Execução da Pena 0011012-23.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIRCEU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCO

OAB/SP 110239·CPF·Representa: Autor

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 226556·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RICARDO FRANCO

OAB/SP 110239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:56

Todas as movimentações(124)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Decisão

•21/10/2025, 18:55

04/11/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:56

Concedida Progressão de regime

21/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:20

Homologado o Cálculo

17/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:32

Declarada a Remição

29/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

28/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 20:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:08

Homologado o Cálculo

30/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:57

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:38

Juntada de Mandado

10/03/2025, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 23:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 23:25

Reativação de Processo Suspenso

10/03/2025, 23:25

Juntada de Mandado

10/03/2025, 23:22

Juntada de Mandado

10/03/2025, 23:21

Juntada de Mandado

10/03/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:17

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:49

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Denúncia

04/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Denúncia

04/09/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:29

Decisão

•17/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 09:16

Decisão

•29/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:16

Despacho

•09/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:47

Decisão

•30/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 23:26

Decisão

•08/11/2024, 17:48

Todos os documentos(122)

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Decisão

•21/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:29

Decisão

•17/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 09:16

Decisão

•29/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:16

Despacho

•09/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:47

Decisão

•30/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 23:26

Decisão

•08/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:36

Decisão

•06/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:12

Decisão

•04/09/2024, 10:50

Decisão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:50

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:49

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Acórdão

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Sentença

•04/09/2024, 10:47

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