Execução da Pena 0008466-05.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMIR HERMINIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 09:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 18:26

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 15:38

Mandado Juntado

14/04/2025, 15:37

Documento Juntado

14/04/2025, 10:57

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 09:08

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:49

Todas as movimentações(307)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 09:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 18:26

Decisão

•31/03/2025, 03:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 18:26

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 15:38

Mandado Juntado

14/04/2025, 15:37

Documento Juntado

14/04/2025, 10:57

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 09:08

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 03:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 03:43

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 03:43

Petição Juntada

30/03/2025, 19:01

Conclusos para Decisão

26/03/2025, 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 15:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/03/2025, 15:34

Petição Juntada

24/03/2025, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:58

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/03/2025, 17:57

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetido ao DJE

04/02/2025, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 13:36

Conclusos para Decisão

23/01/2025, 11:56

Petição Juntada

21/01/2025, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 19:09

Petição Juntada

20/01/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:51

Remetido ao DJE

20/08/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 15:43

Conclusos para Despacho

16/08/2024, 14:59

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2024, 10:06

Petição Juntada

12/08/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:41

Remetido ao DJE

08/08/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 15:29

Planilha de Cálculos Juntada

07/08/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:06

Remetido ao DJE

22/07/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 17:37

Declarada a Remição

19/07/2024, 17:37

Conclusos para Despacho

04/07/2024, 14:16

Petição Juntada

01/07/2024, 09:18

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2024, 13:25

Petição Juntada

22/06/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:59

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 15:10

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 15:09

Conclusos para Decisão

19/03/2024, 12:20

Petição Juntada

16/03/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:49

Remetido ao DJE

13/03/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetido ao DJE

05/03/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 15:05

Conclusos para Decisão

04/03/2024, 14:20

Petição Juntada

28/02/2024, 17:35

Petição Juntada

28/02/2024, 01:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 15:06

Planilha de Cálculos Juntada

26/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:03

Certidão de Cartório Expedida

19/02/2024, 07:20

Remetido ao DJE

12/02/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2024, 15:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2024, 15:48

Conclusos para Sentença

31/01/2024, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

30/01/2024, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:15

Petição Juntada

23/01/2024, 18:09

Petição Juntada

23/01/2024, 11:45

Petição Juntada

23/01/2024, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/01/2024, 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:06

Petição Juntada

17/01/2024, 12:00

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

12/01/2024, 12:40

Petição Juntada

28/11/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 17:12

Conclusos para Decisão

24/11/2023, 11:23

Petição Juntada

23/11/2023, 12:52

Petição Juntada

22/11/2023, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 16:28

Planilha de Cálculos Juntada

17/11/2023, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 16:03

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 16:01

Conclusos para Decisão

14/11/2023, 09:52

Petição Juntada

13/11/2023, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

07/11/2023, 16:22

Petição Juntada

17/10/2023, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 16:05

Conclusos para Decisão

04/10/2023, 11:23

Petição Juntada

25/09/2023, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 18:59

Petição Juntada

22/09/2023, 18:59

Petição Juntada

30/07/2023, 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 15:42

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 15:42

Conclusos para Decisão

28/07/2023, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

28/07/2023, 10:34

Petição Juntada

25/07/2023, 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2023, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2023, 16:51

Planilha de Cálculos Juntada

19/07/2023, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 15:29

Declarada a Remição

07/07/2023, 15:29

Conclusos para Decisão

26/06/2023, 15:46

Certidão de Cartório Expedida

25/06/2023, 07:09

Petição Juntada

20/06/2023, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:46

Petição Juntada

19/06/2023, 14:46

Certidão de Cartório Expedida

19/04/2023, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

18/04/2023, 08:57

Petição Juntada

11/04/2023, 13:48

Recurso Interposto

11/04/2023, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:10

Conclusos para Decisão

17/03/2023, 16:32

Petição Juntada

16/03/2023, 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:03

Petição Juntada

10/03/2023, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:28

Remetido ao DJE

02/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 14:16

Conclusos para Despacho

01/03/2023, 13:11

Petição Juntada

27/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:38

Remetido ao DJE

29/06/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2022, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 20:20

Conclusos para Decisão

28/06/2022, 10:54

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:36

Remetido ao DJE

27/06/2022, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2022, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2022, 15:02

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 15:00

Conclusos para Decisão

22/06/2022, 17:01

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:24

Remetido ao DJE

13/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2022, 14:58

Documento Juntado

10/06/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:55

Remetido ao DJE

25/05/2022, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 17:07

Conclusos para Decisão

24/05/2022, 16:16

Certidão de Cartório Expedida

24/05/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:56

Remetido ao DJE

16/05/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 10:25

Conclusos para Decisão

12/05/2022, 16:24

Petição Juntada

10/05/2022, 21:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 10:31

Apensado ao processo

09/05/2022, 10:30

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2022, 10:30

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:32

Remetido ao DJE

27/10/2021, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2021, 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2021, 18:14

