Execução da Pena 7005448-90.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
RAFAEL JEFERSON LONGATI
CPF
344.***.***-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO
OAB/SP 250160
·
CPF
192.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
LENITA DAVANZO
OAB/SP 183886
·
CPF
268.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2025, 09:49
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2025, 09:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025, 12:41
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025, 12:41
Ofício Expedido
29/04/2025, 12:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2025, 12:21
Documento Juntado
29/04/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:54
Remetido ao DJE
23/04/2025, 06:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 17:05
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 13:21
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 11:32
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/04/2025, 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025, 09:33
Ver todas as movimentações (507)
Todas as movimentações
(507)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2025, 09:49
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2025, 09:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025, 12:41
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025, 12:41
Ofício Expedido
29/04/2025, 12:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2025, 12:21
Documento Juntado
29/04/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:54
Remetido ao DJE
23/04/2025, 06:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 17:05
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 13:21
Conclusos para Despacho
22/04/2025, 11:32
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/04/2025, 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025, 09:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025, 09:24
Mandado Juntado
22/04/2025, 09:11
Documento Juntado
16/04/2025, 10:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 04:09
Remetido ao DJE
31/03/2025, 02:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025, 15:44
Determinada a Regressão de Regime
28/03/2025, 15:44
Conclusos para Despacho
27/03/2025, 14:08
Mandado Juntado
27/03/2025, 14:07
Decisão Digitalizada
27/03/2025, 14:07
Decisão Digitalizada
27/03/2025, 14:06
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
26/03/2025, 12:13
Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/03/2025, 13:43
Documento Juntado
06/03/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 02:43
Remetido ao DJE
05/02/2025, 02:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 17:32
Conclusos para Despacho
03/02/2025, 16:20
Conclusos para Despacho
03/02/2025, 14:52
Petição Juntada
03/02/2025, 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 09:59
Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025, 09:58
Suspensão do Prazo
15/12/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 01:12
Remetido ao DJE
11/12/2024, 02:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 15:18
Conclusos para Despacho
09/12/2024, 15:08
Conclusos para Despacho
09/12/2024, 11:12
Petição Juntada
06/12/2024, 20:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 16:25
Petição Juntada
06/12/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:31
Remetido ao DJE
05/12/2024, 02:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2024, 14:29
Conclusos para Despacho
03/12/2024, 11:03
Conclusos para Despacho
02/12/2024, 16:32
Petição Juntada
02/12/2024, 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 09:10
Documento Juntado
02/12/2024, 09:07
Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024, 16:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 06:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 06:32
Redistribuição de Processo - Saída
05/11/2024, 06:32
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/11/2024, 06:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2024, 09:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2024, 09:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/11/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:29
Remetido ao DJE
30/10/2024, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024, 13:24
Conclusos para Decisão
30/10/2024, 12:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2024, 22:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2024, 22:35
Redistribuição de Processo - Saída
27/10/2024, 22:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2024, 22:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2024, 10:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2024, 10:30
Ofício Expedido
27/10/2024, 10:26
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/10/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2024, 02:02
Remetido ao DJE
25/10/2024, 13:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 12:22
Conclusos para Despacho
24/10/2024, 16:30
Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024, 16:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2024, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2024, 10:47
Redistribuição de Processo - Saída
13/10/2024, 10:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/10/2024, 10:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2024, 09:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2024, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 02:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024, 10:34
