Execução da Pena 0001536-94.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Panorama
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
RICARDO FERNANDO ARVAREZ DUARTE
CPF
206.***.***-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENAN FEITOSA BARATELI
OAB/SP 378880
·
CPF
418.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA
OAB/SP 382129
·
CPF
410.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO FÉLIX DE PAULA
OAB/SP 375946
·
CPF
414.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/10/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2025, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2025, 14:42
Apensado ao processo
28/10/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:20
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2025, 12:27
Conclusos para despacho
22/10/2025, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:14
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 09:04
Expedição de Mandado.
16/10/2025, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2025, 12:23
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/10/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2025, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2025, 14:42
Documentos
Despacho
•
23/10/2025, 12:27
Despacho
•
16/10/2025, 12:23
Apensado ao processo
28/10/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:20
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2025, 12:27
Conclusos para despacho
22/10/2025, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:14
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 09:04
Expedição de Mandado.
16/10/2025, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2025, 12:23
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/10/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2025, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 12:03
Expedição de Mandado.
07/10/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 23:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2025, 22:48
Conclusos para despacho
03/10/2025, 16:33
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 11:23
Expedição de Alvará.
29/09/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:21
Concessão
25/09/2025, 15:21
Conclusos para despacho
25/09/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 19:52
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 03:15
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 10:11
Juntada de Outros documentos
06/09/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 22:03
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 21:52
Declarada a Remição
26/08/2025, 21:52
Conclusos para despacho
26/08/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 02:48
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 15:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 15:31
Conclusos para despacho
14/08/2025, 12:37
Conclusos para despacho
12/08/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 01:27
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 06:47
Juntada de Outros documentos
28/06/2025, 06:46
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 18:48
Concedida Progressão de regime
11/06/2025, 18:48
Conclusos para decisão
11/06/2025, 13:56
Conclusos para despacho
11/06/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 04:42
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 07:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2025, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 21:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 18:52
Declarada a Remição
23/05/2025, 18:38
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2025, 18:35
Conclusos para despacho
11/04/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 21:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 21:51
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 11:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:46
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/03/2025, 18:45
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 16:44
Conclusos para despacho
14/03/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 02:20
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 23:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:21
Conclusos para despacho
18/02/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 21:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 21:33
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:13
Conclusos para despacho
12/02/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 18:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 18:23
Conclusos para despacho
31/01/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 13:16
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 13:14
Conclusos para despacho
30/01/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:35
Expedição de Ofício.
30/01/2025, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 23:45
Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025, 15:00
Decisão
•
03/10/2025, 22:48
Decisão
•
25/09/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 18:02
Decisão
•
26/08/2025, 21:52
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 17:22
Despacho
•
14/08/2025, 15:31
Decisão
•
11/06/2025, 18:48
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 21:15
Decisão
•
23/05/2025, 18:38
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 09:58
Decisão
•
15/04/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 13:26
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Despacho
•
23/10/2025, 12:27
Despacho
•
16/10/2025, 12:23
Decisão
•
03/10/2025, 22:48
Decisão
•
25/09/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 18:02
Decisão
•
26/08/2025, 21:52
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 17:22
Despacho
•
14/08/2025, 15:31
Decisão
•
11/06/2025, 18:48
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 21:15
Decisão
•
23/05/2025, 18:38
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 09:58
Decisão
•
15/04/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 21:52
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:32
Decisão
•
25/03/2025, 18:45
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 14:50
Despacho
•
25/02/2025, 23:56
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 16:20
Despacho
•
12/02/2025, 21:33
Despacho
•
31/01/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:17
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 09:38
Despacho
•
28/01/2025, 15:00
Decisão
•
28/01/2025, 15:00
Decisão
•
28/01/2025, 15:00
Termo de Publicação de Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Acórdão
•
28/01/2025, 15:00
Termo de Publicação de Sentença
•
28/01/2025, 14:59
Sentença
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