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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 04 CRIMINAL DE CAMPINAS 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

CHARLES AUGUSTO BARBOSA

CPF 358.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 16:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185811/2025

Protocolizada Petição 185811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Conheço do agravo de CHARLES AUGUSTO BARBOSA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 573539/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 573539/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 191037 (2023/0441197-2)

legal