Remetido ao DJE
03/10/2024, 09:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2024, 08:45
Conclusos para Decisão
02/10/2024, 09:15
Recurso Interposto
27/09/2024, 23:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024, 16:13
Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024, 16:11
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
26/09/2024, 13:29
Alvará de Soltura Expedido
25/09/2024, 13:13
Atestado de Pena Expedido
25/09/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 06:05
Remetido ao DJE
24/09/2024, 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024, 08:38
Concedida Progressão de regime
24/09/2024, 08:37
Conclusos para Decisão
19/09/2024, 12:07
Petição Juntada
19/09/2024, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 14:44
Petição Juntada
18/09/2024, 14:14
Petição Juntada
12/09/2024, 19:08
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:54
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:48
Remetido ao DJE
11/09/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024, 14:25
Petição Juntada
10/09/2024, 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024, 12:22
Atestado de Pena Expedido
10/09/2024, 12:21
Remetido ao DJE
10/09/2024, 00:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024, 20:24
Declarada a Remição
09/09/2024, 20:21
Conclusos para Despacho
04/09/2024, 09:15
Petição Juntada
03/09/2024, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:52
Remetido ao DJE
02/09/2024, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024, 17:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2024, 17:40
Conclusos para Despacho
26/08/2024, 13:10
Petição Juntada
23/08/2024, 19:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024, 14:39
Atestado de Pena Expedido
29/07/2024, 14:38
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
26/07/2024, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:09
Remetido ao DJE
24/07/2024, 10:32
Declarada a Remição
24/07/2024, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:50
Conclusos para Despacho
19/07/2024, 14:05
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/07/2024, 12:41
Remetido ao DJE
19/07/2024, 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024, 08:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2024, 08:38
Conclusos para Despacho
17/07/2024, 15:37
Petição Juntada
17/07/2024, 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 09:42
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
15/07/2024, 22:58
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 02:09
Remetido ao DJE
12/07/2024, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024, 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2024, 09:10
Conclusos para Despacho
10/07/2024, 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024, 13:59
Atestado de Pena Expedido
02/07/2024, 13:53
Petição Juntada
01/07/2024, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:52
Remetido ao DJE
28/06/2024, 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024, 08:57
Declarada a Remição
28/06/2024, 08:56
Conclusos para Despacho
24/06/2024, 15:09
Petição Juntada
24/06/2024, 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024, 08:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 08:14
Petição Juntada
20/06/2024, 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 16:54
Atestado de Pena Expedido
20/06/2024, 16:30
Petição Juntada
20/06/2024, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 02:09
Remetido ao DJE
19/06/2024, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024, 18:29
Declarada a Remição
18/06/2024, 18:28
Conclusos para Despacho
14/06/2024, 10:28
Petição Juntada
13/06/2024, 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 15:53
Petição Juntada
11/06/2024, 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024, 15:58
Atestado de Pena Expedido
12/04/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 02:23
Remetido ao DJE
08/04/2024, 00:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024, 17:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/04/2024, 17:28
Conclusos para Decisão
05/04/2024, 10:32
Petição Juntada
05/04/2024, 01:44
Conclusos para Despacho
02/04/2024, 16:53
Petição Juntada
01/04/2024, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:29
Remetido ao DJE
26/03/2024, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2024, 08:08
Conclusos para Despacho
25/03/2024, 14:35
Conclusos para Decisão
22/03/2024, 10:09
Conclusos para Despacho
18/03/2024, 16:57
Petição Juntada
16/03/2024, 13:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 16:09
Petição Juntada
14/03/2024, 15:22
Petição Juntada
13/07/2023, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023, 14:21
Atestado de Pena Expedido
04/07/2023, 14:17
Remetido ao DJE
04/07/2023, 05:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023, 23:06
Concedida Progressão de regime
03/07/2023, 23:03
Petição Juntada
29/06/2023, 23:19
Conclusos para Decisão
29/06/2023, 14:14
Petição Juntada
29/06/2023, 13:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023, 06:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 06:03
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
28/06/2023, 06:03
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023, 03:20
