Execução da Pena 0001813-92.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 09:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/03/2025, 10:54

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 10:49

Mandado Expedido

31/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:49

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 13:04

Documento Juntado

25/03/2025, 10:37

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2025, 09:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:39

Todas as movimentações(347)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 09:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Decisão

•18/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/03/2025, 10:54

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 10:49

Mandado Expedido

31/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:49

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 13:04

Documento Juntado

25/03/2025, 10:37

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2025, 09:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 09:56

Remetido ao DJE

19/03/2025, 00:19

Alvará de Soltura Expedido

18/03/2025, 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 15:27

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 15:26

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 14:36

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:01

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:51

Conclusos para Despacho

28/02/2025, 12:35

Petição Juntada

27/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:17

Remetido ao DJE

26/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 12:29

Petição Juntada

25/02/2025, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:23

Petição Juntada

24/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:08

Remetido ao DJE

22/10/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 14:00

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 13:59

Conclusos para Decisão

21/10/2024, 12:15

Pedido de Habilitação Juntado

16/10/2024, 17:44

Expedição de documento

30/09/2024, 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:36

Petição Juntada

29/08/2024, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

29/08/2024, 14:38

Expedição de documento

20/08/2024, 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 11:22

Planilha de Cálculos Juntada

01/08/2024, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 17:44

Declarada a Remição

03/07/2024, 17:44

Conclusos para Despacho

02/07/2024, 17:59

Petição Juntada

01/07/2024, 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 15:50

Petição Juntada

01/07/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 11:37

Redistribuição de Processo - Saída

17/05/2024, 11:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2024, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 18:23

Conclusos para Decisão

14/05/2024, 16:32

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

25/04/2024, 09:57

Conclusos para Despacho

19/04/2024, 10:49

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

18/04/2024, 16:27

Petição Juntada

15/04/2024, 22:45

Expedição de documento

15/04/2024, 08:10

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:35

Petição Juntada

25/03/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:12

Remetido ao DJE

08/03/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2024, 15:28

Declarada a Remição

07/03/2024, 15:11

Conclusos para Decisão

07/03/2024, 13:35

Conclusos para Despacho

07/03/2024, 09:34

Petição Juntada

05/03/2024, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 00:45

Petição Juntada

04/03/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:47

Remetido ao DJE

19/02/2024, 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2024, 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2024, 21:39

Homologado o Cálculo

17/02/2024, 21:39

Conclusos para Decisão

16/02/2024, 15:07

Conclusos para Despacho

16/02/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:24

Petição Juntada

08/02/2024, 00:55

Remetido ao DJE

08/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 21:15

Petição Juntada

02/02/2024, 19:45

Petição Juntada

01/02/2024, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:46

Petição Juntada

25/01/2024, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 08:13

Expedição de documento

25/01/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 10:25

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 10:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/11/2023, 11:13

Certidão de Cartório Expedida

30/11/2023, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2023, 13:33

Conclusos para Decisão

24/11/2023, 10:56

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 13:41

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2023, 13:40

Certidão Carcerária Juntada

31/10/2023, 21:32

SAP - Intimação Assinada Juntado

25/05/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:48

Remetido ao DJE

16/05/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 15:27

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 16:27

Conclusos para Despacho

12/05/2023, 14:05

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

12/05/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 16:53

Concedida Progressão de regime

01/02/2023, 16:52

Conclusos para Decisão

01/02/2023, 14:29

Conclusos para Despacho

01/02/2023, 11:44

Petição Juntada

31/01/2023, 19:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 15:36

Expedição de documento

31/01/2023, 15:35

Apensado ao processo

31/01/2023, 13:52

Petição Juntada

30/01/2023, 12:05

Recurso Interposto

30/01/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:52

Remetido ao DJE

26/01/2023, 00:07

Remetido ao DJE

26/01/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 16:09

Declarada a Remição

25/01/2023, 16:08

Unificação e Soma de Penas

25/01/2023, 16:07

Conclusos para Decisão

25/01/2023, 15:44

Conclusos para Despacho

16/01/2023, 12:11

Petição Juntada

16/01/2023, 11:01

Petição Juntada

13/01/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:56

Remetido ao DJE

09/01/2023, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 16:38

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

03/01/2023, 16:38

Petição Juntada

20/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 15:35

Petição Juntada

17/12/2022, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 11:09

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2022, 09:52

Petição Juntada

01/12/2022, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 12:41

Petição Juntada

28/11/2022, 13:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

21/11/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/11/2022, 10:57

Remetido ao DJE

17/11/2022, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 14:40

Conclusos para Decisão

10/11/2022, 15:20

Conclusos para Despacho

10/11/2022, 12:43

Petição Juntada

09/11/2022, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2022, 06:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2022, 06:55

Remetido ao DJE

21/07/2022, 00:08

Homologado o Cálculo

20/07/2022, 15:35

Conclusos para Decisão

20/07/2022, 12:07

Conclusos para Despacho

19/07/2022, 16:20

Expedição de documento

19/07/2022, 16:19

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2022, 16:19

Documento Juntado

19/07/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:22

Remetido ao DJE

22/06/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 14:18

Conclusos para Despacho

20/06/2022, 16:31

Conclusos para Despacho

20/06/2022, 11:56

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

20/06/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:13

Remetido ao DJE

14/06/2022, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2022, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2022, 15:43

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 15:34

Conclusos para Decisão

13/06/2022, 08:42

Conclusos para Despacho

09/06/2022, 18:37

Expedição de documento

09/06/2022, 16:39

Petição Juntada

08/06/2022, 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:47

Petição Juntada

07/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:48

Remetido ao DJE

06/06/2022, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2022, 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2022, 15:41

