03/04/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 18:38

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 18:33

Decisão

•16/06/2025, 12:28

Decisão

•11/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:58

Decisão

•14/04/2025, 18:31

Decisão

•14/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:01

Despacho

•04/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:16

Decisão

•25/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:38

Decisão

•02/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:59

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:46

Despacho

•01/08/2025, 20:15

Decisão

•16/06/2025, 12:28

Decisão

•11/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:58

Decisão

•14/04/2025, 18:31

Decisão

•14/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:01

Despacho

•04/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:16

Decisão

•25/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:38

Decisão

•02/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:59

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:28

Decisão

•27/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:35

Decisão

•09/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:13

Decisão

•27/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 16:45

Decisão

•25/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 07:40

Decisão

•07/10/2020, 16:54

Decisão

•07/10/2020, 16:54

Decisão

•10/07/2020, 13:41

Decisão

•08/07/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:28

Decisão

•21/05/2020, 11:23

Decisão

•08/05/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:59

Despacho

•13/11/2019, 15:01

Despacho

•13/11/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 09:53

Decisão

•22/05/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 10:25

Despacho

•29/05/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 17:03

Despacho

•05/04/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 18:39

Despacho

•03/04/2017, 18:33

Sentença

•03/04/2017, 18:33

Decisão

•03/04/2017, 18:33