Remetido ao DJE
09/06/2023, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2023, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2023, 18:30
Conclusos para Despacho
07/06/2023, 15:31
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
07/06/2023, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023, 13:33
Atestado de Pena Expedido
05/04/2023, 13:32
Remetido ao DJE
05/04/2023, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023, 18:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2023, 18:12
Conclusos para Decisão
04/04/2023, 12:06
Expedição de documento
04/04/2023, 12:05
Expedição de documento
04/04/2023, 12:03
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/01/2023, 15:51
Recurso Interposto
28/11/2022, 16:22
Recurso Interposto
25/11/2022, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 02:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 11:59
Atestado de Pena Expedido
23/11/2022, 11:58
Remetido ao DJE
23/11/2022, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022, 20:21
Concedida Progressão de regime
22/11/2022, 20:20
Conclusos para Decisão
21/11/2022, 08:56
Petição Juntada
18/11/2022, 18:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022, 17:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/11/2022, 17:46
Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/11/2022, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:45
Remetido ao DJE
10/11/2022, 04:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022, 18:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2022, 18:44
Conclusos para Despacho
09/11/2022, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022, 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022, 14:53
Atestado de Pena Expedido
17/08/2022, 14:52
Remetido ao DJE
17/08/2022, 00:05
Declarada a Remição
16/08/2022, 18:22
Conclusos para Despacho
16/08/2022, 10:01
Petição Juntada
13/08/2022, 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022, 14:32
Petição Juntada
08/08/2022, 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022, 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022, 11:26
Atestado de Pena Expedido
14/01/2022, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022, 01:53
Remetido ao DJE
13/01/2022, 00:09
Declarada a Remição
12/01/2022, 18:08
Conclusos para Despacho
10/01/2022, 13:30
Petição Juntada
10/01/2022, 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2022, 19:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2022, 19:57
Petição Juntada
04/01/2022, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021, 11:07
Remetido ao DJE
15/04/2021, 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021, 16:46
Atestado de Pena Expedido
14/04/2021, 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2021, 19:31
Decisão
13/04/2021, 19:31
Conclusos para Despacho
12/04/2021, 10:21
Petição Juntada
09/04/2021, 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2021, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 11:58
Petição Juntada
08/04/2021, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2020, 18:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2020, 18:38
Decisão
27/11/2020, 18:36
Conclusos para Despacho
26/11/2020, 06:51
Petição Juntada
25/11/2020, 20:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020, 11:16
Petição Juntada
23/11/2020, 19:37
Certidão de Cartório Expedida
09/11/2020, 14:46
Certidão de Cartório Expedida
09/11/2020, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019, 13:50
Petição Juntada
26/07/2019, 11:27
Remetido ao DJE
25/07/2019, 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2019, 18:14
Atestado de Pena Expedido
24/07/2019, 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019, 13:00
Revogado o Livramento Condicional
23/07/2019, 12:59
Conclusos para Despacho
22/07/2019, 16:31
Petição Juntada
22/07/2019, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2019, 13:56
Remetido ao DJE
19/07/2019, 14:00
Proferido Despacho
18/07/2019, 19:25
Conclusos para Despacho
17/07/2019, 18:25
Conclusos para Decisão
17/07/2019, 11:58
Decurso de Prazo
17/07/2019, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019, 12:53
Remetido ao DJE
04/07/2019, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2019, 13:57
Petição Juntada
03/07/2019, 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2019, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 15:13
Certidão Urgente Expedida
02/07/2019, 15:12
Apensado ao processo
02/07/2019, 15:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2019, 11:45
Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2019, 11:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2019, 11:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2019, 10:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2019, 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2019, 18:25
Conclusos para Decisão
25/06/2019, 18:13
Certidão Carcerária Juntada
25/06/2019, 18:09
Documento Juntado
25/06/2019, 18:09
Certidão de Cartório Expedida
25/06/2019, 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2019, 16:46
Decisão
25/06/2019, 16:43
Conclusos para Despacho
03/06/2019, 13:14
Petição Juntada
02/06/2019, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2019, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2019, 09:34
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
10/05/2019, 12:35
