Execução da Pena 0012077-92.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Caieiras
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO BEZERRA DE ALENCAR
CPF
701.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ORLANDO CRUZ DOS SANTOS
OAB/SP 261420
·
CPF
281.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023, 07:55
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023, 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2023, 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2023, 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 04:09
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:33
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023, 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023, 16:58
Conclusos para despacho
04/12/2023, 16:02
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023, 01:04
Ver todas as movimentações (291)
Todas as movimentações
(291)
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023, 07:55
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023, 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2023, 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2023, 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 04:09
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:33
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023, 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023, 16:58
Conclusos para despacho
04/12/2023, 16:02
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023, 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023, 13:49
Conclusos para decisão
03/04/2023, 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023, 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 09:19
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 09:18
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 01:14
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 10:12
Conclusos para despacho
30/03/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 10:02
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 00:01
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022, 03:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022, 00:30
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022, 13:50
Conclusos para despacho
11/05/2022, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 15:46
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 19:03
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 19:03
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 12:35
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 12:23
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 12:09
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 11:59
Recebidos os autos
22/03/2022, 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2022, 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2022, 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2022, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022, 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022, 00:08
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022, 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 18:20
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 16:35
Concedida Progressão de regime
11/03/2022, 16:34
Conclusos para decisão
11/03/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 11:55
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 11:54
Juntada de Outros documentos
10/03/2022, 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022, 03:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 18:39
Conclusos para decisão
15/02/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 13:37
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022, 02:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022, 12:00
Conclusos para despacho
14/02/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 10:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2022, 10:33
Conclusos para decisão
11/02/2022, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022, 02:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 16:51
Conclusos para decisão
09/02/2022, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 13:47
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021, 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021, 02:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 17:10
Conclusos para decisão
14/12/2021, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021, 00:10
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 14:48
Concedida Progressão de regime
13/12/2021, 14:47
Conclusos para decisão
10/12/2021, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 15:51
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 14:36
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021, 02:06
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021, 00:11
Unificadas e somadas as penas
06/12/2021, 16:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021, 01:58
Conclusos para despacho
03/12/2021, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 17:59
Conclusos para despacho
30/11/2021, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 14:38
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 13:35
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021, 04:40
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 12:47
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 12:47
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 12:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2021, 12:43
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021, 01:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021, 19:57
Conclusos para despacho
22/11/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021, 09:52
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 17:30
Conclusos para despacho
03/11/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021, 02:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 18:40
Conclusos para despacho
22/10/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 16:35
Conclusos para despacho
07/10/2021, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021, 03:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 09:00
Conclusos para despacho
01/10/2021, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 18:33
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 15:45
Conclusos para despacho
01/10/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 09:06
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 16:09
Determinada a Regressão de Regime
30/09/2021, 16:06
Conclusos para despacho
30/09/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021, 01:49
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 13:07
Concedida Progressão de regime
10/09/2021, 13:06
Conclusos para decisão
10/09/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 20:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2021, 02:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021, 13:30
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:50
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 14:49
Juntada de Outros documentos
02/09/2021, 14:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021, 01:56
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021, 13:33
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 12:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 10:29
Conclusos para decisão
19/07/2021, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 11:40
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 18:28
Conclusos para despacho
04/05/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 08:09
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 08:08
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 15:42
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 15:42
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 15:39
Declarada a Remição
30/04/2021, 16:24
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 14:55
Conclusos para despacho
29/04/2021, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 13:12
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021, 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 11:58
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021, 13:12
Conclusos para decisão
05/04/2021, 11:11
Conclusos para despacho
30/03/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 14:50
Recebidos os autos
30/03/2021, 06:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2021, 06:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2021, 06:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2021, 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021, 18:27
Conclusos para decisão
26/03/2021, 16:25
Juntada de Outros documentos
26/03/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 16:21
Ato ordinatório praticado
26/03/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 14:55
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021, 11:57
Conclusos para julgamento
21/01/2021, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021, 16:31
Conclusos para julgamento
19/01/2021, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2021, 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2021, 18:59
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 14:25
Ato ordinatório praticado
07/01/2021, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 12:22
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 12:22
Recebidos os autos
18/12/2020, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2020, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2020, 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/12/2020, 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020, 15:33
Juntada de Outros documentos
11/12/2020, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020, 19:40
Conclusos para despacho
01/12/2020, 10:33
Juntada de Certidão
01/12/2020, 10:31
Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 10:29
Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 13:06
Conclusos para despacho
25/11/2020, 11:47
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 11:47
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 06:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2020, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2020, 13:02
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 10:23
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 10:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/11/2020, 10:18
Juntada de Outros documentos
16/11/2020, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 09:05
Conclusos para despacho
10/11/2020, 13:51
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 10:43
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 16:17
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 16:17
Expedição de Ofício.
