Execução da Pena 0000488-12.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
MARCIO RODRIGUES CAMARGO
Reu
Advogados / Representantes
JENNIFER GONÇALVES BROCCO
OAB/SP 269635
·
CPF
328.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/08/2025, 10:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/08/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2025, 12:31
Conclusos para decisão
01/08/2025, 10:32
Juntada de Mandado
01/08/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:44
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/08/2025, 10:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/08/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
01/08/2025, 12:31
Decisão
•
21/07/2025, 13:59
13/08/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2025, 12:31
Conclusos para decisão
01/08/2025, 10:32
Juntada de Mandado
01/08/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:00
Concedida Progressão de regime
21/07/2025, 13:59
Conclusos para decisão
21/07/2025, 13:50
Conclusos para despacho
21/07/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 17:55
Juntada de Petição de Parecer
18/07/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/07/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 02:33
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:43
Homologado o Cálculo
10/06/2025, 14:42
Conclusos para decisão
10/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
01/06/2025, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:13
Declarada a Remição
30/05/2025, 10:13
Conclusos para despacho
29/05/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:46
Declarada a Remição
26/05/2025, 06:45
Conclusos para despacho
23/05/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:25
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 15:17
Conclusos para decisão
07/05/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:06
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 10:05
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 01:57
Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/03/2025, 01:57
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:35
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 11:00
Conclusos para decisão
14/03/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2025, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025, 13:58
Conclusos para decisão
10/01/2025, 11:38
Conclusos para despacho
10/01/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:39
Homologado o Cálculo
05/11/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 13:19
Conclusos para decisão
05/11/2024, 11:37
Conclusos para despacho
05/11/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 10:16
Declarada a Remição
14/10/2024, 09:41
Conclusos para decisão
11/10/2024, 16:59
Conclusos para despacho
11/10/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 08:53
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 08:51
Concedida Progressão de regime
04/09/2024, 08:50
Unificação e Soma de Penas
04/09/2024, 08:49
Conclusos para decisão
03/09/2024, 16:22
Conclusos para despacho
03/09/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 14:22
Conclusos para decisão
29/08/2024, 09:30
Conclusos para despacho
28/08/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 19:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 09:34
Apensado ao processo
07/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:42
Declarada a Remição
01/08/2024, 11:41
Conclusos para decisão
01/08/2024, 10:30
Conclusos para despacho
30/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 21:18
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 21:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 21:15
Apensado ao processo
02/07/2024, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2024, 10:12
Conclusos para despacho
16/05/2024, 13:19
Conclusos para despacho
15/05/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 08:58
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:10
Unificação e Soma de Penas
18/04/2024, 16:52
Conclusos para decisão
18/04/2024, 14:03
Conclusos para despacho
17/04/2024, 15:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2024, 08:53
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 04:28
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 02:42
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 20:53
Conclusos para despacho
18/03/2024, 14:48
Conclusos para decisão
17/03/2024, 08:11
Juntada de Outros documentos
17/03/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:30
Homologado o Cálculo
31/01/2024, 14:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2024, 14:22
Conclusos para decisão
31/01/2024, 13:01
Conclusos para despacho
30/01/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/01/2024, 08:54
Expedição de Mandado.
18/01/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 12:51
Apensado ao processo
18/01/2024, 12:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2024, 08:10
Conclusos para despacho
11/01/2024, 15:15
Conclusos para despacho
09/01/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 21:47
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:05
Unificação e Soma de Penas
28/11/2023, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2023, 15:00
Conclusos para decisão
28/11/2023, 13:09
Conclusos para despacho
23/11/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
19/11/2023, 06:30
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 02:05
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 22:56
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 08:01
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 08:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 08:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2023, 16:35
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:27
Conclusos para despacho
01/11/2023, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2023, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2023, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2023, 15:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2023, 18:49
Conclusos para decisão
12/06/2023, 13:37
Conclusos para despacho
07/06/2023, 11:57
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 11:53
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 12:03
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/03/2023, 16:46
Suspensão do Prazo
17/12/2022, 01:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022, 16:38
Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 16:38
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:42
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 12:50
Expedição de Mandado.
02/08/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 12:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/07/2022, 13:26
Conclusos para decisão
07/07/2022, 12:20
Conclusos para despacho
23/05/2022, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 18:46
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022, 13:33
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 10:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2022, 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022, 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2022, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2022, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2022, 16:28
Conclusos para decisão
02/05/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022, 09:56
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 13:07
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 16:50
Concedida Progressão de regime
13/04/2022, 16:41
Conclusos para decisão
13/04/2022, 13:00
Conclusos para despacho
11/04/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 17:02
Juntada de Ofício
06/04/2022, 16:51
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 16:30
Determinada Requisição de Informações
22/03/2022, 15:33
Conclusos para despacho
22/03/2022, 13:02
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 12:27
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 12:27
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 12:27
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 12:27
Conclusos para despacho
18/03/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022, 13:58
Juntada de Petição de Resposta
16/03/2022, 13:16
Juntada de Outros documentos
08/03/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 07:37
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 07:37
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 07:37
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 07:36
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 07:36
Decisão
16/02/2022, 06:31
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 06:25
Decisão
16/02/2022, 06:22
Conclusos para decisão
15/02/2022, 17:02
Conclusos para despacho
15/02/2022, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022, 09:25
Processo Entranhado
12/02/2022, 09:25
Incidente Processual Instaurado
12/02/2022, 09:25
Expedição de Ofício.
11/02/2022, 21:33
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 17:51
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022, 17:50
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 17:39
Juntada de Outros documentos
11/02/2022, 17:36
Distribuído por sorteio
10/02/2022, 22:14
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 15:31
Decisão
•
10/06/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
01/06/2025, 18:25
Decisão
•
30/05/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:38
Decisão
•
26/05/2025, 06:45
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 12:43
Decisão
•
07/05/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:07
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Decisão
•
01/08/2025, 12:31
Decisão
•
21/07/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 15:31
Decisão
•
10/06/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
01/06/2025, 18:25
Decisão
•
30/05/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:38
Decisão
•
26/05/2025, 06:45
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 12:43
Decisão
•
07/05/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:07
Decisão
•
31/03/2025, 01:57
Despacho
•
14/03/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 17:12
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 16:50
Decisão
•
10/01/2025, 13:58
Decisão
•
05/11/2024, 15:37
Decisão
•
14/10/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 16:42
Decisão
•
04/09/2024, 08:49
Decisão
•
04/09/2024, 08:49
Decisão
•
29/08/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 19:32
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 08:55
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 09:34
Decisão
•
01/08/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 21:37
Despacho
•
17/05/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 16:30
Decisão
•
18/04/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 16:52
Despacho
•
20/03/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 16:48
Decisão
•
31/01/2024, 14:23
Decisão
•
31/01/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 12:52
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 12:51
Despacho
•
12/01/2024, 08:10
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 10:09
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 13:43
Decisão
•
28/11/2023, 15:04
Decisão
•
28/11/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 08:00
Despacho
•
01/11/2023, 16:35
Decisão
•
12/06/2023, 18:49
Decisão
•
08/07/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 13:33
Decisão
•
03/05/2022, 16:28
Decisão
•
13/04/2022, 16:41
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 17:02
Despacho
•
22/03/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
17/03/2022, 13:58
Despacho
•
16/02/2022, 06:31
Decisão
•
16/02/2022, 06:22
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 17:50
Decisão
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Acórdão (Digitalizado)
•
10/02/2022, 22:14
Despacho
•
10/02/2022, 22:14
Sentença
•
10/02/2022, 22:14
Decisão
•
10/02/2022, 22:14