Execução da Pena 7000112-84.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Terceiro

MILLANO FELIPE GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

16/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:50

Apensado ao processo

15/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 05:44

Todas as movimentações(289)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/09/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 14:20

Sentença

•13/04/2025, 09:18

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16/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:50

Apensado ao processo

15/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

02/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:26

Declarada a Remição

25/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/11/2024, 15:52

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:51

Juntada de Mandado

19/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:05

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/04/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:49

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:46

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:56

Decisão Determinação

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Parecer

27/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:01

Mudança de Classe Processual

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/03/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:40

Decisão

•01/04/2025, 16:08

Decisão

•25/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:26

Despacho

•10/01/2025, 16:39

Despacho

•24/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:27

Decisão

•04/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:56

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 14:20

Sentença

•13/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:40

Decisão

•01/04/2025, 16:08

Decisão

•25/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:26

Despacho

•10/01/2025, 16:39

Despacho

•24/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:27

Decisão

•04/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:56

Decisão

•15/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:35

Decisão

•12/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:46

Despacho

•14/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 20:19

Despacho

•25/05/2023, 16:30

Despacho

•25/05/2023, 14:34

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10

Acórdão

•25/05/2023, 14:10