Execução da Pena 7005448-90.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:33

Apensado ao processo

13/05/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:21

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:12

Todas as movimentações(575)

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:35

Decisão

•07/04/2026, 17:20

13/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:33

Apensado ao processo

13/05/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:21

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 08:55

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Jeferson Longati - Intimação - ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB 250160/SP) Processo 7005448-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Vistos. Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCGJ e Comunicado nº 1591/2017, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM Campinas - 4ª RAJ, na forma digital através do SAJ. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:24

Juntada de Mandado

22/04/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Jeferson Longati - Intimação - ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB 250160/SP) Processo 7005448-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Vistos. O sentenciado vinha cumprindo sua pena no regime aberto quando foi preso em flagrante pelo cometimento de novo delito. Assim, SUSTO o regime aberto e determino a REGRESSÃO CAUTELAR do sentenciado Rafael Jeferson Longati, CPF: 344.529.698-79, MT: 585.689-3, RG: 43.465.212, RJI: 170307169-34, para o regime FECHADO. Comu

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:44

Determinada a Regressão de Regime

28/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:08

Juntada de Mandado

27/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2024, 22:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2024, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2024, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

27/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:29

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:38

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 08:37

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:24

Declarada a Remição

09/09/2024, 20:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:32

Declarada a Remição

24/07/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 08:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:57

Declarada a Remição

28/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:29

Declarada a Remição

18/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 01:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 08:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 23:06

Concedida Progressão de regime

03/07/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 23:19

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 06:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:21

Concedida Progressão de regime

22/11/2022, 20:20

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:05

Declarada a Remição

16/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:09

Declarada a Remição

12/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2022, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:31

Decisão

13/04/2021, 19:31

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:38

Decisão

27/11/2020, 18:36

Conclusos para despacho

26/11/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:00

Revogado o Livramento Condicional

23/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 14:00

Proferido Despacho

18/07/2019, 19:25

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:25

Conclusos para decisão

17/07/2019, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:12

Apensado ao processo

02/07/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2019, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2019, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2019, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2019, 18:25

Conclusos para decisão

25/06/2019, 18:13

Juntada de Certidão

25/06/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:46

Decisão

25/06/2019, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2019, 09:34

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 13:06

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 12:11

Decisão

01/03/2019, 15:14

Conclusos para decisão

27/02/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:23

Concedido o Livramento Condicional

02/04/2018, 11:11

Conclusos para decisão

26/03/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 11:36

Homologado o Cálculo

25/08/2016, 18:10

Conclusos para despacho

25/08/2016, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 18:06

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 10:10

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

20/06/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 15:39

Concedida Progressão de regime

09/06/2016, 14:26

Conclusos para decisão

08/06/2016, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2016, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2016, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2016, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2016, 12:02

Apensado ao processo

16/02/2016, 12:01

Apensado ao processo

16/02/2016, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2016, 18:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Juntada de Mandado

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/02/2016, 18:49

Juntada de Mandado

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Juntada de Petição de Denúncia

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2015, 00:00

Decisão

19/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2011, 00:00

Outros

02/05/2011, 00:00

Imprensa

25/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Autos com a Defesa

25/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Imprensa

12/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

09/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:51

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:55

Despacho

•02/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:46

Despacho

•19/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:58

Despacho

•22/04/2025, 17:05

Todos os documentos(122)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:35

Decisão

•07/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:51

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:55

Despacho

•02/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:46

Despacho

•19/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:58

Despacho

•22/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:33

Decisão

•28/03/2025, 15:44

Decisão

•27/03/2025, 14:07

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Despacho

•04/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:59

Despacho

•10/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:25

Despacho

•04/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:10

Acórdão

•02/12/2024, 09:07

Acórdão

•02/12/2024, 09:07

Acórdão

•02/12/2024, 09:07

Acórdão

•02/12/2024, 09:07

Acórdão

•02/12/2024, 09:07

Acórdão

•02/12/2024, 09:07

Decisão

•30/10/2024, 13:24

Despacho

•25/10/2024, 12:22

Decisão

•03/10/2024, 08:45

Decisão

•24/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:25

Decisão

•09/09/2024, 20:21

Despacho

•30/08/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 09:19

Despacho

•19/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:42

Despacho

•12/07/2024, 09:10

Decisão

•28/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:14

Decisão

•18/06/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:53

Decisão

•05/04/2024, 17:28

Despacho

•26/03/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:09

Decisão

•03/07/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 06:03

Despacho

•08/06/2023, 18:30

Despacho

•04/04/2023, 18:12

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:05

Acórdão

•04/04/2023, 12:03

Acórdão

•04/04/2023, 12:03

Decisão

•22/11/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:46

Despacho

•09/11/2022, 18:44

Decisão

•16/08/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:32

Decisão

•12/01/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 19:57

Decisão

•13/04/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:58

Decisão

•27/11/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:16

Decisão

•23/07/2019, 12:59

Despacho

•18/07/2019, 19:25

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:13

Decisão

•25/06/2019, 18:25

Decisão

•25/06/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 09:34

Despacho

•15/04/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:11

Decisão

•01/03/2019, 15:14

Decisão

•02/04/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:46

Despacho

•25/08/2016, 18:10

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 14:16

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 16:31

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 16:30

Decisão

•09/06/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 18:53

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:50

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49

Acórdão

•15/02/2016, 18:49