Execução da Pena 0004718-12.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON MICHAEL SOUZA LIMA VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE YUKIKO MIZUNO

OAB/SP 198462·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MABELINI

OAB/SP 250453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:09

Juntada de Ofício

13/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:33

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Todas as movimentações(545)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:41

Decisão

•10/12/2025, 08:50

04/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:09

Juntada de Ofício

13/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:33

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:31

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:03

Apensado ao processo

03/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 00:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:05

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 19:23

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:37

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 06:29

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2023, 05:53

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:18

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 17:45

Homologado o Cálculo

24/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Declarada a Remição

03/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:52

Concedida Progressão de regime

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:51

Não Concedida a Progressão de Regime

11/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:56

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

01/12/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:12

Decisão

09/11/2021, 14:12

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:45

Apensado ao processo

22/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:59

Processo Entranhado

30/09/2021, 18:59

Incidente Processual Instaurado

30/09/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:03

Decisão

14/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:49

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:43

Homologado o Cálculo

25/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:43

Unificação e Soma de Penas

09/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:30

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 23:23

Apensado ao processo

21/05/2021, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 09:29

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 12:26

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 11:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2020, 19:04

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:25

Concedida Progressão de regime

16/12/2020, 08:25

Conclusos para decisão

15/12/2020, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 09:20

Homologado o Cálculo

28/11/2020, 09:20

Conclusos para decisão

27/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:40

Unificação e Soma de Penas

20/11/2020, 08:40

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:30

Proferido Despacho

05/11/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:13

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 18:12

Decisão

04/11/2020, 18:11

Apensado ao processo

04/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 19:54

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:18

Concedida Progressão de regime

29/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:23

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:44

Processo Entranhado

26/10/2020, 16:44

Incidente Processual Instaurado

26/10/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:56

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:37

Apensado ao processo

18/08/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 13:06

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:37

Processo Entranhado

05/08/2020, 11:37

Incidente Processual Instaurado

05/08/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 07:32

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:39

Processo Entranhado

08/07/2020, 15:39

Incidente Processual Instaurado

08/07/2020, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:56

Decisão

•05/11/2025, 16:07

Despacho

•05/11/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Todos os documentos(130)

Decisão

•29/04/2026, 14:41

Decisão

•10/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:56

Decisão

•05/11/2025, 16:07

Despacho

•05/11/2025, 15:34

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•17/10/2025, 15:43

Decisão

•15/10/2025, 13:44

Decisão

•10/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:55

Despacho

•06/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:22

Decisão

•28/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:51

Despacho

•30/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:46

Decisão

•23/04/2025, 17:30

Despacho

•09/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:06

Despacho

•29/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:46

Decisão

•20/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:14

Despacho

•04/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:26

Decisão

•15/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:06

Despacho

•01/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:52

Despacho

•19/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:52

Despacho

•04/09/2023, 09:51

Decisão

•18/08/2023, 05:53

Decisão

•15/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:09

Decisão

•12/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:45

Decisão

•24/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:53

Decisão

•30/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 22:05

Decisão

•03/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:46

Decisão

•30/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:20

Decisão

•10/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:58

Decisão

•11/05/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:11

Decisão

•03/12/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:10

Decisão

•09/11/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:40

Despacho

•14/10/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:30

Decisão

•14/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:51

Decisão

•25/06/2021, 15:43

Decisão

•09/06/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 23:27

Despacho

•18/05/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:21

Despacho

•24/02/2021, 11:17

Decisão

•17/12/2020, 19:04

Decisão

•16/12/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:20

Decisão

•28/11/2020, 09:20

Decisão

•20/11/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:40

Despacho

•05/11/2020, 18:11

Decisão

•04/11/2020, 18:11

Despacho

•29/10/2020, 19:54

Decisão

•29/10/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 10:06

Decisão

•20/10/2020, 15:49

Decisão

•03/09/2020, 15:44

Despacho

•24/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:45

Despacho

•07/08/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:22

Despacho

•07/07/2020, 14:44

Decisão

•07/07/2020, 14:44

Despacho

•07/07/2020, 14:44

Despacho

•07/07/2020, 14:43

Despacho

•07/07/2020, 14:43