Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 15:55
Expedição de Ofício.
16/08/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 08:50
Apensado ao processo
15/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:28
Documentos
Ato Ordinatório
•16/08/2025, 14:20
Sentença
•13/04/2025, 09:18
15/09/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 15:55
Expedição de Ofício.
16/08/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 08:50
Apensado ao processo
15/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:28
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
13/04/2025, 09:18
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:35
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:08
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 16:03
Expedição de Alvará.
02/04/2025, 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 16:08
Conclusos para decisão
01/04/2025, 14:48
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000112-84.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Millano Felipe Gonzaga - 1- Fls. 1014/1015: Para uma melhor análise do pedido de remição, requisite-se à direção do presídio, informações acerca do grau de escolaridade quando iniciou o cumprimento da pena do sentenciado. 2- Fls. 1016/1017: Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de Millano Felipe Gonzaga, C
27/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:26
Declarada a Remição
25/03/2025, 18:26
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 19:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2025, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2025, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025, 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 17:33
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:56
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:56
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:56
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:56
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:55
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:55
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:55
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:55
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:54
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:54
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:54
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:54
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:53
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:53
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:53
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 00:34
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 15:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2024, 15:52
Juntada de Certidão
19/11/2024, 15:51
Juntada de Mandado
19/11/2024, 15:50
Conclusos para decisão
19/11/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 20:05
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:19
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 06:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 16:46
Conclusos para decisão
06/05/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 15:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
19/04/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:33
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 23:49
Expedição de Mandado.
12/04/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:35
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:11
Determinada a Regressão de Regime
04/04/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 14:46
Conclusos para decisão
20/03/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 13:56
Juntada de Petição de Parecer
21/02/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:15
Conclusos para decisão
31/01/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 14:46
Concedida Progressão de regime
15/01/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:09
Conclusos para decisão
04/10/2023, 09:07
Juntada de Petição de Parecer
03/10/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 08:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 08:35
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:56
Decisão Determinação
12/09/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 16:18
Conclusos para decisão
28/07/2023, 09:12
Juntada de Petição de Parecer
27/07/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 17:13
Conclusos para decisão
02/06/2023, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 20:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 02:50
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 05:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 11:38
Conclusos para decisão
22/03/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 15:01
Mudança de Classe Processual
21/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
27/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2020, 00:00
Conclusos para decisão
16/03/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/03/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
19/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
14/02/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/02/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2020, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/12/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
07/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/11/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
25/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/10/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/10/2019, 00:00
Conclusos para decisão
27/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/09/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/08/2019, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
02/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 00:00
Proferido Despacho
23/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
08/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019, 00:00
Proferido Despacho
28/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista