Execução da Pena 0001443-44.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GUIZELINI

OAB/SP 487750·CPF·Representa: Réu

EDUARDA REGINA VEIGA

OAB/SP 468785·CPF·Representa: Réu

SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS

OAB/SP 381330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:05

Todas as movimentações(351)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 18:06

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:06

Despacho

•10/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 08:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:50

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:45

Não Concedido o Livramento Condicional

10/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:38

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:12

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 08:11

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduarda Regina Veiga (OAB 468785/SP), Juliana Guizelini (OAB 487750/SP) Processo 0001443-44.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON PAULO DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JEFFERSON PAULO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 18:54

Não Concedida a Progressão de Regime

25/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:34

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:14

Apensado ao processo

29/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:52

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2022, 10:35

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 22:46

Juntada de Mandado

24/04/2022, 22:45

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:15

Homologado o Cálculo

14/02/2022, 08:05

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 14:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2021, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:46

Concedida Progressão de regime

27/10/2021, 14:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de Parecer

18/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/10/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:03

Proferido Despacho

16/09/2021, 15:54

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:07

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 18:04

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:03

Processo Entranhado

19/08/2021, 11:03

Incidente Processual Instaurado

19/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:48

Realizado Cálculo

09/08/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 11:45

Declarada a Remição

08/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

02/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:49

Realizado Cálculo

17/02/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:06

Declarada a Remição

16/02/2021, 17:05

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 17:06

Homologado o Cálculo

01/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:07

Realizado Cálculo

05/08/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:10

Concedida Progressão de regime

31/07/2020, 19:10

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:15

Realizado Cálculo

17/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:42

Declarada a Remição

15/07/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:38

Proferido Despacho

14/07/2020, 15:38

Proferido Despacho

14/07/2020, 15:38

Conclusos para decisão

03/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:47

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:22

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:45

Juntada de Ofício

05/08/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 13:35

Homologado o Cálculo

06/03/2019, 13:35

Conclusos para decisão

05/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:49

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 18:30

Realizado Cálculo

08/02/2019, 11:07

Juntada de Certidão

08/02/2019, 11:05

Juntada de Certidão

08/02/2019, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2019, 18:40

Decisão

•10/03/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:40

Despacho

•01/02/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:42

Despacho

•29/10/2025, 19:50

Decisão

•10/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:31

Decisão

•08/08/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:12

Decisão

•10/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:32

Decisão

•25/03/2025, 15:46

Todos os documentos(67)

Despacho

•11/05/2026, 18:06

Despacho

•10/03/2026, 08:43

Decisão

•10/03/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:40

Despacho

•01/02/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:42

Despacho

•29/10/2025, 19:50

Decisão

•10/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:31

Decisão

•08/08/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:12

Decisão

•10/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:32

Decisão

•25/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:17

Despacho

•07/03/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 11:25

Decisão

•25/01/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 14:15

Decisão

•16/01/2025, 13:32

Despacho

•18/10/2024, 16:08

Decisão

•16/09/2024, 14:48

Despacho

•29/08/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:58

Decisão

•15/05/2024, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•14/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:16

Decisão

•14/02/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:59

Despacho

•18/11/2021, 14:28

Decisão

•05/11/2021, 17:57

Decisão

•27/10/2021, 14:44

Despacho

•16/09/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 09:52

Decisão

•24/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:14

Decisão

•08/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:33

Decisão

•17/03/2021, 15:25

Decisão

•16/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:09

Decisão

•01/09/2020, 17:05

Decisão

•31/07/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:07

Decisão

•15/07/2020, 18:41

Despacho

•14/07/2020, 15:38

Despacho

•14/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 19:45

Decisão

•06/03/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 18:30

Sentença

•07/02/2019, 18:40

Decisão

•07/02/2019, 18:40