Execução da Pena 0001443-44.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Assis
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEFFERSON PAULO DA SILVA
CPF
317.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS
OAB/SP 381330
·
CPF
309.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024, 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024, 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024, 01:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 17:08
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:46
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 21:24
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 23:52
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 01:17
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 11:15
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 01:49
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 11:08
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024, 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024, 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Documentos
Decisão
•
15/05/2024, 17:08
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
17/05/2024, 01:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 17:08
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:46
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 21:24
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 23:52
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 01:17
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 11:15
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 01:49
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 11:08
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 11:08
Juntada de Petição de Resposta
16/11/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 00:34
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:43
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022, 22:46
Juntada de Mandado
24/04/2022, 22:45
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 11:17
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 11:16
Juntada de Outros documentos
24/02/2022, 11:14
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 11:12
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022, 08:05
Conclusos para decisão
11/02/2022, 18:22
Conclusos para despacho
14/01/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021, 02:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 08:41
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 16:59
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 16:57
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 14:28
Conclusos para despacho
18/11/2021, 10:29
Recebidos os autos
17/11/2021, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2021, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2021, 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2021, 21:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021, 14:38
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021, 02:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021, 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021, 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021, 17:57
Conclusos para decisão
05/11/2021, 16:58
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/10/2021, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021, 03:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 14:46
Concedida Progressão de regime
27/10/2021, 14:44
Conclusos para despacho
19/10/2021, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 19:25
Juntada de Petição de Parecer
18/10/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021, 05:58
Expedição de Certidão.
12/10/2021, 11:01
Juntada de Outros documentos
12/10/2021, 11:00
Juntada de Outros documentos
12/10/2021, 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021, 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 15:54
Conclusos para despacho
16/09/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021, 07:57
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 10:18
Expedição de Certidão.
04/09/2021, 09:52
Ato ordinatório praticado
04/09/2021, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 06:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021, 02:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 20:05
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021, 18:04
Conclusos para decisão
24/08/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 11:15
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:03
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 11:03
Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 18:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021, 02:07
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:48
realizado cálculo de
09/08/2021, 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
08/08/2021, 11:45
Declarada a Remição
08/08/2021, 11:44
Conclusos para decisão
06/08/2021, 14:55
Juntada de Petição de Parecer
02/08/2021, 18:28
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 11:33
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 17:57
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021, 15:25
Conclusos para decisão
17/03/2021, 15:10
Conclusos para despacho
15/03/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021, 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021, 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021, 09:21
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:49
realizado cálculo de
17/02/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 17:06
Declarada a Remição
16/02/2021, 17:05
Conclusos para decisão
16/02/2021, 11:07
Conclusos para despacho
16/02/2021, 10:37
Juntada de Petição de Parecer
10/02/2021, 07:09
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 16:10
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 08:27
Expedição de Certidão.
01/09/2020, 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2020, 17:05
Conclusos para decisão
01/09/2020, 15:37
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 15:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020, 08:27
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 18:07
realizado cálculo de
05/08/2020, 18:04
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 19:10
Concedida Progressão de regime
31/07/2020, 19:10
Conclusos para decisão
30/07/2020, 11:02
Juntada de Petição de Parecer
24/07/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 08:26
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020, 09:46
Ato ordinatório praticado
20/07/2020, 09:07
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:15
realizado cálculo de
17/07/2020, 15:13
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 18:42
Declarada a Remição
15/07/2020, 18:41
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 15:38
Conclusos para decisão
03/07/2020, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 11:47
Conclusos para despacho
13/04/2020, 16:05
Ato ordinatório praticado
04/04/2020, 03:22
Juntada de Petição de Parecer
27/03/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 19:45
Ato ordinatório praticado
26/03/2020, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 11:45
Juntada de Ofício
05/08/2019, 17:20
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 10:40
Expedição de Certidão.
06/03/2019, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2019, 13:35
Conclusos para decisão
05/03/2019, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 16:52
Ato ordinatório praticado
13/02/2019, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 17:49
Expedição de Ofício.
11/02/2019, 09:00
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 18:30
Ato ordinatório praticado
08/02/2019, 18:30
realizado cálculo de
08/02/2019, 11:07
Juntada de Certidão
08/02/2019, 11:05
Juntada de Certidão
08/02/2019, 11:05
Distribuído por competência exclusiva
07/02/2019, 18:40
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 11:08
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 10:42
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 11:16
Decisão
•
14/02/2022, 08:05
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 16:59
Despacho
•
18/11/2021, 14:28
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Decisão
•
15/05/2024, 17:08
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Acórdão (Digitalizado)
•
14/08/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 11:08
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 10:42
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 11:16
Decisão
•
14/02/2022, 08:05
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 16:59
Despacho
•
18/11/2021, 14:28
Decisão
•
05/11/2021, 17:57
Decisão
•
27/10/2021, 14:44
Despacho
•
16/09/2021, 15:54
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 10:18
Ato Ordinatório
•
04/09/2021, 09:52
Decisão
•
24/08/2021, 18:04
Ato Ordinatório
•
19/08/2021, 11:14
Decisão
•
08/08/2021, 11:44
Ato Ordinatório
•
28/07/2021, 11:33
Decisão
•
17/03/2021, 15:25
Decisão
•
16/02/2021, 17:05
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 16:09
Decisão
•
01/09/2020, 17:05
Decisão
•
31/07/2020, 19:10
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 08:26
Ato Ordinatório
•
20/07/2020, 09:07
Decisão
•
15/07/2020, 18:41
Despacho
•
14/07/2020, 15:38
Despacho
•
14/07/2020, 15:38
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 19:45
Decisão
•
06/03/2019, 13:35
Ato Ordinatório
•
13/02/2019, 16:51
Ato Ordinatório
•
08/02/2019, 18:30
Sentença
•
07/02/2019, 18:40
Decisão
•
07/02/2019, 18:40