Declarada a Remição

03/06/2022, 15:37

Conclusos para Decisão

03/06/2022, 09:09

Expedição de documento

02/06/2022, 17:53

Documento Juntado

02/06/2022, 17:52

Conclusos para Despacho

02/06/2022, 17:22

Manifestação MP ao Juiz Juntada

01/06/2022, 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 10:30

Petição Juntada

30/05/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:55

Remetido ao DJE

27/05/2022, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2022, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2022, 15:51

Declarada a Remição

26/05/2022, 15:50

Conclusos para Decisão

26/05/2022, 14:53

Conclusos para Despacho

26/05/2022, 11:57

Petição Juntada

25/05/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:34

Remetido ao DJE

23/05/2022, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2022, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2022, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 15:07

Conclusos para Decisão

20/05/2022, 12:45

Conclusos para Despacho

19/05/2022, 15:04

Petição Juntada

17/05/2022, 13:25

Expedição de documento

16/05/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:42

Remetido ao DJE

10/05/2022, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 16:18

Declarada a Remição

09/05/2022, 16:17

Conclusos para Decisão

09/05/2022, 12:16

Conclusos para Despacho

06/05/2022, 15:42

Manifestação MP ao Juiz Juntada

04/05/2022, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 14:09

Petição Juntada

28/04/2022, 12:05

Petição Juntada

18/04/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:52

Remetido ao DJE

07/04/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 15:54

Petição Juntada

30/03/2022, 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 12:18

Petição Juntada

28/03/2022, 11:50

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:49

Expedição de documento

06/12/2021, 16:48

Documento Juntado

06/12/2021, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2021, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2021, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2021, 17:34

Declarada a Remição

03/12/2021, 17:32

Conclusos para Decisão

03/12/2021, 15:11

Conclusos para Despacho

26/11/2021, 09:45

Petição Juntada

25/11/2021, 15:51

Petição Juntada

18/11/2021, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 14:58

Petição Juntada

16/11/2021, 15:24

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:04

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:01

Expedição de documento

24/03/2021, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2021, 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2021, 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2021, 19:53

Declarada a Remição

23/03/2021, 19:52

Conclusos para Decisão

22/03/2021, 14:44

Conclusos para Despacho

09/03/2021, 09:54

Petição Juntada

01/03/2021, 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 19:06

Petição Juntada

16/02/2021, 14:56

Expedição de documento

07/01/2021, 19:39

Documento Juntado

07/01/2021, 19:37

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:20

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:29

Mudança de Classe Processual

10/12/2020, 22:37

Documento Juntado

10/12/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:09

Expedição de documento

04/10/2020, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2020, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2020, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2020, 16:08

Declarada a Remição

01/10/2020, 16:07

Conclusos para Decisão

30/09/2020, 17:25

Conclusos para Despacho

24/09/2020, 07:12

Petição Juntada

21/09/2020, 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 16:40

Petição Juntada

15/09/2020, 11:13

Expedição de documento

27/08/2020, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 16:33

Unificação e Soma de Penas

10/08/2020, 16:27

Conclusos para Decisão

10/08/2020, 09:20

Conclusos para Despacho

08/08/2020, 21:25

Expedição de documento

08/08/2020, 21:17

Apensado ao processo

07/08/2020, 12:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/08/2020, 17:11

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

29/07/2020, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2020, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2020, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2020, 23:00

Declarada a Remição

20/07/2020, 22:56

Conclusos para Decisão

20/07/2020, 11:47

Conclusos para Despacho

13/07/2020, 13:19

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:35

Petição Juntada

08/07/2020, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 17:02

Petição Juntada

02/07/2020, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 16:32

Homologado o Cálculo

29/06/2020, 16:31

Conclusos para Decisão

26/06/2020, 18:11

Conclusos para Despacho

25/06/2020, 18:30

Expedição de documento

25/06/2020, 18:30

Documento Juntado

25/06/2020, 18:27

Ofício Juntado

25/06/2020, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2020, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2020, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2020, 17:43

Homologado o Cálculo

06/04/2020, 17:37

Conclusos para Decisão

05/04/2020, 15:05

Ofício Expedido

04/04/2020, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 20:09

Conclusos para Despacho

03/04/2020, 17:20

Expedição de documento

03/04/2020, 17:19

Certidão Carcerária Juntada

03/04/2020, 17:16

Folha de Antecedentes Juntada

03/04/2020, 17:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2020, 17:10

Despacho

•28/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:23

Decisão

•21/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:54

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:50

Decisão

•14/05/2024, 18:23

Decisão

•07/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 00:45

Decisão

•17/02/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:15

Todos os documentos(67)

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Decisão

•18/03/2025, 15:26

Despacho

•28/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:23

Decisão

•21/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:54

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:50

Decisão

•14/05/2024, 18:23

Decisão

•07/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 00:45

Decisão

•17/02/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:13

Decisão

•24/11/2023, 13:33

Decisão

•15/05/2023, 15:27

Decisão

•01/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:36

Decisão

•25/01/2023, 16:08

Decisão

•25/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:41

Decisão

•16/11/2022, 14:40

Decisão

•20/07/2022, 15:35

Despacho

•21/06/2022, 14:18

Decisão

•13/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:47

Decisão

•03/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:30

Decisão

•26/05/2022, 15:50

Decisão

•20/05/2022, 15:07

Decisão

•09/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:18

Decisão

•03/12/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:58

Decisão

•23/03/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:06

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Decisão

•01/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:40

Decisão

•10/08/2020, 16:27

Decisão

•20/07/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:02

Decisão

•29/06/2020, 16:31

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Decisão

•06/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 20:09

Sentença

•03/04/2020, 17:10

Decisão

•03/04/2020, 17:10