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/05/2019, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2019, 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019, 14:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2019, 14:13
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
15/04/2019, 13:06
Conclusos para Despacho
11/04/2019, 15:51
Remetido ao DJE
05/04/2019, 11:05
Remetido ao DJE
05/04/2019, 11:05
Remetido ao DJE
05/04/2019, 11:05
Remetido ao DJE
05/04/2019, 11:05
Remetido ao DJE
05/04/2019, 11:05
Remetido ao DJE
05/04/2019, 11:05
Petição Juntada
05/04/2019, 10:16
Mandado de Prisão Expedido
03/04/2019, 16:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2019, 23:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019, 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019, 12:21
Documento Juntado
01/04/2019, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019, 12:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019, 12:11
Decisão
01/03/2019, 15:14
Conclusos para Decisão
27/02/2019, 12:06
Termo de Audiência Digitalizado
27/02/2019, 12:06
Certidão de Cartório Expedida
04/06/2018, 15:23
Concedido o Livramento Condicional
02/04/2018, 11:11
Conclusos para Decisão
26/03/2018, 16:09
Petição Juntada
08/03/2018, 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2018, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2018, 17:46
Petição Juntada
08/02/2018, 11:36
Atestado de Conduta Carcerária Juntado
08/02/2018, 11:36
Homologado o Cálculo
25/08/2016, 18:10
Conclusos para Despacho
25/08/2016, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016, 19:08
Petição Juntada
27/07/2016, 09:35
Remetido ao DJE
22/07/2016, 18:06
Ato ordinatório
13/07/2016, 14:16
Petição Juntada
23/06/2016, 10:10
Petição Juntada
23/06/2016, 10:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2016, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2016, 16:31
Ato ordinatório
20/06/2016, 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2016, 16:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2016, 15:39
Atestado de Pena Expedido
20/06/2016, 15:39
Concedida Progressão de regime
09/06/2016, 14:26
Conclusos para Decisão
08/06/2016, 18:38
Expedição de documento
08/06/2016, 18:37
Certidão de Cartório Expedida
08/06/2016, 18:35
Petição Juntada
08/06/2016, 12:07
Petição Juntada
03/05/2016, 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2016, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2016, 14:14
Petição Juntada
01/04/2016, 11:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2016, 10:57
Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2016, 10:57
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2016, 10:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2016, 13:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/02/2016, 12:02
Apensado ao processo
16/02/2016, 12:01
Apensado ao processo
16/02/2016, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2016, 18:53
Documento Juntado
15/02/2016, 18:52
Documento Juntado
15/02/2016, 18:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/02/2016, 18:49
Documento Juntado
15/02/2016, 18:49
Mandado Juntado
15/02/2016, 18:49
Documento Juntado
15/02/2016, 18:49
Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados
15/02/2016, 18:49
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/02/2016, 18:49
Mandado Juntado
15/02/2016, 18:49
Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
15/02/2016, 18:49
Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados
15/02/2016, 18:49
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
15/02/2016, 18:49
Guia de Recolhimento Juntada
15/02/2016, 18:49
Expedição de documento
15/02/2016, 18:49
Folha de Antecedentes Juntada
15/02/2016, 18:49
Informações Complementares - JUDICIAL
15/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2015, 00:00
Decisão
19/11/2015, 00:00
Conclusos para Decisão
18/11/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
12/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2015, 00:00
Conclusos para Decisão
26/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2015, 00:00
Conclusos para Decisão
13/07/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2015, 00:00
Conclusos para Decisão
17/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2015, 00:00
Conclusos para Decisão
23/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2015, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
18/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2015, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2014, 00:00
Baixa Conclusão
11/12/2014, 00:00
Autos Conclusos
10/12/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2014, 00:00
Outros
29/10/2014, 00:00
Outros
31/05/2011, 00:00
Outros
31/05/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
25/05/2011, 00:00
Outros
02/05/2011, 00:00
Imprensa
25/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/04/2011, 00:00
Autos conclusos em mãos
19/04/2011, 00:00
Baixa Conclusão
19/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
18/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
15/04/2011, 00:00
Autos Conclusos
12/04/2011, 00:00
Baixa Conclusão
12/04/2011, 00:00
Baixa Conclusão
31/03/2011, 00:00
Autos Conclusos
28/03/2011, 00:00
Autos com a Defesa
25/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
15/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
