Execução da Pena 0000664-52.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ARNALDO ITAGIBA DA SILVA JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA
OAB/SP 383263
·
CPF
219.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 10:04
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:07
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025, 12:28
Conclusos para decisão
16/06/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 18:15
Ver todas as movimentações (255)
Todas as movimentações
(255)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 10:04
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/07/2025, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:07
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025, 12:28
Conclusos para decisão
16/06/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:17
Expedição de Alvará.
12/06/2025, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 18:51
Concedido o Livramento Condicional
11/06/2025, 18:50
Conclusos para decisão
11/06/2025, 16:23
Conclusos para despacho
11/06/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:31
Homologado o Cálculo
14/04/2025, 18:31
Conclusos para decisão
14/04/2025, 14:50
Conclusos para despacho
14/04/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 19:37
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 16:27
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:18
Declarada a Remição
25/03/2025, 18:17
Conclusos para despacho
21/03/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 19:38
Homologado o Cálculo
02/07/2024, 19:38
Conclusos para decisão
02/07/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024, 15:59
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 20:45
Concedida Progressão de regime
02/05/2024, 20:43
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:13
Conclusos para despacho
02/05/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 00:45
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 10:28
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2024, 18:10
Conclusos para despacho
27/03/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 13:45
Homologado o Cálculo
09/11/2023, 13:44
Conclusos para decisão
09/11/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 06:15
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:20
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 18:37
Declarada a Remição
27/09/2023, 18:22
Conclusos para despacho
27/09/2023, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
24/09/2023, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 06:24
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 12:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/05/2022, 11:25
Conclusos para despacho
03/04/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
26/03/2022, 07:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020, 08:25
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 17:37
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020, 15:26
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 19:09
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 19:09
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 16:55
Homologado o Cálculo
07/10/2020, 16:54
Decisão
07/10/2020, 16:54
Conclusos para despacho
23/07/2020, 12:32
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 12:31
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 17:45
Conclusos para despacho
14/07/2020, 13:03
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 13:02
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 20:18
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 20:18
Realizado Cálculo
13/07/2020, 20:16
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 13:42
Homologada a Falta Disciplinar
10/07/2020, 13:41
Conclusos para decisão
09/07/2020, 17:26
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 18:07
Homologada a Falta Disciplinar
08/07/2020, 18:07
Juntada de Petição de Parecer
24/06/2020, 23:58
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/06/2020, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 09:27
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 11:23
Homologado o Cálculo
21/05/2020, 11:23
Conclusos para decisão
20/05/2020, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 14:51
Realizado Cálculo
11/05/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 15:56
Homologada a Falta Disciplinar
08/05/2020, 15:56
Conclusos para decisão
08/05/2020, 13:40
Juntada de Petição de Parecer
13/04/2020, 12:05
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020, 17:02
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2020, 10:06
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 01:23
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/03/2020, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 11:26
Conclusos para despacho
27/02/2020, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 09:15
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 08:37
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/01/2020, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
13/12/2019, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 13:09
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 13:09
Realizado Cálculo
22/11/2019, 11:57
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 15:04
Proferido Despacho
13/11/2019, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2019, 15:00
Conclusos para decisão
16/10/2019, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019, 10:39
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 10:21
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019, 09:53
Apensado ao processo
16/08/2019, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 08:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2018, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2018, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2018, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2018, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2018, 17:53
Decisão
22/05/2018, 13:20
Conclusos para decisão
22/05/2018, 11:20
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 10:56
Juntada de Certidão
10/05/2018, 10:44
Conclusos para despacho
26/10/2017, 12:07
Juntada de Petição de Parecer
17/10/2017, 14:56
Expedição de Certidão.
16/10/2017, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2017, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2017, 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2017, 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2017, 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2017, 14:49
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 15:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2017, 17:18
Conclusos para despacho
29/05/2017, 12:50
Juntada de Certidão
29/05/2017, 12:48
Expedição de Certidão.
12/04/2017, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2017, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017, 16:05
Expedição de Certidão.
05/04/2017, 16:40
Homologado o Cálculo
05/04/2017, 16:39
Conclusos para despacho
05/04/2017, 16:08
Juntada de Outros documentos
05/04/2017, 16:06
Expedição de Outros documentos.
05/04/2017, 16:04
Juntada de Outros documentos
04/04/2017, 15:19
Expedição de Ofício.
04/04/2017, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2017, 18:39
Juntada de Certidão
03/04/2017, 18:38
Juntada de Outros documentos
03/04/2017, 18:38
Distribuído por sorteio
03/04/2017, 18:33
Documentos
Decisão
•
16/06/2025, 12:28
Decisão
•
11/06/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 10:58
Decisão
•
14/04/2025, 18:31
Decisão
•
14/04/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 14:01
Despacho
•
04/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:16
Decisão
•
25/03/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:38
Decisão
•
02/07/2024, 19:38
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 15:59
Decisão
•
02/05/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 10:28
Decisão
•
27/03/2024, 18:10
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Decisão
•
16/06/2025, 12:28
Decisão
•
11/06/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 10:58
Decisão
•
14/04/2025, 18:31
Decisão
•
14/04/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 14:01
Despacho
•
04/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:16
Decisão
•
25/03/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:38
Decisão
•
02/07/2024, 19:38
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 15:59
Decisão
•
02/05/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 10:28
Decisão
•
27/03/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 09:35
Decisão
•
09/11/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 16:13
Decisão
•
27/09/2023, 18:22
Ato Ordinatório
•
24/09/2023, 16:45
Decisão
•
25/05/2022, 11:25
Ato Ordinatório
•
26/03/2022, 07:40
Decisão
•
07/10/2020, 16:54
Decisão
•
07/10/2020, 16:54
Decisão
•
10/07/2020, 13:41
Decisão
•
08/07/2020, 18:07
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 13:33
Ato Ordinatório
•
09/06/2020, 09:28
Decisão
•
21/05/2020, 11:23
Decisão
•
08/05/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•
07/04/2020, 17:02
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 11:26
Ato Ordinatório
•
10/02/2020, 16:15
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 14:59
Despacho
•
13/11/2019, 15:01
Despacho
•
13/11/2019, 15:00
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 12:02
Ato Ordinatório
•
28/08/2019, 10:39
Ato Ordinatório
•
28/08/2019, 09:53
Decisão
•
22/05/2018, 13:20
Ato Ordinatório
•
16/10/2017, 10:25
Despacho
•
29/05/2017, 17:18
Ato Ordinatório
•
12/04/2017, 17:03
Despacho
•
05/04/2017, 16:39
Ato Ordinatório
•
03/04/2017, 18:39
Despacho
•
03/04/2017, 18:33
Sentença
•
03/04/2017, 18:33
Decisão
•
03/04/2017, 18:33