27/10/2020, 08:36
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 12:42
Juntada de Outros documentos
26/10/2020, 10:12
Distribuído por competência exclusiva
22/10/2020, 12:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 15:33
Decisão
•
04/12/2023, 16:58
Decisão
•
03/04/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 09:19
Decisão
•
30/03/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 15:52
Decisão
•
13/05/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 15:45
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 19:03
Decisão
•
14/03/2022, 17:23
Decisão
•
11/03/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 11:54
Despacho
•
17/02/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 13:36
Despacho
•
14/02/2022, 10:33
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 15:33
Decisão
•
04/12/2023, 16:58
Decisão
•
03/04/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 09:19
Decisão
•
30/03/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 15:52
Decisão
•
13/05/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 15:45
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 19:03
Decisão
•
14/03/2022, 17:23
Decisão
•
11/03/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 11:54
Despacho
•
17/02/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 13:36
Despacho
•
14/02/2022, 10:33
Despacho
•
09/02/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 13:46
Decisão
•
14/12/2021, 17:41
Decisão
•
13/12/2021, 14:47
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 14:35
Decisão
•
06/12/2021, 16:17
Despacho
•
02/12/2021, 17:59
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 13:34
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 12:47
Despacho
•
23/11/2021, 19:57
Despacho
•
04/11/2021, 17:30
Despacho
•
22/10/2021, 18:40
Despacho
•
07/10/2021, 16:35
Despacho
•
04/10/2021, 09:00
Despacho
•
01/10/2021, 18:33
Decisão
•
30/09/2021, 16:06
Decisão
•
10/09/2021, 13:06
Ato Ordinatório
•
03/09/2021, 13:11
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 14:49
Despacho
•
20/07/2021, 12:02
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 11:39
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 18:35
Decisão
•
06/05/2021, 16:48
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 08:08
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 15:42
Decisão
•
30/04/2021, 16:24
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 13:12
Decisão
•
05/04/2021, 13:12
Decisão
•
26/03/2021, 18:27
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 16:21
Despacho
•
22/01/2021, 11:57
Despacho
•
19/01/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•
08/01/2021, 17:46
Ato Ordinatório
•
07/01/2021, 14:24
Ato Ordinatório
•
18/12/2020, 12:22
Decisão
•
01/12/2020, 19:40
Ato Ordinatório
•
01/12/2020, 10:30
Ato Ordinatório
•
01/12/2020, 10:28
Despacho
•
26/11/2020, 14:11
Decisão
•
16/11/2020, 13:34
Ato Ordinatório
•
16/11/2020, 10:27
Ato Ordinatório
•
16/11/2020, 10:22
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 16:17
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 16:56
Despacho
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Acórdão
•
22/10/2020, 12:56
Termo de Publicação de Acórdão
•
22/10/2020, 12:55
Termo de Publicação de Sentença
•
22/10/2020, 12:55
Sentença
•
22/10/2020, 12:55
Sentença
•
22/10/2020, 12:55
Sentença
•
22/10/2020, 12:55
Sentença
•
22/10/2020, 12:55
Sentença
•
22/10/2020, 12:55