21/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
22/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/11/2010, 00:00
Autos Conclusos
16/11/2010, 00:00
Imprensa
12/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
11/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/07/2010, 00:00
Outros
06/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/02/2010, 00:00
Apensamento Carta de Guia
09/02/2010, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
02/02/2010, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
28/05/2009, 00:00
Documentos
Despacho
•
22/04/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 09:33
Decisão
•
28/03/2025, 15:44
Decisão
•
27/03/2025, 14:07
Decisão
•
27/03/2025, 14:06
Despacho
•
04/02/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 09:59
Despacho
•
10/12/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:25
Despacho
•
04/12/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 09:10
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
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Despacho
•
22/04/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 09:33
Decisão
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28/03/2025, 15:44
Decisão
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27/03/2025, 14:07
Decisão
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27/03/2025, 14:06
Despacho
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04/02/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 09:59
Despacho
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10/12/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 16:25
Despacho
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04/12/2024, 14:29
Ato Ordinatório
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02/12/2024, 09:10
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Acórdão
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02/12/2024, 09:07
Decisão
•
30/10/2024, 13:24
Despacho
•
25/10/2024, 12:22
Decisão
•
03/10/2024, 08:45
Decisão
•
24/09/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 14:25
Decisão
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09/09/2024, 20:21
Despacho
•
30/08/2024, 17:40
Decisão
•
24/07/2024, 09:19
Despacho
•
19/07/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 09:42
Despacho
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12/07/2024, 09:10
Decisão
•
28/06/2024, 08:56
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 08:14
Decisão
•
18/06/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 15:53
Decisão
•
05/04/2024, 17:28
Despacho
•
26/03/2024, 08:08
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 16:09
Decisão
•
03/07/2023, 23:03
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 06:03
Despacho
•
08/06/2023, 18:30
Despacho
•
04/04/2023, 18:12
Acórdão
•
04/04/2023, 12:05
Acórdão
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04/04/2023, 12:05
Acórdão
•
04/04/2023, 12:05
Acórdão
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04/04/2023, 12:05
Acórdão
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04/04/2023, 12:05
Acórdão
•
04/04/2023, 12:05
Acórdão
•
04/04/2023, 12:05
Acórdão
•
04/04/2023, 12:03
Acórdão
•
04/04/2023, 12:03
Decisão
•
22/11/2022, 20:20
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 17:46
Despacho
•
09/11/2022, 18:44
Decisão
•
16/08/2022, 18:22
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 14:32
Decisão
•
12/01/2022, 18:08
Ato Ordinatório
•
09/01/2022, 19:57
Decisão
•
13/04/2021, 19:31
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 11:58
Decisão
•
27/11/2020, 18:36
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 11:16
Decisão
•
23/07/2019, 12:59
Despacho
•
18/07/2019, 19:25
Ato Ordinatório
•
03/07/2019, 13:57
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 15:13
Decisão
•
25/06/2019, 18:25
Decisão
•
25/06/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
01/06/2019, 09:34
Despacho
•
15/04/2019, 14:13
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 12:21
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 12:21
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 12:13
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 12:11
Decisão
•
01/03/2019, 15:14
Decisão
•
02/04/2018, 11:11
Ato Ordinatório
•
01/03/2018, 17:46
Despacho
•
25/08/2016, 18:10
Ato Ordinatório
•
13/07/2016, 14:16
Ato Ordinatório
•
20/06/2016, 16:31
Ato Ordinatório
•
20/06/2016, 16:30
Decisão
•
09/06/2016, 14:26
Ato Ordinatório
•
29/04/2016, 14:14
Ato Ordinatório
•
15/02/2016, 18:53
Acórdão
•
15/02/2016, 18:50
Acórdão
•
15/02/2016, 18:50
Acórdão
•
15/02/2016, 18:50
Acórdão
•
15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
•
15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:50
Acórdão
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15/02/2016, 18:49
Acórdão
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15/02/2016, 18:49
Acórdão
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Acórdão
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15/02/2016, 18:49
Acórdão
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15/02/2016, 18:49
Acórdão
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15/02/2016, 18:49
Acórdão
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15/02/2016, 18:49
Acórdão
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15/02/2016, 18:49