Execução da Pena 0004718-12.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON MICHAEL SOUZA LIMA VAZ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB/SP 399770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(555)

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:11

Despacho

•13/05/2026, 17:21

13/05/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:09

Juntada de Ofício

13/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:33

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:31

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:03

Apensado ao processo

03/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0004718-12.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marlon Michael Souza Lima Vaz - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 00:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:05

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 19:23

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:37

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 06:29

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2023, 05:53

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:18

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 17:45

Homologado o Cálculo

24/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Declarada a Remição

03/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:52

Concedida Progressão de regime

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:51

Não Concedida a Progressão de Regime

11/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:56

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

01/12/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:12

Decisão

09/11/2021, 14:12

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:45

Apensado ao processo

22/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:59

Processo Entranhado

30/09/2021, 18:59

Incidente Processual Instaurado

30/09/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:03

Decisão

14/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:49

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:43

Homologado o Cálculo

25/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:43

Unificação e Soma de Penas

09/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:30

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 23:23

Apensado ao processo

21/05/2021, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 09:29

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 12:26

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 11:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2020, 19:04

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:25

Concedida Progressão de regime

16/12/2020, 08:25

Conclusos para decisão

15/12/2020, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 09:20

Homologado o Cálculo

28/11/2020, 09:20

Conclusos para decisão

27/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:40

Unificação e Soma de Penas

20/11/2020, 08:40

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:30

Proferido Despacho

05/11/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:13

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 18:12

Decisão

04/11/2020, 18:11

Apensado ao processo

04/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 19:54

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:18

Concedida Progressão de regime

29/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:23

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:44

Processo Entranhado

26/10/2020, 16:44

Incidente Processual Instaurado

26/10/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:56

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:37

Apensado ao processo

18/08/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 13:06

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:37

Processo Entranhado

05/08/2020, 11:37

Incidente Processual Instaurado

05/08/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 07:32

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:39

Processo Entranhado

08/07/2020, 15:39

Incidente Processual Instaurado

08/07/2020, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2020, 14:43

Decisão

•29/04/2026, 14:41

Decisão

•10/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:56

Decisão

•05/11/2025, 16:07

Despacho

•05/11/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Todos os documentos(132)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:11

Despacho

•13/05/2026, 17:21

Decisão

•29/04/2026, 14:41

Decisão

•10/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:56

Decisão

•05/11/2025, 16:07

Despacho

•05/11/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Decisão

•15/10/2025, 13:44

Decisão

•10/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:55

Despacho

•06/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:22

Decisão

•28/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:51

Despacho

•30/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:46

Decisão

•23/04/2025, 17:30

Despacho

•09/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:06

Despacho

•29/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:46

Decisão

•20/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:14

Despacho

•04/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:26

Decisão

•15/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:06

Despacho

•01/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:52

Despacho

•19/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:52

Despacho

•04/09/2023, 09:51

Decisão

•18/08/2023, 05:53

Decisão

•15/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:09

Decisão

•12/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:45

Decisão

•24/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:53

Decisão

•30/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 22:05

Decisão

•03/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:46

Decisão

•30/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:20

Decisão

•10/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:58

Decisão

•11/05/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:11

Decisão

•03/12/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:10

Decisão

•09/11/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:40

Despacho

•14/10/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:30

Decisão

•14/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:51

Decisão

•25/06/2021, 15:43

Decisão

•09/06/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 23:27

Despacho

•18/05/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:21

Despacho

•24/02/2021, 11:17

Decisão

•17/12/2020, 19:04

Decisão

•16/12/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:20

Decisão

•28/11/2020, 09:20

Decisão

•20/11/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:40

Despacho

•05/11/2020, 18:11

Decisão

•04/11/2020, 18:11

Despacho

•29/10/2020, 19:54

Decisão

•29/10/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 10:06

Decisão

•20/10/2020, 15:49

Decisão

•03/09/2020, 15:44

Despacho

•24/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:45

Despacho

•07/08/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:22

Despacho

•07/07/2020, 14:44

Decisão

•07/07/2020, 14:44

Despacho

•07/07/2020, 14:44

Despacho

•07/07/2020, 14:43

Despacho

•07/07/2020, 14:43