Homologado o Cálculo

26/10/2021, 18:11

Conclusos para Decisão

26/10/2021, 15:49

Conclusos para Despacho

14/10/2021, 18:03

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:26

Remetido ao DJE

29/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2021, 14:00

Conclusos para Despacho

24/09/2021, 12:00

Petição Juntada

21/09/2021, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 16:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2021, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

17/09/2021, 15:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2021, 11:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/09/2021, 10:58

Remetido ao DJE

17/09/2021, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2021, 09:40

Conclusos para Decisão

16/09/2021, 18:33

Expedição de documento

16/09/2021, 18:32

Certidão Carcerária Juntada

16/09/2021, 18:26

Boletim de Ocorrência Juntado

18/08/2021, 15:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:29

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:38

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:24

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:12

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:59

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/11/2019, 11:17

Mandado de Prisão Expedido

21/11/2019, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2019, 16:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/11/2019, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2019, 15:38

Decisão

01/11/2019, 15:38

Conclusos para Decisão

31/10/2019, 09:06

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

30/10/2019, 12:06

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 11:07

Remetido ao DJE

10/07/2019, 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/06/2019, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2019, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2019, 14:46

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 14:38

Conclusos para Decisão

25/06/2019, 14:17

Realizado Cálculo

25/06/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2019, 09:39

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2019, 09:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/06/2019, 09:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2019, 15:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2019, 10:54

Certidão Carcerária Juntada

24/05/2019, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2019, 15:34

Conclusos para Decisão

23/05/2019, 15:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/04/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:49

Remetido ao DJE

27/09/2018, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 16:45

Certidão de Cartório Expedida

24/09/2018, 11:39

Concedida Progressão de regime

20/09/2018, 18:25

Conclusos para Decisão

20/09/2018, 14:40

Petição Juntada

17/09/2018, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 14:48

Petição Juntada

13/09/2018, 14:15

Processo Entranhado

13/09/2018, 14:15

Incidente Processual Instaurado

13/09/2018, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2018, 17:37

Conclusos para Despacho

14/08/2018, 16:49

Petição Juntada

14/08/2018, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2018, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2018, 11:30

Conclusos para Despacho

13/08/2018, 10:59

Petição Juntada

06/08/2018, 20:15

Petição Juntada

02/08/2018, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2018, 14:01

Ofício Expedido

24/07/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 11:07

Conclusos para Despacho

24/07/2018, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

24/07/2018, 11:06

Documento Juntado

24/07/2018, 10:57

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

24/07/2018, 10:56

Guia de Recolhimento Expedida

24/07/2018, 10:55

Apensado ao processo

24/07/2018, 10:34

Folha de Antecedentes Juntada

24/07/2018, 10:19

Documento Juntado

24/07/2018, 10:18

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

24/07/2018, 10:17

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

24/07/2018, 10:17

Ofício Juntado

24/07/2018, 10:17

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Documento Juntado

24/07/2018, 10:16

Guia de Recolhimento Juntada

24/07/2018, 10:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:58

Decisão

•03/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:09

Decisão

•19/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:29

Decisão

•19/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 13:25

Decisão

•20/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:44

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•09/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:15

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/04/2025, 18:26

Decisão

•31/03/2025, 03:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:58

Decisão

•03/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:09

Decisão

•19/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:29

Decisão

•19/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 13:25

Decisão

•20/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:44

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•09/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:06

Decisão

•27/11/2023, 17:12

Decisão

•16/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:10

Decisão

•16/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:59

Decisão

•28/07/2023, 15:42

Decisão

•07/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:46

Decisão

•20/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:03

Despacho

•01/03/2023, 14:16

Despacho

•28/06/2022, 20:20

Decisão

•24/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:00

Decisão

•24/05/2022, 17:07

Despacho

•16/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:31

Decisão

•26/10/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:14

Despacho

•24/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:16

Decisão

•17/09/2021, 09:40

Decisão

•01/11/2019, 15:38

Decisão

•26/06/2019, 14:38

Decisão

•23/05/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 16:45

Decisão

•20/09/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 14:48

Despacho

•14/08/2018, 17:37

Despacho

•13/08/2018, 12:32

Despacho

•31/07/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 11:07

Decisão

•24/07/2018, 10:11

Decisão

•24/07/2018, 10:11

Decisão

•24/07/2018, 10:11

Decisão

•24/07/2018, 10:11